CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SALTO DE PIRAPORA

CNPJ N° 50.807.833/0001-37

OBJETO: REPASSE DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDOS DA UNIÃO, DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.434/2022 E PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, REFERENTE A COMPETÊNCIA DE JULHO DE 2025, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.740/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023, CONFORME REPASSE PELA UNIÃO.

VALOR: R$ 23.894,79 (VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, SETENTA E NOVE CENTAVOS)

DATA DE ASSINATURA: 13/08/2025