LEI Nº 3.360, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

“Altera a ementa da Lei Municipal nº 3.343, de 24 de abril de 2025, e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou, e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º A ementa da Lei nº 3.343, de 24 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Institui a Lei Rebeca Campos Lugo Marin, no âmbito do Município de Cáceres-MT, dispondo sobre o Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado e dá outras providências.”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres/MT, em 19 de agosto de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres