CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFRESA/MT

ATOS DA PRESIDENCIA

RESOLUÇÃO Nº 002/2025/CME/Confresa/MT

Dispõe sobre Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental anos inicias 1º ao 5º Ano e Educação Infantil da Escola Municipal Jacaré Valente.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFRESA/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei 0586/2014 de 04 de abril de 2014 e a Resolução 003/2015 e o Parecer Técnico nº 005/2025, o Parecer nº 005/2025 da Câmara de Ensino Fundamental do CME/Confresa-MT e o Parecer nº 003/2025 da Câmara de Educação Infantil do CME/Confresa-MT

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a Escola Municipal Jacaré Valente, localizada MT 430, 40 km, Projeto de Assentamento Jacaré Valente. Agrovila Jacaré Valente, CEP: 78652-000. Endereço Eletrônico; ejacarevalente@gmail.com, INEP: nº 510190-60 a ofertar o Ensino Fundamental anos iniciais 1º ao 5° Ano e Educação Infantil, por um período de 04 (quatro) anos a partir de 05 de agosto de 2025 a 05 de agosto de 2029.

Art. 2º. Este mesmo ato valida os estudos dos anos de 2016 a 04 de agosto de 2025.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Educação de Confresa.

Confresa, 18 de agosto de 2025.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

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Ronan Mendes da Silva Ribeiro

Presidente do CME/Confresa