PORTARIA N.º 246/2025

de 19 de Agosto de 2025

“Dispõe sobre elevação de classe na grade funcional dos profissionais lotados na Prefeitura Municipal de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.435/2015, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais;

Considerando previsão legal contida no artigo 9º, inciso II e no artigo 15 e seguintes ambos da Lei Municipal 1.435/2015 e demais dispositivos legais que regulamentam o tema;

Considerando os termos contidos na comunicação interna 051/GABINETE/PMRO/2025 expedida pelo Gabinete do Prefeito de Rosário Oeste/MT que atestam as informações que ora se apresentam;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada a elevação de classe nos termos do artigo 9º, inciso II e no artigo 15 e seguintes ambos da Lei Municipal 1.435/2015, do (a) servidor (a) abaixo relacionado (a):

Nome/Servidor(a)	Classe
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA	C

Artigo 2º - Fica a Secretaria de Administração e Planejamento responsável pela conferencia e lançamento das informações previstas no artigo 1º.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 19 de Agosto de 2.025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal