PORTARIA N° 463/2025

Data: 20 de agosto de 2025.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO de engenharia em Infraestrutura viária de Implantação e pavimentação asfáltica de estrada municipal, nos trechos denominados de Estrada Municipal Rio do Ouro e de Estrada Municipal Nova Maicá, no município de União do Sul-MT, de segmentos Estaca 0+0,00 A 790+0,00 e Estaca 0+0,00 A 570+0,00, e EXTENSÃO de 15,20 km e 11,66 km, respectivamente, totalizando 26,86 km, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Vanderlei Antonio de March, PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA;

RESOLVE:

Artigo 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de União do Sul/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º, § 19, da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	INFRAESTRUTURA VIÁRIA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADA MUNICIPAL, NOS TRECHOS DENOMINADOS DE ESTRADA MUNICIPAL RIO DO OURO E DE ESTRADA MUNICIPAL NOVA MAICÁ, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL-MT, DE SEGMENTOS ESTACA 0+0,00 A 790+0,00 E ESTACA 0+0,00 A 570+0,00, E EXTENSÃO DE 15,20 KM E 11,66 KM, RESPECTIVAMENTE, TOTALIZANDO 26,86 KM.	ENGENHEIRO: RONALDO JOSÉ DA SILVA RNP: 2606034910 CREA/MT 61178745 ENGENHEIRO: WANIEL APARECIDO FÉLIX COUTINHO RNP: 1215179138 CREA/MT 35905

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO FISCAL DA PREFEITURA: FERNANDO LUAN KRONBAUER

ENG. CIVIL - CREA: MT047802 – RNP: 1218820314

Artigo 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 20 de agosto de 2025.

Vanderlei Antonio de March

Prefeito Municipal

FERNANDO LUAN KRONBAUER

Engenheiro Civil – CREA-MT 047802

Registro Nacional: 1218820314