Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 357/2025 RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 051/2025 e autorizo a contratação da empresa 59.351.337 LUCAS GABRYEL CORREA DOS SANTOS com CNPJ nº. 53.351.337/0001-96, que apresentou a menor proposta global do item no valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MAO-DE-OBRA E MATERIAIS PARA DESMONTAGEM E MONTAGEM DE CÂMERA FRIA 4X4 COM RETIRADA DE PAINÉIS E INSTALAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE CONGELAMENTO. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021. 

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá – MT, 20 de agosto de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL