CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFRESA/MT

ATOS DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 004/2025/CME/Confresa/MT

Dispõe sobre Autorização de Funcionamento da Educação Infantil no CMEI Angelina Fernandes da Fonseca

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFRESA/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei 0586/2014 de 04 de abril de 2014, a Resolução 003/2015, o Parecer Técnico nº 006/2025 e o parecer de nº 001/2025 da Câmara de Educação Infantil do CME/Confresa-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o CMEI Angelina Fernandes da Fonseca, localizada na Avenida 29 de Julho nº 82 Bairro Jardim Planalto– Confresa - MT, CEP 78652-000. Endereço eletrônico cmeiangelina@hotmail.com, INEP nº 51068680, a ofertar Educação Infantil, por um período de 04 (quatro) anos a partir de 18 de agosto de 2025 a 18 de agosto de 2029.

Art. 2º. Este mesmo ato valida os estudos dos anos de 2024 a 18 de agosto de 2025.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Educação de Confresa

Confresa, 18 de agosto de 2025.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

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Ronan Mendes da Silva Ribeiro

Presidente do CME/Confresa