PORTARIA N.º 248/2025

de 19 de Agosto de 2025

“Dispõe sobre elevação de nível na grade funcional dos profissionais da Secretaria de Educação do Município de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.243/2011, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais;

Considerando previsão legal contida no artigo 31, inciso II e no artigo 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011 e demais dispositivos legais que regulamentam o tema;

Considerando os termos contidos na comunicação interna 208/2025-SEMED expedida pela Secretaria de Educação do Município de Rosário Oeste/MT que atestam as informações que ora se apresentam;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada a elevação de nível nos termos artigo 31, inciso II e no artigo 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011, dos (as) servidores (as) abaixo relacionados (as):

Nome/Servidor(a)	Nível
Dalmina Moser dos Santos	08
Iza Soares de Oliveira	08
Josiane Boabaid de Brito	08

Artigo 2º - Ficam as Secretarias Municipais de Administração e Planejamento e de Educação responsáveis pela conferencia e lançamento das elevações de nível previstas no artigo 1º.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 19 de Agosto de 2.025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal