PORTARIA Nº. 014/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Rosário Oeste-Mato Grosso, Vereador AMILSON CLAUDIO NEPONOCENO, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa Legislativa, e nos termos do Artigo 15 e § 2 da Lei nº. 1.551/2019 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rosário Oeste-Mato Grosso,

RESOLVE:

I- Determinar a Progressão salarial do Servidor CARLOS ANTONIO MENDES DA SILVA, cargo PROCURADOR JURÍDICO, passando do Nível 02 para Nível 03, Classe C na qual que se encontra, no PCCS –Plano de Cargos, Carreiras e Salários -, após comprovação de quesitos estabelecidos na Lei nº. 1.551/2019.

II- O enquadramento salarial será implantado na folha de pagamento do Servidor, a partir do mês em curso.

III- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rosário Oeste-Mt, 19 de agosto de 2.025.

VER. AMILSON CLAUDIO NEPONOCENO

=PRESIDENTE=