A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira estado de Mato Grosso, SENHORA ELZA DIVINA BORGES GOMES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo n.º 54/2025, resolve: RATIFICAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 10/2025, nos seguintes termos:

OBJETO: Procedimento Licitatório – Aquisição de Bebeteca (acervo cultural para as crianças das Turmas de Educação Infantil Tempo Integral das CMEIS OSVALDO VICENTE DE ALMEIDA, ELIZEU DOS SANTOS NETO E UTEBREWE ETENHIRITIPÁ.

CONTRATADA: Iago Henrique Peres Camparoni Ltda.

CNPJ/CPF: Nº 19XXX.XXX.0001-45

VALOR GLOBAL: 26.160,00 (vinte e seis mil cento e sessenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N.º 2.476/2023.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Ribeirão Cascalheira, 19 de agosto de 2025

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal