NOMEIA O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.792, de 27 de maio de 2025, que dispõe sobre a criação e gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Sustentabilidade Ambiental;

CONSIDERANDO a necessidade de designar o responsável legal pela gestão do referido Fundo;

RESOLVE:

ART. 1º Fica o senhor Oslem Fraga Cortonezi, brasileiro portador da cédula de identidade RG nº. 1xxxx-0 SSP/MT e CPF nº. 9XX.4XX.4XX-5X, e-mail: biel_cortoneze@hotmail.com, cel. (66) 9XXXX-4XX5 nomeado como Presidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente, nos termos da Lei Municipal nº 1.792, de 27 de maio de 2025.

ART. 2º Compete ao Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente a prática de todos os atos de administração, movimentação financeira, prestação de contas e demais responsabilidades legais, observada a legislação vigente.

ART. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 18 de Agosto de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena