PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2155/2025

(Artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021)

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Inexigibilidade n. º 007/2025, para CONTRATAÇÕES DE SHOWS PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS NA 18° FESTA DE PEÃO DE CONQUISTA D’OESTE, PROMOVER A CULTURA TRADICIONAL PROPORCIONADAS PELAS FESTAS DE PEÃO, em favor dos seguintes fornecedores com os respectivos shows e valores:

· Show Artístico com DANILO E DAVI, através da empresa D&D PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – CNPJ 43.980.224/0001-10, no dia 04/09/2025, com o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

· Show Artístico com THIAGUINHO FORRO ESQUENTA, através da empresa SIDNEI DA SILVA – CNPJ 14.152.463/0001-83, no dia 04/09/2025 com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

· Show Artístico com RICCO E LEO, através da empresa HERMANN PRODUÇÃO CULTURAL LTDA – CNPJ 47.967.202/0001-70, no dia 05/09/2025, com o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

· Show Artístico com AZIS DO FORRÓ, através da empresa PEDRO BATISTA CORREIA LTDA – CNPJ 07.367.271/0001-29, nos dias 05 e 06/09/2025, com o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

· Show Artístico com JADS E JADSON, através da empresa JADS E JADSON PRODUÇÕES artísticas LTDA – CNPJ 15.641.222/0001-60, no dia 06/09/2025, com o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

A adjudicação e homologação da presente Inexigibilidade é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que em análise aos documentos apresentados pelos fornecedores constatou o atendimento de todas as condições de habilitação previstas na lei, bem como a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica.

Os fornecedores ficam obrigados a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a INEXIGIBILIDADE no Diário Oficial do Município e Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176, da Lei n.º 14.133/2021 e ainda Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 20 de agosto de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal