“Institui e regulamenta a utilização de uniforme pelos servidores da Câmara Municipal de Itiquira e dá outras providências”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o soberano plenário aprovou e o presidente promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º- A Câmara Municipal de Itiquira fornecerá, anualmente, mediante termo de recebimento, a todos os servidores desta Casa 04 (quatro) camisas, sem assessórios, à custa da dotação própria.

§1º- As camisas terão mangas curtas ou longas;

§2º- A cor e o tecido das camisas serão iguais para ambos os sexos e os modelos adotados para cada gênero não admitirão variações individuais.

§3º- A parte superior da camisa trará um bordado com a identificação da Câmara Municipal de Itiquira-MT;

§4º- É mandatória a utilização de uma ou mais cores da bandeira do município de Itiquira-MT, quando de sua confecção.

Art. 2º - A utilização da camisa fornecida pela Câmara Municipal é obrigatória para todos os servidores, todos os dias da semana, inclusive durante os trabalhos das sessões plenárias, audiências públicas e sessões solenes, bem como em qualquer evento formal que o servidor participar representando a Câmara Municipal ou integrando sua comitiva.

Art.3º Os servidores que se desligarem da Câmara Municipal ficam obrigados a devolver seus uniformes à secretária de administração da Câmara Municipal de Itiquira-MT, para reaproveitamento ou incineração.

Art.4º O servidor devolverá à secretária de administração da Câmara Municipal para incineração, a camisa recebida no ano anterior, que já apresente desgaste.

Art.5. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a resolução nº 001/2015.

Gabinete da Presidência, 19 de agosto de 2025.

------------------------------------- EDIOMAR GOBBI Presidente		---------------------------------- FRANCIANO GONÇALVES 1º Secretário
	----------------------------- SILVANE TUNES 2º Secretário