SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS Nº 003/2025

Senhor (a), proprietário (a):

Proprietário:	Antonio Cesar de Medeiros
CNPJ/CPF:	020.XXX.XXX-13
Identificação do veículo:	SEMI-REBOQUE REB/A.GUERRA PLACA: AGW-0H48
Auto de Constatação:	Nº 009/2025 do dia 06/08/2025 às 09h26min
Legislação:	Decreto Municipal n° 120/2022 e Lei Municipal n° 082/1998

Considerando, o Procedimento de Fiscalização materializado no Auto de Constatação supramencionado, verificou-se que o veículo acima identificado, sob sua responsabilidade legal, nos termos do Decreto Municipal n° 120/2022, encontra-se em estado de abandono em via pública, no Município de Sapezal/MT, na Av. Modesto Paludo, Bairro Água Clara.

Por esse motivo, notificamos Vossa Senhoria para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias da publicação deste Edital, realize a remoção do veículo da via pública para local adequado, de forma voluntária.

Informamos que, não sendo atendida a esta NOTIFICAÇÃO, haverá a remoção compulsória do bem, que será destinado ao pátio da 57ª Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, e será de responsabilidade do proprietário/responsável legal do veículo todas as despesas e encargos financeiros, sem prejuízo da aplicação de multa e outras penalidades previstas em lei.

Sapezal / MT, 21 de agosto de 2025.

Jhonata L. Souza Fiscal de Obras e Posturas Portaria nº 327/2025

Nivaldo Marques Fiscal de Obras e Posturas Portaria nº 490/2011