O Município de Colniza, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 04.213.68/0001- 02, através da Secretaria Municipal de Administração, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma PRESENCIAL, para REGISTRO DE PREÇOS nº 20/2025, publicada no dia 21 de agosto de 2025, processo administrativo nº 4.278/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e no Decreto Municipal nº 025/GP/2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS (0 KM), CONFORME AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COLNIZA/MT, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 20/2025 para registro de preços, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.1.1. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do (s) objetos (s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA E MODELO DE EXECUÇÃO

2.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e publicado no DOM/AMM, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

2.2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas.

2.3. O fornecimento dos veículos será de acordo com a necessidade da secretaria solicitante.

2.4. A entrega ocorrerá na Prefeitura Municipal localizada na Avenida dos Pinhais, Nº 119, Centro, em dia de expediente, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento assinada, caso haja a necessidade de prorrogação desse prazo, a empresa fornecedora deverá encaminhar uma justificativa bem fundamentada a secretaria demandante, a qual será analisada e se aceita ocorrerá a prorrogação.

2.5. O licitante deverá cotar os preços dos veículos já inclusos todas as despesas (ex. locomoção) e outras que porventura vier ocorrer durante a vigência do contrato;

2.6. Os veículos deverão ser de qualidade inquestionável, devendo estar em conformidade com a descrição do Termo de Referência, estando ainda sujeitos a amplo teste de qualidade, reservando-se ao Fiscal do Contrato o direito de rejeitá-los no todo ou em parte, obrigando a parte CONTRATADA a promover substituições sem qualquer ônus adicional, sob pena das sanções previstas no edital;

2.7. Oferecer garantia dos veículos, de no mínimo 90 dias conforme o código de defesa do consumidor LEI FEDERAL N° 8078/90 ou garantia oferecida na oferta/proposta se caso superior a 90 dias, contados a partir da data de entrega definitiva do mesmo, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos veículos, quando submetidos a uso e conservação normais.

2.8. A licitante Vencedora deverá apresentar Declaração, indicando Assistência Técnica autorizada no Estado de Mato Grosso, para prestar assistência técnica nos veículos, inclusive durante o período da garantia, prestada por empresas credenciadas junto ao Fabricante dos veículos, mediante prospecto, site de internet ou outros meios, contendo a rede de serviços autorizados.

2.9. Essa assistência técnica será prestada durante todo o período de garantia do veículo;

2.10. Comunicar à Secretaria requisitante dos veículos, imediatamente, após o pedido de fornecimento, os motivos que impossibilite o seu cumprimento para análise e posteriormente, se aceito, prorrogação de prazo de entrega.

2.11. Responsabilizar-se por todas as despesas relativas à entrega dos veículos, instalação e funcionamento dos veículos, disponibilizando todos acessórios necessários para instalação, funcionamento e uso dos mesmos, assumindo a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação.

2.12. Garantir a qualidade dos veículos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir, ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os que não atendam o padrão de qualidade exigido, ou em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes do fornecimento, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente, sem ônus para o contratante, e sua inobservância implicará na aplicação das penalidades previstas.

2.13. Os veículos deverão ser transportados no caminhão-cegonha e/ou em caminhão guincho próprio para transporte até o local da entrega, conforme endereço apresentado no item 2.4.

2.14. Emplacado em nome da Prefeitura Municipal de Colniza/MT.

2.14.1. Todos os custos relacionados a impostos, taxas, licenciamento, IPVA, frete, e quais quer outras despesas envolvidas na entrega e registro do veículo serão de responsabilidade exclusiva da empresa vencedora.

2.15. Os veículos fornecidos deverão atender os padrões de qualidade e segurança estabelecida pelas normas de transito e órgão competentes, como o Departamento Nacional de Transito (DENATRAN) e Departamento Estadual de Transito (DETRAN). Os veículos deverão ser entregues com todos os documentos regularizados, incluindo o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e todos os demais documentos necessários para o seu uso imediato.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.

3.2. A adesão à presente ata de registro de preços na condição de não participante poderá ser exercida:

I - Por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital; ou

II - Por órgãos e entidades da Administração Pública municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal, desde que o sistema de registro de preços tenha sido formalizado mediante licitação.

3.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o item 3.2., não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do presente instrumento convocatório.

4. DOS ITENS REGISTRADOS

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo.

Item	3125 Código	J. C. AUTO MOTORS LTDA CNPJ: 10.227.348/0001-70 J. K., 2586-E - SETOR DE SERVICOS, JUINA - MT, CEP: 78320-000 Telefone: 6635667700 Descrição do Produto/Serviço	Unid.	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
4	129.004.017	VEICULO DO TIPO CAMIONETE PICK-UP- ZERO KM, ANO 2025 OU SUPERIOR, TRAÇAO 4X4, CABINE DUPLA COMBUSTIVEL A DIESEL, VIDROS E TRAVAS ELETRICOS, TRANSMISSAO AUTOMATICA, CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS INCLUIDO O MOTORISTA, MOTOR DE NO MINIMO 2,3, POTENCIA MINIMA DE 190C.V, INJEÇAO ELETRONICA DIRETA, CAPACIDADE MINIMA DE TANQUE 75 LITROS, RODAS DE LIGA LEVE ARO 16 NO MINIMO, 4 PORTAS, PROTETOR DE CAÇAMBA, FREIOS ABS, GARANTIA DE NO MINIMO 36 MESES OU 100,000 KM, CONFORME O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI FEDERAL N° 8078/90, CORES A ESCOLHER PRETA/BRANCA/PRATA LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO POR CONTA DA PREFEITURA MUNICIPAL. Marca: MITSUBISHI TRITON GLS	UND	1	286.749,86	286.749,86
		Total do Proponente				286.749,86
Item	3794 Código	KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA CNPJ: 08.440.584/0001-28 AV: EDUARDO ELIAS ZAHRAN, 240 - VILA SANTA DOROTHEIA, CAMPO GRANDE - MS, CEP: 79050-010 Telefone: (67) 3322-0820 Descrição do Produto/Serviço	Unid.	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
2	129.004.003	VEÍCULO DE CARGA LEVE TIPO PICK UP MÉDIO - VEÍCULO ZERO KM, FABRICAÇÃO NACIONAL, COM CARROCERIA , MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 1.3, ANO E MODELO 2025 OU VERSÃO MAIS ATUALIZADA, QUATRO PORTAS, BIOCOMBUSTÍVEL (GASOLINA E ETANOL), POTÊNCIA MÍNIMA DE 100 CV, RODA MEDIDA MÍNIMA PNEUS 195/65 R15, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 50 LITROS, AR CONDICIONADO, COR BRANCA, DIREÇÃO ELÉTRICA/HIDRÁULICA, LIMPADOR, LAVADOR E DESEMBAÇADOR DO VIDRO TRASEIRO, RETROVISORES EXTERNOS COM INTERNO MECÂNICO, PROTETOR DE CÁRTER, JOGO DE TAPETES DE BORRACHA, ENCOSTO DE CABEÇA, CAPACIDADE DE TRANSPORTE PARA 05 PASSAGEIROS, CÂMBIO MANUAL 05 MARCHAS À FRENTE E UMA À RÉ, COM TODOS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN, DEVIDAMENTE LICENCIADO E EMPLACADO, COM FRETE INCLUSO, COM GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM. Marca: FIAT STRADA FREEDOM CD 2025/2025	UND	6	127.000,00	762.000,00
3	129.004.018	VEICULO DE PASSEIO - MODELO SUV- ZERO KM, CAPACIDADE DE 05 (CINCO) LUGARES, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO VIGENTE OU SUPERIOR, DE PREFERÊNCIA COR BRANCA, EQUIPADO COM MOTOR FLEX 04 CILINDROS, TRAÇÃO MÍNIMA DE 4X2, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA DE 1.0 TURBO, POTÊNCIA MÍNIMO DE 112 CV, CÂMBIO AUTOMÁTICO, NO MÍNIMO DE 05 MARCHAS A FRENTE E 01 RÉ, FREIOS COM SISTEMA ABS. NAS 04 RODAS, RODAS EM ALUMÍNIO/LIGA LEVE, PNEUS ARO 17 OU 18, COM PERFIL ADEQUADO AO VEÍCULO SUV, PROTETOR DE CÁRTER, TANQUE COM CAPACIDADE DE 45 (QUARENTA E CINCO) LITROS E RADIADOR, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, FARÓIS DE NEBLINA EMBUTIDOS NO PARA CHOQUE – DIANTEIRO.05 (CINCO) PORTAS, (04 LATERAIS E 01 TRASEIRA), ALARME, AR CONDICIONADO DE FABRICA), AIRBAG DUPLO (MOTORISTA E PASSAGEIRO), TRAVA ELÉTRICA NAS 04 PORTAS, ACIONAMENTO ELÉTRICOS NOS VIDROS DIANTEIROS E TRASEIROS, EQUIPADO COM RÁDIO AM/FM/USB; AUTOFALANTE COM TACÓGRAFO DIGITAL. SENSOR DE ESTACIONAMENTO TRASEIRO, BANCO EM COUROS, ESPECIFICAÇÃO BÁSICA CONFORME PORTARIA Nº 20601 DE 06 /11/2018.TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PRIMEIRO EMPLACAMENTO POR CONTA DA CONTRATADA. Marca: FIAT FASTBACK TURBO 200 FLEX AT 2025/2025	UND	2	124.000,00	248.000,00
5	129.004.019	VEÍCULO TIPO SEDAN- ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2024/2025 OU SUPERIOR, COR PREDOMINANTE; NOVA, ZERO KM, MOTOR 1.0 FLEX (G/E), POTÊNCIA MÍNIMA DE 71,0 CV (G) E 75,0 CV (E), TRANSMISSÃO MANUAL COM NO MÍNIMO 05 (CINCO) MARCHAS SINCRONIZADAS À FRENTE E 01 UMA) À RÉ OU TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA; COM CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PESSOAS; DIREÇÃO ELÉTRICA; CAPACIDADE DO PORTA-MALAS (LITROS): 290; AR-CONDICIONADO; VIDROS ELÉTRICOS E COMPUTADOR DE BORDO, COR BRANCA COM TODOS OS EQUIPAMENTOS BÁSICOS EXIGIDOS PELO CONTRAN/ DENATRAN, INCLUÍDOS OS MANUAIS DE OPERAÇÃO E GARANTIA DE FÁBRICA DE 12 MESES SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, EMPLACAMENTO. Marca: FIAT CRONOS DRIVE 1.0 2025/2025	UND	1	110.939,00	110.939,00
		Total do Proponente				1.120.939,00
Item	31665 Código	MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAM CNPJ: 03.093.776/0006-04 AV HISTORIADOR RUBENS DE MENDONCA, 157 SALA 304 - BAU, CUIABA - MT, CEP: 78008-900 Telefone: (11) 2478-2818 Descrição do Produto/Serviço	Unid.	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
1	129.004.020	AMBULÂNCIA TIPO D - UTI MÓVEL- CONFORME A PORTARIA 2048/2002 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NA BIN (BASE ÍNDICE NACIONAL) PARA O PLENO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CONTRAN N° 4/1998 E INCISO V DO ARTIGO 230 DA LEI 9.503, EM VEÍCULO ZERO QUILOMETRO, SENDO VEICULO 0 KM, TIPO FURGÃO; DE TETO ALTO COM NO MÍNIMO 13M³ DE CAPACIDADE NO FURGÃO; PARA TRANSPORTE DE PACIENTES; COM 02 PORTAS DIANTEIRAS; 01 PORTA LATERAL COM ABERTURA CORREDIÇA; 01 PORTA TRASEIRA COM ABERTURA EM 02 FOLHAS; MOTOR DE 4 CILINDROS; COM MOTORIZAÇÃO DE NO MÍNIMO 2.2CC; COM ALAVANCA POSICIONADA NO PAINEL OU ASSOALHO; TRAÇÃO DIANTEIRA OU TRASEIRA; EQUIPADO COM PROTETOR DE CARTER; FARÓIS COM REGULAGEM INTERNA DE ALTURA; FREIOS DIANTEIROS A DISCO E TRASEIROS A DISCO OU TAMBOR; DIREÇÃO HIDRÁULICA; RETROVISORES EXTERNOS NOS DOIS LADOS DO VEÍCULO. DETALHAMENTO: ANO/MODELO: VIGENTE OU SUPERIOR COR: SOLIDA BRANCA MOTOR: TURBO INTERCOOLER POTÊNCIA: MÍNIMA DE 130CV TIPO DE COMBUSTÍVEL: DIESEL TRANSMISSÃO: MANUAL DE 05 VELOCIDADES A FRENTE E 01 A RÉ. TRAÇÃO: 4X2 SISTEMA DE FREIO: ABS TANQUE DE COMBUSTÍVEL: MÍNIMO 70L. DEVIDAMENTE ADAPTADA PARA AMBULÂNCIA TIPO UTI COM OS SEGUINTES ITENS MÍNIMOS INSTALADOS NO VEÍCULO: ISOLAMENTO-REVESTIMENTO INTERNO: ISOLAMENTO TÉRMO ACÚSTICO DE ALTA DENSIDADE NAS LATERAIS E TETO (INTERIOR) DO VEÍCULO; REVESTIMENTO INTERNO TOTAL (LATERAIS E TETO) CONFECCIONADO EM MADEFIBRA ULTRA NA COR BRANCA COM DETALHES EM COURVIN; PISO CONFECCIONADO EM MATERIAL ANTIDERRAPANTE E LAVÁVEL NA COR CINZA; JANELA LATERAL CORREDIÇA; DIVISÓRIA INTERNA CONFECCIONADA EM AÇO OU MDF COM OPÇÃO DE PORTA SANFONADA DE ACESSO À CABINE DO VEÍCULO/COMPARTIMENTO DO PACIENTE. MOBILIÁRIO: ARMÁRIO LATERAL CONTENDO: MÓDULO AÉREO, MODULO BALCÃO E MODULO ARMÁRIO, CONFECCIONADOS EM MADEFIBRA OU MDF REVESTIDO NA COR BRANCA COM PORTAS EM ACRÍLICO; BANCO GIRATÓRIO PARA MÉDICO/ENFERMEIRO POSICIONADO NA CABECEIRA DA MACA; BANCO TIPO BAÚ CONFECCIONADO EM MADEFIBRA OU MDF REVESTIDO NA COR BRANCA COM CAPACIDADE PARA 03 (TRÊS) ACOMPANHANTES COM CINTOS DE SEGURANÇA. EQUIPAMENTOS: MACA RETRÁTIL CONFECCIONADA EM ALUMÍNIO COM COLCHONETE REVESTIDO EM COURVIN COM CINTO DE SEGURANÇA E 04 RODÍZIOS; SUPORTE PARA CILINDRO DE OXIGÊNIO; SUPORTE PARA SORO/PLASMA; ESTRIBO LATERAL FIXADO NA DIREÇÃO DA PORTA CORREDIÇA; RÁDIO DE COMUNICAÇÃO TIPO VHF; EXAUSTOR-VENTILADOR; AVISO SONORO DE ACIONAMENTO DA MARCHA-RÉ; CORRIMÃO DE TETO CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO; 01 (UM) EXTINTOR DE CO2; 01 (UM) EXTINTOR DE PÓ QUÍMICO; 03 (TRÊS) CONES DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA; 02 (DOIS) ARROMBADORES CONFECCIONADOS EM AÇO COM MEDIDAS DE 0,80M E 1,10M. SISTEMA DE AR-CONDICIONADO: AR-CONDICIONADO COM DUPLA SAÍDA (AMBIENTE DO MOTORISTA E AMBIENTE DO PACIENTE). ELÉTRICA: CABOS ELÉTRICOS SUPERDIMENSIONADOS, ANTICHAMAS, NORMA ABNT. ILUMINAÇÃO EXTERNA: SINALIZADOR ACÚSTICO VISUAL FIXADO SOBRE A TESTA FRONTAL (TETO) DO VEÍCULO COM SIRENE ELETRÔNICA DE 04 (QUATRO) TONS; SINALIZADORES VISUAIS POSICIONADOS NAS LATERAIS DO VEÍCULO, SENDO 02 LUMINÁRIAS NA COR VERMELHA E 01 LUMINÁRIA NA COR BRANCA; SINALIZADOR VISUAL TRASEIRO POSICIONADO SOBRE A PARTE SUPERIOR COMPOSTO DE 02 JOGOS COM 03 LÂMPADAS INCANDESCENTES NA COR VERMELHA; SINALIZADOR ESTROBOSCÓPICOS NOS FARÓIS DIANTEIROS; FAROL DE EMBARQUE (TRASEIRO). ILUMINAÇÃO INTERNA: 04 (QUATRO) LUMINÁRIAS INTERNAS EM LEDS E 02 (DUAS) LUMINÁRIAS DICROICAS DE POSICIONAMENTO; ADESIVOS PADRÃO AMBULÂNCIA UTI. EQUIPAMENTOS DE OXIGENAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE UTI: REDE DE OXIGÊNIO E AR COMPRIMIDO COMPOSTO DE 02 (DOIS) CILINDROS, SENDO 01 (UM) PARA OXIGÊNIO COM CAPACIDADE DE 16LTS E 01 (UM) PARA AR COMPRIMIDO + 01 VÁLVULA REGISTRO DE CILINDRO (MANOMETRO) + 01 EXTENSÃO EM NYLON (LIGANDO O CILINDRO ATÉ A RÉGUA TRIPLA) + 01 RÉGUA PARA SAÍDA TRIPLA DE OXIGÊNIO + 01 FLUXOMETRO + 01 UMIDIFICADOR C/ MASCARA P/ OXIGENAÇÃO + 01 ASPIRADOR VENTRIL P/ OXIGÊNIO C/ FRASCO DE VIDRO E MASCARA P/ OXIGENAÇÃO + 01 VÁLVULA REGISTRO DE REDE P/ OXIGÊNIO C/ NEBULIZADOR ADULTO/INFANTIL. EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE UTI: REDE ELÉTRICA COMPLETA COM 06 (SEIS) TOMADAS 110VOLTS + 01 (UMA) BATERIA AUXILIAR + 01 (UM) INVERSOR DE ENERGIA 12V P/ 110V + REDE (EXTENSÃO +OU- 30MTS) PARA CAPTAÇÃO DE ENERGIA EXTERNA + CHAVE INVERSORA (REDE INTERNA P/ REDE EXTERNA) + TOMADAS INTERNAS DISTRIBUÍDAS PELO INTERIOR DO VEÍCULO. EQUIPAMENTOS AVULSOS: 01 (UMA) PRANCHA DE IMOBILIZAÇÃO DA COLUNA LONGA E CURTA; 01 (UMA) CADEIRA DE RODAS DOBRÁVEL; 01 (UMA) LANTERNA PORTÁTIL; 01 (UMA) MALETA DE VIAS AÉREAS CONTENDO: MÁSCARAS LARÍNGEAS E CÂNULAS ENDOTRAQUEAIS DE VÁRIOS TAMANHOS; CATETERES DE ASPIRAÇÃO; ADAPTADORES PARA CÂNULAS; CATETERES NASAIS; SERINGA DE 20ML; RESSUSCITADOR MANUAL ADULTO/INFANTIL COM RESERVATÓRIO; SONDAS PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL DE VÁRIOS TAMANHOS; LUVAS DE PROCEDIMENTOS; MÁSCARA PARA RESSUSCITADOR ADULTO/INFANTIL; LIDOCAÍNA GELÉIA E “SPRAY”; CADARÇOS PARA FIXAÇÃO DE CÂNULA; LARINGOSCÓPIO INFANTIL/ADULTO COM CONJUNTO DE LÂMINAS; ESTETOSCÓPIO; ESFIGMOMANÔMETRO ADULTO/INFANTIL; CÂNULAS ORO-FARÍNGEAS ADULTO/INFANTIL; FIOS-GUIA PARA INTUBAÇÃO; PINÇA DE MAGYLL; BISTURI DESCARTÁVEL; CÂNULAS PARA TRAQUEOSTOMIA; MATERIAL PARA CRICOTIROIDOSTOMIA; CONJUNTO DE DRENAGEM TORÁCICA; 01 (UMA) MALETA DE ACESSO VENOSO CONTENDO: TALA PARA FIXAÇÃO DE BRAÇO; LUVAS ESTÉREIS; RECIPIENTE DE ALGODÃO COM ANTI-SÉPTICO; PACOTES DE GAZE ESTÉRIL; ESPARADRAPO; MATERIAL PARA PUNÇÃO DE VÁRIOS TAMANHOS INCLUINDO AGULHAS METÁLICAS, PLÁSTICAS E AGULHAS ESPECIAIS PARA PUNÇÃO ÓSSEA; GARROTE; EQUIPOS DE MACRO E MICROGOTAS; CATETERES ESPECÍFICOS PARA DISSECÇÃO DE VEIAS, TAMANHO ADULTO/INFANTIL; TESOURA, PINÇA DE KOCHER; CORTADORES DE SORO; LÂMINAS DE BISTURI; SERINGAS DE VÁRIOS TAMANHOS; TORNEIRAS DE 3 VIAS; EQUIPO DE INFUSÃO DE 3 VIAS; FRASCOS DE SORO FISIOLÓGICO, RINGER LACTATO E SORO GLICOSADO; / 01 (UMA) CAIXA COMPLETA DE PEQUENA CIRURGIA; 01 (UMA) MALETA DE PARTO CONTENDO; SONDAS VESICAIS; COLETORES DE URINA; PROTETORES PARA EVISCERADOS OU QUEIMADOS; ESPÁTULAS DE MADEIRA; SONDAS NASOGÁSTRICAS; ELETRODOS DESCARTÁVEIS; EQUIPOS PARA DROGAS FOTOSSENSÍVEIS; EQUIPO PARA BOMBAS DE INFUSÃO; CIRCUITO DE RESPIRADOR ESTÉRIL DE RESERVA; 01 (UM) KIT DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA EQUIPE DE ATENDIMENTO CONTENDO: ÓCULOS, MÁSCARAS E AVENTAIS; 01 (UM) KIT CONTENDO: COBERTOR OU FILME METÁLICO PARA CONSERVAÇÃO DO CALOR DO CORPO; / CAMPO CIRÚRGICO FENESTRADO; / ALMOTOLIAS COM ANTI-SÉPTICO; 01 (UM) CONJUNTO DE COLARES CERVICAIS. EQUIPAMENTOS MÉDICOS: 01 CARDIOVERSOR CONJUGADO COM DEA, ECG E DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO COM BATERIA; 01 BOMBA DE INFUSÃO COM EQUIPO; 01 OXÍMETRO DE PULSO NÃO INVASIVO; 01 VENTILADOR PULMONAR COM ASPIRAÇÃO ADULTO/INFANTIL; 01 ASPIRADOR DE SANGUE E SECREÇÃO ELÉTRICO COM BATERIA RECARREGÁVEL. TUDO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE TRÂNSITO E METROLOGIA, ACOMPANHADO DOS CERTIFICADOS DE HOMOLOGAÇÃO JUNTO AO DENATRAN (CAT E CCT) E AINDA CONTENDO OS DEMAIS EQUIPAMENTOS DE SÉRIE DO VEÍCULO E OS EXIGIDOS PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. Marca: RENALT MASTER L3H2	UN	1	477.000,00	477.000,00
		Total do Proponente				477.000,00

5. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10° (décimo) dia útil o Contrato poderá ser rescindido.

5.2. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Colniza-MT, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento.

5.3. Substituir o(s) veículo(s) entregue(s) que apresentar (em) defeito(s) em até 05(CINCO) dias, por outro(s) de igual modelo, ou superior(es), mantendo, no mínimo, as mesmas características dos originalmente fornecidos, inclusive mantendo o preço contratado;

5.4. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, da aquisição dos veículos que apresente vício de qualidade ou estejam em desacordo com as especificações deste edital.

5.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho.

5.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.

5.7. A falta de quaisquer dos veículos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do fornecimento do objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas.

5.8. Comunicar imediatamente a Prefeitura qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros necessários para recebimento de correspondência.

5.9. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes.

5.10. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura.

5.11. Indenizar terceiros e/ou a própria Prefeitura mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes.

5.12. A parte contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

I. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados após, o devido procedimento administrativo no contrato.

5.13. Fornecer os veículos objeto deste edital conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada.

5.14. Apresentar para efeitos de recebimentos junto à prefeitura municipal os dados bancários (agencia e conta bancaria), nominal a parte vencedora.

5.15. A parte CONTRATADA deverá atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade, bem como no art. 39, VIII da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

5.16. A parte CONTRATADA deve manter endereço atualizado para correspondência, tanto físico, bem como eletrônico.

5.17. Manter a garantia e qualidade dos veículos de acordo com as especificações definidas no Edital e seus anexos.

5.18. Os quantitativos a serem solicitados, por ocasião da emissão de cada pedido durante a vigência de Ata ou Contrato, obedecerão rigorosamente à necessidade das Secretarias solicitantes independentemente dos custos operacionais e despesas que possam a vir sofrer caso o licitante vencedor se situe fora da localidade da cidade do município da parte contratante;

5.19. A aquisição dos veículos deverá ser de acordo com a solicitação e necessidade das Secretarias. Se no ato da execução houver algum item em desacordo, o mesmo deverá ser reposto em adequação a descrição do Edital. A reposição dos veículos deverá ocorrer em 24 horas. O (s) fornecimento (s) deverá (ão) atender aos requisitos abaixo:

I. Ter disponibilidade de entrega no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos com ressalva que o descumprimento deste acarretará advertência, não se eximindo a contratada de que sejam aplicadas as demais penalidades previstas em lei;

II. O licitante deverá cotar os preços dos veículos já inclusos todas as despesas (ex. locomoção) e outras que porventura vier ocorrer durante a vigência do contrato;

III. Os veículos deverão ser de qualidade inquestionável, devendo estar em conformidade com a descrição do Termo de Referência, estando ainda sujeitos a amplo teste de qualidade, reservando-se ao Fiscal do Contrato o direito de rejeitá-los no todo ou em parte, obrigando a parte CONTRATADA a promover substituições sem qualquer ônus adicional, sob pena das sanções previstas no edital.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento do (s)

bem(ns)/produto(s) solicitados;

6.2. Fornecer à empresa ao fornecedor todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;

6.4. Notificar por escrito ao fornecedor, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do (s) bem (ns)/produto(s);

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PAGAMENTO

7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão por conta dos recursos específicos consignados no orçamento vigente.

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
96	2025	040401	04.122.0023.1005.0000	4.4.90.52.48.00
117	2025	050501	04.123.0023.1006.0000	4.4.90.52.48.00
139	2025	060601	12.361.0021.1007.0000	4.4.90.52.48.00
449	2025	090902	08.244.0013.1035.0000	4.4.90.52.48.00
502	2025	101001	15.451.0014.1040.0000	4.4.90.52.48.00
651	2025	070701	10.301.0022.1021.0000	4.4.90.52.48.00

7.2. Os pagamentos serão efetuados, em até 30 (trinta) dias após o fornecimento do (s) bem(ns)/produto(s), mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal designado, responsável pelo recebimento e conferencia dos mesmos.

7.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

7.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

7.5. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

7.6. E de inteira responsabilidade do fornecedor manter a comprovação da regularidade fiscal durante o período de fornecimento do(s) bem(ns)/produto(s) para efeito de pagamento.

7.7. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do(s) bem(ns)/produto(s) fornecidos, número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária, com autorização expressa da Secretaria solicitante, tudo conferido e atestado pelo fiscal de contrato e/ou por servidor responsável.

7.7.1. Nas notas fiscais, nas faturas, nos boletos bancários ou em quaisquer outros documentos de cobrança dos bens ou dos serviços contratados, que contenham código de barras, deverão ser informados o valor bruto do preço do bem fornecido ou do serviço prestado e os valores do IR a serem retidos na operação, devendo o seu pagamento ser efetuado pelo valor líquido deduzido das respectivas retenções, cabendo a responsabilidade pelo recolhimento destas ao órgão ou à entidade adquirente do bem ou tomador dos serviços, conforme DECRETO Nº 005/GP/2023 - DE 10 DE JANEIRO DE 2023;

7.8. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas ao CONTRATADO o e seu pagamento ocorrerá em até 15 (quinze) dias corridos após a data de sua reapresentação na Prefeitura Municipal de Colniza;

7.9. Não será efetuado qualquer pagamento ao fornecedor, em caso de descumprimento das condições de habilitação e qualificação exigidas.

7.10. É vedada a realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as especificações deste instrumento, do Edital e/ou da Ata.

7.11. O Órgão Gerenciador efetuará as retenções tributárias estabelecidas em Lei.

7.12. Será realizado empenho prévio e ulterior pagamento, de acordo com as regras legais para os procedimentos administrativos.

7.13. As despesas decorrentes deste Processo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da administração direta do Município de Colniza, conforme previsão orçamentária;

7.14. O pagamento só será devido caso a lista de fornecimento da empresa estiver compatível com a lista de compra da secretaria solicitante.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Para eventuais correções de valores, será utilizado como base o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou outro índice que vier a substituí-lo, conforme acordo entre as partes.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A referida Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

I. Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

II. Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no artigo 137 da lei 14.133/21;

III. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

IV. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

V. Por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por endereço eletrônico, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES

10.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

10.1.1. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;

10.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:

10.1.2.1. Não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;

10.1.2.2. Recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;

10.1.2.3. Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou

10.1.2.4. Deixar de apresentar amostra;

10.1.2.5. Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;

10.1.3. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

10.1.3.1. Recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;

10.1.4. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação;

10.1.5. Fraudar a licitação;

10.1.6. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

10.1.6.1. Agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

10.1.6.2. Induzir deliberadamente a erro no julgamento;

10.1.6.3. Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;

10.1.7. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

10.1.8. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.

10.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

10.2.1. Advertência;

10.2.2. Multa;

10.2.3. Impedimento de licitar e contratar e;

10.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

10.3. Na aplicação das sanções serão considerados:

10.3.1. A natureza e a gravidade da infração cometida;

10.3.2. As peculiaridades do caso concreto;

10.3.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes;

10.3.4. Os danos que dela provierem para a Administração Pública;

10.4. Multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

10.5. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

10.6. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DA FISCALIZAÇÃO

11.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

11.2. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.

11.3. É vedado o substabelecimento da obrigação decorrente deste instrumento a terceiros sem a anuência da Administração Pública Municipal.

11.4. Fica designado o servidor, nomeado através do decreto 056/GP/2025, para atuar na função de fiscal do Contrato nos termos da lei nº 14.133/21 e demais normas aplicáveis, devendo realizar a devida prestação de contas sobre da prestação de contas sobre a execução do instrumento ao Secretário Municipal de Administração.

12. DOS CASOS OMISSOS

12.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, através da Comissão de Contratação, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133/2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos.

13. DO FORO

13.1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes deste contrato, elegem as partes o foro da Comarca do Colniza/MT, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

13.2. Para firmeza e validade do pactuado, o presente contrato foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinada pelas partes.

Colniza/MT, em 21 de agosto de 2025.

MANUPA COMERCIO, EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA

CNPJ: 03.093.776/0006-04

MANUELLA JACOB

KCINCO CAMINHÕES E ONIBUS LTDA

CNPJ: 08.440.584/0001-28

CARLOS EDUARDO NUNES DE MAMÃ FERNANDES

JC AUTO MOTORS LTDA

CNPJ: 10.227.348/0001-70

JOSÉ CARLOS IUNES JUNIOR

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal

MAKAULLI GOMES DE SOUZA

Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial

ELIZABETE DE OLIVEIRA

Membro

ROSANE DA SILVA CARVALHO DE SOUZA

Membro