O MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA, com sede a Av Moisés Dorneles Montiel – 975 – Vila Real, nesta cidade de ALTO BOA VISTA_MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.143/0001-89, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, empresário, portador do RG nº. 2743559 SSP/GO e do CPF nº. 485.415.161-72, denominado GERENCIADOR, e, de outro lado, a empresa ELBA CASSIA ALVES SILVA, inscrita no CNPJ sob n° 51.467.902/0001-73, Inscrição Estadual n° 14.008.959-4, estabelecida na Rod BR 242 KM 90 a Esquerda mais 1 KM n° S/N, Bairro Zona Rural Cidade Alto Boa Vista - MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sra. ELBA CASSIA ALVES SILVA, portador do RG n° 5259720 SPTC/GO, CPF n° 742.035.761-72, que tem por objeto FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO MARMITEX E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE

BUFFET PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE ALTO BOA VISTA PELO PERÍODO DE 01 ANO, referente ao Pregão Presencial n. 004/2024, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decreto Municipal n. 009/2024 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90 e n° 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual aquisição do objeto a seguir:

DO OBJETO Cláusula primeira.

Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n. 004/2024 por 1 (um) ano.

DA PRORROGAÇÃO Cláusula segunda.

Fica prorrogada até 01 de setembro de 2026 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. Parágrafo único.

DA RATIFICAÇÃO Cláusula terceira.

Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.

DA PUBLICAÇÃO Cláusula quarta.

A prefeitura Municipal de Alto Boa Vista/MT providenciará a publicação deste aditivo no Diário Oficial do Município — cuja consulta é possível ao inserir o exercício (ano) e o número da Ata.

Alto Boa Vista - MT, 20 de agosto 2025.