Modifica a redação do caput do art. 3º, da Lei municipal de nº 938 de 22 de julho de 2025, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Por força desta Lei, fica modificada a redação do caput do artigo 3º, da LEI Nº 938 DE 22 DE JULHO DE 2025, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º. Por força da presente Lei, fica também modificada a nomenclatura do cargo de provimento efetivo de “Educador Físico” para Profissional de Educação Física, constante dos Anexos da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 e alterações posteriores.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul-MT, 28 de agosto de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal