PORTARIA Nº 560/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Despacho n° 066 de 18 de agosto de 2025, protocolado sob processo SAD n° 15.041/2025 que, encaminha levantamento da pasta funcional da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os Artigos 12 – I e Art. 13 - § 1º, da Lei Complementar nº. 069 de 04/02/2010, com pagamento retroativo conforme levantamento realizado desde 04/03/2021;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
2341	Maria Aparecida G. Lima	10/03/2004	13/03/2016 A 04/03/2021	C/5	C/6

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 20 de agosto de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração