PORTARIA N° 23/2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO Nº 074/2025 CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º. DESIGNAR o servidor para atuar como Fiscal de Obras do contrato abaixo especificado:

CONTRATO/ EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº: 049/2025 EMPRESA: JPSP CONSTRUÇÕES LTDA Data Início: 17/07/2025 Data Final: 17/07/2026	“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL, PRÓXIMO À COMUNIDADE DO BAIRRO ALDEIA VELHA, LOTEAMENTO SANT’ANA II, RUA 28, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº960885/2024/FNDE/CAIXA, CONFORME ETP, PROJETO EXECUTIVO E SEUS ANEXOS”	Sr. LUIZ CARLOS FERREIRA CREA MT 02945-D Cargo: Engenheiro Civil

Artigo 2º. Cabe a fiscal cumprir as disposições legais inerentes à fiscalização de obras, bem como às demais determinações institucionais previstas no Decreto nº. 036/2021, de 19 de março de 2021.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 17/07/2025.

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º. PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 20 de agosto de 2025.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal