Procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO C/SRP Nº 055/2025, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES II, em atendimento as secretarias do município de Sapezal-MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste Edital. Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021; Lei Complementar Municipal nº 16/2016 e Federal nº 123/06, Decreto Municipal nº 045/2023 e 052/2023 e demais regulamentos vinculados à licitação.

O Município de Sapezal, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva designada pela portaria nº 673/2025 do dia 19 de maio de 2025, no uso das suas atribuições torna público o resultado da análise e julgamento da Impugnação ao edital, impetrada pela empresa 317 IMPORTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.327.193/0002-06, a qual foi julgado totalmente “PROCEDENTE”, as razões aduzidas pela recorrente.

As demais informações referentes a presente impugnação, bem como a íntegra do Processo Licitatório, encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal - MT, site a Av. Antônio André Maggi, nº 1.400 – Centro – Sapezal – MT ou no site da Prefeitura de Sapezal: www.sapezal.mt.gov.br.

Maraiza Bento da Silva

Presidente da Comissão de Contratação