AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 102/2025
21 de Agosto de 2025
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Objeto |
Contratação da Empresa especializada em prestação de Serviços de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), para fornecimento de tráfego de voz ilimitado com Chips em comodato. |
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Favorecido |
Claro S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47 |
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Prazo de Entrega |
Até 30/09/2025 |
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Valor Global Estimado |
R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei N°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.026/2025. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 026/2025, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 20 de agosto de 2025.
Maria Margareth Moscal
Agente de Contratação