DISTRATANTE; Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

DISTRATADO; Q. I. ASSESSORIA, CONSULTORIA, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO LTDA CNPJ nº. 10.587.479/0001-68.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Consultoria e Assessoria para apoio na elaboração de projeto estratégico de implementação da Assistência Técnica em Habitação para o Município de Paranatinga - MT, em atendimento ao Gabinete do Prefeito.Conforme especificações contidas neste Edital e seus Anexos.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO E VINCULAÇÃO:

2.1. A data da rescisão estabelecida para este Termo é do dia 20 de agosto de 2025. Vincula-se ao processo de carta convite nº 01/2022.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 20 de agosto de 2025.