ADITIVO 04 CONTRATO Nº 67/2022

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x IMOBILIÁRIA PROGRESSO LTDA- ME, inscrita no CNPJ/ sob o nº 20.099.435/0001-42.

Objeto: O presente Termo Aditivo visa alterar a CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO.

Aditamento: Prorroga-se a vigência do contrato por um período de 06 (seis) meses, a partir de 01 de julho de 2025 e término em 01 de janeiro de 2026.

Fica concedido o reajuste contratual previsto na Cláusula Quarta, cujo índice acumulado do IGP-M/FGV dos últimos 12 (doze) meses foi de 7,02 (sete inteiros e dois centésimos por cento), conforme informado pela Coordenadoria Contábil e Financeira desta Prefeitura, por meio do Memorando n° 05/2025, passando o valor mensal da locação para R$ 8.340,38 (oito mil e trezentos e quarenta reais e trinta e oito centavos), totalizando para o período deste aditivo o valor de R$ 50.042,28 (cinqüenta mil e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos). 

Fundamentação: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas informações subsidiadas solicitação proveniente da Secretaria Municipal de Saúde.

Dotações Orçamentárias:

As despesas deste Aditivo correrão da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 10. Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001. Fundo Municipal de Saúde

Programática: 10.001.10.302.0010.20094.3.3.90.39.00.00

Fonte de Recurso: 1.621.0000604.000

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação Nº 052/2022, Lei Federal Nº 8.666/93, Lei Federal Nº 8.245/91.

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.