MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 17/2025

PROCESSO: Nº 43/2025

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE GÁS DE COZINHA (GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO-GLP 13KG E LP ENVASADO DE 45KG, BEM COMO VASILHAMES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, Conforme Termo de Referência.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e aberto pelos agentes de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de ADJUDICAÇÃO, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 043/2025, Inexigibilidade nº. 17/2025, em nome do fornecedor abaixo discriminado:

IV - Fornecedor: JOSE BORGES DE MACEDO ME, inscrita no CNPJ sob nº 60.528.300/0001-70; no valor Global de R$: 52.637,50 (Cinquenta e dois mil seiscentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 20 de Agosto de 2025.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal