PORTARIA Nº. 554/2025.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Edevaldo Alves de Oliveira, servidor público efetivo deste

município. ”

O Secretário Municipal de Administração de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Edevaldo Alves de Oliveira, brasileiro, portador da cédula de identidade RG/CPF nº 177.368.891-04 SSP/MT, efetivo no cargo de Motorista de Transporte Escolar, conforme Certidão de Tempo de Contribuição Original emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob protocolo nº 10001220100005188, o equivalente a: 4.566 (quatro mil quinhentos e sessenta e seis) dias líquidos, correspondentes a 12 (doze) anos, 06(seis)meses e 06(seis) dias de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santo Antônio do Leste/MT, 20 de agosto de 2025.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento