Decreto Nº 3782/2025

De 20 de agosto de 2025

Aprova Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno SCI N° 01/2013, versão 03 de 20 de agosto de 2025.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere e Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovada a seguinte Instrução Normativa, de responsabilidade da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno Municipal: tendo Unidade Responsável a Secretária Municipal de Viação e Obras Públicas e o Setor de Gestão e Controle de Frotas:

I- Instrução Normativa STR n° 001/2013, versão 03, que dispõe sobre o gerenciamento e controle do uso da frota e dos equipamentos, manutenção e abastecimento da frota de veículos, no âmbito do município de Canarana-MT.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 20 de agosto de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal