PORTARIA Nº 103/RH/2025

EMENTA: Dispõe sobre a CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNADA e dá outras providências.

O Senhor CLAYTON PARREIRA DA SILVA, Prefeito Interino Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - Concede 730 dias de licença não remunerada para tratar de assuntos particular ao servidor público municipal RONIGLEY NOGUEIRA GONÇALVES, GARI, matricula funcional 895 lotado junto a secretaria municipal de Viação e Transporte.

Parágrafo único: A licença particular que se trata o caput deste artigo, compreendera ao período de 17/08/2025 a 17/08/2027.

Art. 2° - Esta Portaria retroagem a data de 17 de agosto, revogando disposições em contrário.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 20 de agosto de 2025.

CLAYTON PARREIRA DA SILVA

Prefeito Interino Municipal

de Ponte Branca - MT