A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Protocolo para Servidores nº 169, de 15 de agosto de 2025 e no Processo submetido ao Memorando sob nº 27.949, de 19 de agosto de 2025;

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar a pedido a servidora GIRLANE VIEIRA PEREIRA, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, (40 horas) (p/g.i), lotada na Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, a partir do dia 31 de agosto de 2025.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 521, de 06 de agosto de 2025, que concedeu vacância a referida servidora pelo período de 03 anos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de agosto de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres