Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos, visando ser executado para redução de saldos no exercício 2025 do município de Cáceres - MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Cáceres – MT, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 1.308 de 21/11/1995, alterada pela Lei nº. 2.206 de 26/11/2009, diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Ordinária do dia 20 de agosto de 2025, com registro em Ata nº 373,

considerando o memorando 27.933/2025 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania encaminhados ao Conselho Municipal de Assistência Social que apresenta o plano de aplicação de execução de recursos cofinanciamento federal;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação dos Recursos Acumulados, objetivando a execução no exercício 2025.

Art. 2º O Plano de Aplicação dos Recursos tem como objetivo reduzir os saldos acumulados e garantir a utilização eficiente dos recursos, conforme prioridades estabelecidas.

Art. 3º O Plano de Aplicação detalha as seguintes ações:

1- Aplicação dos recursos em ações necessárias:

2- Otimização de despesas;

3- Aumento da eficiência na gestão de recursos.

Art. 4° Esta operação refere-se tanto ao bloco da Proteção Social Básica como ao bloco da Proteção Social Especial.

Art. 5º Os recursos serão executados, conforme legislação vigente e em consonância com as normativas do Sistema Único de Assistência Social- SUAS.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres - MT, 20 de agosto de 2025.

MARIANA BRUNNER DA SILVA

Presidente do CMAS