CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFRESA/MT

ATOS DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 003/2025/CME/Confresa/MT

Dispõe sobre Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental anos iniciais 1º ao 5º Ano e Educação Infantil da Escola Municipal Pau Brasil.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFRESA/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei 0586/2014 de 04 de abril de 2014, a Resolução 003/2015, o Parecer Técnico nº 004/2025, o Parecer nº 005/2025 da Câmara de Ensino Fundamental do CME/Confresa-MT e o Parecer nº 004/2025 da Câmara de Educação Infantil do CME/Confresa-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a Escola Municipal Pau Brasil, localizada MT 430, KM 63, Projeto de assentamento São Vicente. Agrovila Nova Esperança, CEP: 78652-000. Endereço Eletrônico; e.m.paubrasil2019@gmail.com, INEP: nº 51055414, a ofertar o Ensino Fundamental anos iniciais 1º ao 5° Ano e Educação Infantil, por um período de 04 (quatro) anos a partir de 05 de agosto de 2025 a 05 de agosto de 2029.

Art. 2º. Este mesmo ato valida os estudos dos anos de 2004 a 04 de agosto de 2025.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Educação de Confresa

Confresa, 05 de agosto de 2025.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

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Ronan Mendes da Silva Ribeiro

Presidente do CME/Confresa