PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 352/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 054/2025.

Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (gás de cozinha), acondicionado em cilindro de P-13 -botijão 13 kg, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura e órgãos vinculados.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Posto de Combustivel Forte LTDA-EPP, CNPJ: 07.646.667/0001-05, Endereço: Av. André Maggi, nº 295, Bairro: Centro, CEP: 78.338-000, Rondolândia/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	145822-1	UND	200	CARGA DE GAS DE COZINHA P13 -COMPOSICAO BASICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TOXICO E INFLAMAVEL, TIPO A GRANEL RESIDENCIAL, PESANDO 13KGS, ACONDICIONADO EM BOTIJAO, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT,47, DE 24/03/99 ANP), (NBR-14024 DA ABNT) (RETORNÁVEIS).	FOGÁS	R$ 142,00	R$ 28.400,00
Valor Total							R$ 28.4000,00

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 352/2025, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 28.400,00 (Vinte e oito mil e quatrocentos reais).

Rondolândia – MT, 20 de agosto de 2025.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação