RESOLUÇÃO N. 06, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de recursos acumulados no período de 1 ano (março/2024 a março 2025), referente a recursos acumulados no período e a Aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 (PLOA 2026).

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as atribuições do CMAS definidas na Lei Complementar Municipal nº 079 de 9 de maio de 2024, em Reunião extraordinária de 20 de agosto de 2025 conforme Ata do CMAS 11 de 20 de agosto de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade, nos termos da Ata do CMAS 011 de 20 de agosto de 2025 a Aplicação de recursos acumulados no período de 1 ano (março/2024 a março/2025), referente a recursos acumulados no período e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária anual 2026 (PLOA 2026). Com ressalva, para inserção do Projeto de Atividade: Combate da violência contra mulher.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

Maria José de Oliveira Silva

Presidente do CMAS