Portaria Nº. 415/GP/25 em, 21 de agosto de 2025.

“Designa Comissão Municipal Eleitoral Escolar para a realização do Processo de Eleição do Diretor Escolar para o Biênio 2026/2027, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar nos termos previstos na Lei Municipal nº 781/2022 (Gestão Democrática) os servidores: Alcilene Naves dos Santos, matrícula nº 13-0; Silésia Cristina Soares Catulé, matrícula nº 244-0 e Lucilene Silva Machado, matrícula nº 218-0, para comporem a Comissão Municipal Eleitoral Escolar (CMEE) que terá como objetivo a realização das Eleições para Diretor na Unidade Escolar.

Art. 2º São competências da Comissão Municipal Eleitoral Escolar (CMEE): Acompanhar, analisar e tomar decisões acerca do Processo de Eleição junto ao Processo de Seleção de Profissionais da Educação ao provimento do cargo em comissão de Diretor (a) Escolar das Unidades Escolares Públicas Municipais para o Biênio 2026/2027.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-MT, 21 de agosto de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

DANILO COELHO DOMINGOS

Prefeito Municipal