Forma a Comissão para elaboração do edital nº01/2025 de convocação de chamada pública à seleção das entidades da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI, Gestão 2025/2027.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso e a Lei nº 1.486 de 08 de outubro de 1998 e diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO, em Reunião Extraordinária, no dia 20 de agosto de 2025, com registro na Ata nº. 205;

CONSIDERANDO a Lei nº 1.486, Art. 2º - Parágrafo Único, que rege sobre os representantes da Sociedade Civil Organizada,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a formação da Comissão de Eleição de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI, Gestão 2025/2027, compostas pelo/as conselheiro/as:

· Vânia Regina Silva Costaldi, Representante titular da Secretaria Municipal de Educação;

· Rita de Cássia Serra, Representante titular do Remanso Fraterno João Gabriel;

· Solange Helena Sversuth, Representante titular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Art. 2º - Foi eleita para exercer como Presidente da Comissão de Eleição Vânia Regina Silva Costaldi.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres/MT, 20 de agosto de 2025

Vânia Regina Silva Costaldi

Presidente do CMDDPI

Resolução 05/2025