TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 037/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 92/2022, Adesão Ata de Registro de Preços n.º 21/2022, oriunda do Pregão Presencial nº 24/2022 da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte – MT.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

EMPRESA: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, com CNPJ/MF nº 26.804.377/0001-97.

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do texto do item 2.11 da cláusula segunda do contrato em epígrafe, passando a ter a seguinte redação: O preço poderá ser reajustado novamente após 12 (doze meses) a contar da data da assinatura do contrato, utilizando para tanto o índice de correção INPC. Este termo aditivo tem por fundamento o artigo Art. 65 e seguintes da Lei Federal 8.666/93.

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, 20 de agosto de 2025.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL