“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL ABRANGIDOS PELA LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.”

RAIMUNDO MANSKE, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Juruena aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

ART. 1º -Fica concedido o reajuste de 5,68 % (cinco e sessenta e oito por cento), aos professores da educação básica municipal de Juruena, retroativo a janeiro a maio de 2016.

Parágrafo único. O pagamento dos valores retroativos referente aos meses de janeiro de 2016 a maio de 2016, será realizado em 05 parcelas mensais, com vencimento da primeira parcela na folha de pagamento referente ao mês de junho de 2016.

ART. 2º - Fica concedido novo reajuste 5,30 % (cinco e trinta por cento), em novembro de 2016 de forma não retroativa.

Art. 3º - O disposto nesta Lei incidira sobre os anexos I e II da Lei Municipal n° 847, de 09 de Agosto de 2010 e suas alterações nas Leis 1021, de 10/12/2013 e Lei Municipal nº 1060, de 15/04/2015.

ART. 4° - As despesas de execução desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentarias próprias.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juruena/MT, aos 20 de junho de 2016.

RAIMUNDO MANSKE

Prefeito Municipal

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.

MARCOS ANDRÉ RAUBER

Secretário Municipal de Administração

e Finanças

ANEXO I

Reajuste retroativo de Janeiro/Maio de 5,68%

Professor Concursado - 30 horas

		Nível I 1.00 MAGISTÉRIO	Nível II 1.50 LICENCIADO	Nível III 1.75 ESPECIALIZAÇAÕ	Nível IV 2,02 MESTRADO	Nível V 2.20 DOUTORADO
A	1.00	1.531,03	2.296,55	2.679,31	3.092,69	3.368,28
B	1.06	1.622,89	2.434,34	2.840,06	3.278,25	3.570,37
C	1.12	1.714,75	2.572,13	3.000,82	3.463,81	3.772,47
D	1.18	1.806,61	2.709,92	3.161,58	3.649,37	3.974,57
E	1.24	1.898,47	2.847,72	3.322,34	3.834,93	4.176,66
F	1.30	1.990,33	2.985,51	3.483,10	4.020,49	4.378,76
G	1.36	2.082,20	3.123,30	3.643,86	4.206,05	4.580,86
H	1.42	2.174,06	3.261,10	3.804,62	4.391,61	4.782,95
I	1.48	2.265,92	3.398,89	3.965,37	4.577,18	4.985,05
J	1.54	2.357,78	3.536,68	4.126,13	4.762,74	5.187,15

ANEXO II

Professor Contratado Habilitado - 20 horas

		Nível I 1.00 MAGISTÉRIO	Nível II 1.50 LICENCIADO	Nível III 1.75 ESPECIALIZAÇAÕ	Nível IV 2,02 MESTRADO	Nível V 2.20 DOUTORADO
A	1.00	1.020,67	1.531,01	1.786,18	2.061,76	2.245,48

ANEXO I

Reajuste de 5,30% em novembro de forma não retroativa.

Professor Concursado - 30 horas

		Nível I 1.00 MAGISTÉRIO	Nível II 1.50 LICENCIADO	Nível III 1.75 ESPECIALIZAÇAÕ	Nível IV 2,02 MESTRADO	Nível V 2.20 DOUTORADO
A	1.00	1.612,17	2.418,26	2.821,30	3.256,58	3.546,77
B	1.06	1.708,90	2.563,35	2.990,58	3.451,98	3.759,58
C	1.12	1.805,63	2.708,45	3.159,85	3.647,37	3.972,39
D	1.18	1.902,36	2.853,54	3.329,13	3.842,77	4.185,19
E	1.24	1.999,09	2.998,64	3.498,41	4.038,16	4.398,00
F	1.30	2.095,82	3.143,73	3.667,69	4.233,56	4.610,81
G	1.36	2.192,55	3.288,83	3.836,96	4.428,95	4.823,61
H	1.42	2.289,28	3.433,92	4.006,24	4.624,35	5.036,42
I	1.48	2.386,01	3.579,02	4.175,52	4.819,74	5.249,23
J	1.54	2.482,74	3.724,11	4.344,80	5.015,14	5.462,03

ANEXO II Professor Contratado Habilitado - 20 horas

		Nível I 1.00 MAGISTÉRIO	Nível II 1.50 LICENCIADO	Nível III 1.75 ESPECIALIZAÇAÕ	Nível IV 2,02 MESTRADO	Nível V 2.20 DOUTORADO
A	1.00	1.074,76	1.612,15	1.880,84	2.171,03	2.364,49