Dispõe sobre a nomeação do engenheiro efetivo na qualidade de fiscal de obras e serviços, e dá outras providências.

PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor Vitor César Silva Itacarambi, matrícula: 5486, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Departamento de Engenharia, na qualidade de fiscal de obras/serviços, do período de início de execução do Contrato até o seu término, inerente à fiscalização do Contrato 012/2025, Concorrência Eletrônica 06/2024, recursos do Governo Federal, firmado com a Empresa KB Construtora LTDA, inscrita no CNPJ 36.573.565/0001-05, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para CONSTRUÇÃO DO CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL conforme proposta nº 046826/2023, contrato de repasse OGU 943941/2023, elaborada, inserida pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT no portal Transferegov.br. e aprovada junto ao Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 18 de agosto de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.