PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃOZINHO/MT 2026-2029

22 de Agosto de 2025

Pref. Ribeirãozinho

Plano Municipal de Assistência Social de

Ribeirãozinho/MT apresentado ao Conselho Municipal

de Assistência Social (CMAS), criado pela Lei

Municipal nº 1.230/05, vigente para o período

do ano de 2026 A 20259

Equipe técnica responsável pela elaboração:

Divina Josiane Ferreira de Macedo

Cleide Batista Nery

Maraandreza Gomes Ribeiro

Jaelly Thendara Parreira Ribeiro

Lorrania Pires de oliveira

RIBEIRÃOZINHO/MT

2026/2027

EXPEDIENTE

PREFEITO MUNICIPAL

DANILO COEELHO DOMINGOS

VICE-PREFEITA MUNICIPAL

VANIA FRANCISCA CARRIJO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DIVINA JOSIANE FERREIRA DE MACEDO

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL

MARANDREZA GOMES RIBEIRO

REPRESENTANTE DA VIGILÂNCIA SÓCIOASSISTENCIAL DO SUAS

CLEIDE BATISTA NERY

REPRESENTANTES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Divina Josinae Fereira de Macedo

Jaelly Thendara Parreira Ribeiro

Lucilene Rosa Bento

Vanessa Rodrigues Mendes

ACESSUAS Trabalho	Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho
MDS	Ministério do Desenvolvimento Social
PNAS	Política Nacional de Assistência Social
NOB/RH	Norma Operacional Básica
BI	Boletim informativo ( Panorama Municipal )
CIT	Comissão Intergestores Tripartite
SMAS	Secretaria Municipal de assistência Social
PMAS	Plano Municipal de Assistência Social
CMAS	Conselho Municipal de Assistência Social
CMDCA	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CT	Conselho Tutelar
CMH	Conselho Municipal de Habitação
FMAS	Fundo Municipal de Assistência Social
IBGE	Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH	Índice de Desenvolvimento Humano
IDH-M	Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

1. 1 - IDENTIFICAÇÃO :

Informação do Município:

Município: Ribeirãozinho – MT

CNPJ:15.943.434/0001-00

Nível de Gestão : Básica

Informação do Prefeito

Nome: DANILO COELHO DOMINGOS

Mandato: 2022/2025

Endereço da Prefeitura: Rua São Joao, s/n, centro

CEP: 78613.000

Telefone: (66) 34151207 Fax(66) 314 1207

E- mail:gabinete@ribeiraozinho.mt.gov.br

1.2 - Informações sobre o gestor da Assistência Social

Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social

Endereço Rua São João s/n, Centro

CEP: 78613.00 _ Ribeirãozinho –MT

Telefone (66) 315 1438 fax (66) 3415 1438

E- mail: assistenciasocial@ribeiraozinho.mt.,gov.br

Informações sobre o (a ) Gestor(a) Municipal de Assistência Social

Gesto (a) : DIVINA JOSIANE FERREIRA DE MACEDO

Cargo: secretária Municipal de Assistência Social

Data da Nomeação: portaria 05/GP/2015 de 02/01/2017

Endereço: Rua São João S/N, Centro

CEP: 78613.000 – Ribeirãozinho – MT

Telefone: (66) 34151225 fax (66) 34125 1438

E-mail: divina.macedo@outllook.com

Escolaridade: Ensino Médio

1.3- Dados do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)

Lei de criação: Lei Municipal

CNPJ: 13.994.269/0001-05

Nome do gestor: DIVINA JOSIANE FERREIRA DE MACEDO

Fontes de recursos: Municipal, Estadual e Federal

1. 4 - CONTROLE SOCIAL – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

IDENTIFICAÇÃO:

Número da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social:

Lei nº060/1996

Data da Criação do CMAS: 03/06/1996

Houve alteração na Lei ( X) SIM ( ) Não Quando: 603/2016 de 15/12/2016.

Número da nova Lei de Criação: Lei nº 192/2002

Data da última Alteração: 7/12/2023 Lei n. 883/2023 de 07/12/2023

Endereço:

Endereço Rua São João s/n, Centro

CEP: 78613.00 _ Ribeirãozinho –MT

Telefone (66) 315 1438 fax (66) 3415 1438

Email: cmasribeirãozinhomt@gmail.com

Nome Presidente: MARANDREZA GOMES RIBEIRO

Email: creuzilia@gmail.com

Escolaridade: Ensino Superior Mandato: Governamental

Início: 06/02/2025 término:06/02/027

Email: conselho.assitenciasocial@ribeiraozinho.mt.gov.br

Composição do CMAS: 06 governamentais 06 Não Governamentais

Secretaria Executiva do CMAS: Deldimar Ribeiro do Nascimento

Escolaridade: Administração/Superior

Email: deldimarribeiro@hotmail.com

1- 4 MEMBROS DO CMAS

GOVERNAMENTAL

Entidades

Titular/Suplente

Jhaelly Thendara P. Ribeiro Cleide Batista Nery

Secretaria M. A. Social

Titular

Suplente

Rosângela Amancio Pereira

Silvio Nôbrega da Silva

Secretaria M.de Educação

SecretariaM. de Educação

Titular

Suplente

Marandreza Gomes Ribeiro

Simirani de Fátima C. Figueiredo

Secretaria M. de Saúde

Titular

Suplente

NÃO GOVERNAMENTAL

Titular/Suplente

Jhaqueline Moreira dos Santos

Katia Margarete Santos Rocha

Usuários da A.Social

Titular

Suplente

Vanessa Rodrigues Mendes

Lucilene Rosa Bento

Trabalhadores da A.Social

Titular

Suplente

Nubia carrijo O. Dalcin

Joyce Mara de J. Carneiro

AMAR

Titular

Suplente

SUMÁRIO

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 – Identificação do Plano:

Título: Plano Plurianual de Assistência Social de Ribeirãozinho/MT

Vigência: 2026 a 2029

Responsáveis pela Elaboração:

Nome do gestor Municipal:	Divina Josiane Ferreira de Macedo
Email:	Divina_macedo@outlloook.com
Telefone:	(66) 99611 0085
Nome da assistente social do município:	Cleide Batista Nery
Email:	cleidebatistanery@hotmail.com
Telefone:	(66) 999066409
Nome do Presidente do CMAS:	Marandreza Gomes Ribeiro
Email:	creuzilia@gmail.com
Telefone:	(66) 99668-3375
Nome Secretária Adjunta :	Jaely Thendara Parreira Ribeiro
Email:	jaelly_ribeiro@hotmail.com
Telefone:	(66)99669-9932
Nome da orientadora social SCFV Crianças e Adolescente	Vanessa Rodrigues Mendes
Email:	Wm654539@gmail.com
Telefone:	(66)999856398
Nome da Orientado Social dos Idosos	Lucilene Rosa Bento
Email:	luciarosabento@gmail.com
Telefone:	(66)996152393
Nome do Presidente do CMAS:	Marandreza Gomes Ribeiro
Email:	creuzilia@gmail.com
Telefone:	(66) 99668-3375

Sumário

I- APRESENTAÇÃO ...................................................................................................................09

II- CARACTERIZAÇÃO SÓCIO ECONÔMICA...........................................................................12

III- DIAGNÓSTICO.......................................................................................................................38

IV –OBJETIVOS DO PPA............................................................................................................46

V –PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ..............................................................................................50

VI- SERVIÇOS SÓCIO ASSISTENCIAIS ....................................................................................52

VII-SMAS ......................................................................................................................................55

VIII-CONSELHOS.........................................................................................................................55

IX- METAS, SERVIÇOS .............................................................................................................71

X - RESUKTADOS IMPACTOS ESPERADOS.........................................................................73

XI- MECANISMOS E FONTES DE FINANCIAMENTOS..............................................................74

XII- MONIJT6ORMANETO E AVALIAÇÃO..................................................................................78

XIII- CONSIDERACÕES FINAIS ..................................................................................................79

XV – RESOLUÇÃO APROVAÇÃO CMAS ..................................................................................80

XVI – BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................................81

XVII-ANEXOS ...............................................................................................................................82

I – APRESENTAÇÃO

1 – APRESENTAÇÃO Com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, respaldada pela Constituição Federal de 1988, a Assistência Social passou por profundas transformações. A sua definição como uma política pública integrante do Sistema de Seguridade Social marcou uma nova etapa, estabelecendo-a como um direito do cidadão e um dever do Estado. Enquanto Política de Proteção Social de caráter não contributivo, a Assistência Social passou a ser estruturada com base na responsabilidade primordial do Estado, por meio de um sistema descentralizado e participativo, articulado entre as três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

A Constituição Federal de 1988, ao incorporar a Assistência Social ao tripé da Seguridade Social – junto com a Saúde e a Previdência Social –, atribuiu-lhe objetivos claros, conforme o artigo 203:

I – proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II – amparo às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;

III – promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV – habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e promoção de sua inclusão na vida comunitária;

V – garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, desde que comprovada a incapacidade de sustento próprio ou familiar, conforme previsto em lei.

A LOAS também instituiu um novo arranjo institucional, estabelecendo diretrizes como comando único, conselhos paritários de gestão e fundos de financiamento em cada esfera governamental. Dessa forma, os Planos de Assistência Social passaram a ser instrumentos estratégicos para orientar ações planejadas e interventivas, sendo condição para o repasse de recursos federais aos estados e municípios a implementação do Conselho, do Plano e do Fundo de Assistência Social. Os conselhos, por sua vez, assumem papel fundamental como instâncias deliberativas, permanentes e compostas de forma paritária entre governo e sociedade civil. Essa estrutura reforça a democratização da gestão pública e promove o controle social, rompendo com modelos centralizados e tecnocráticos, ao ampliar a participação cidadã nos processos 6 decisórios. O Plano Municipal de Assistência Social surge, portanto, como resposta à necessidade de incorporar práticas fundamentadas em diagnósticos, estudos da realidade local e com ações monitoradas e avaliadas continuamente. A elaboração do Plano Municipal de Assistência Social do município de Ribeirãozinho/MT base em pesquisas bibliográficas e em dados oficiais extraídos de fontes como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) incluindo indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a população municipal. Também foram consideradas as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em 25 de junho de 2025, além de reuniões com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A partir desse levantamento, foram definidos os eixos de ação do plano, considerando as demandas da população e buscando garantir a efetivação de seus direitos. Ressalta-se que, embora o plano tenha metas previamente estabelecidas, ele poderá ser revisto ao longo de sua execução, incluindo novas proposições e readequações conforme as necessidades identificadas

1.2 DIAGNÓSTICO SÓCIO TERRITORIAL

As informações que compõem o diagnóstico socioterritorial estão de acordo com os dados contidos no site do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e fontes de pesquisa, de acervos que contêm dados históricos do município.

2- HOSTÓRICO E CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO

Histórico

Etimologicamente, Ribeirãozinho vem do termo "Ribeiro" que se origina do latim "Ribeira", referindo-se a pequeno rio, maior um riacho, acrescentado do sufixo diminutivo "Zinho" pequeno rio.O território do município de Ribeirãozinho foi amplamente movimentado no século XIX. Um dos mais notáveis sertanistas que andaram pela região foi Antônio Cândido de Carvalho, que procedia a levantamento de jazidas e diamantíferas.

Carvalho cortou o rio Araguaia, chegou a Itiquira, cruzou o rio Vermelho, alcançou o Garças, descortinou a riqueza imensa que ali existia. Fez tal alarde dos predicados da região que, dentro de pouco tempo, aquele que era um dos últimos centros de atenção de aventureiros, virou um amontoado de gente, vindo de todos os lados. Procuravam riqueza farta e fácil, e que só a sorte garimpeira pode oferecer. Mas garimpeiro se fixa à terra. Procura sempre estabelecer garimpo onde explorações anteriores determinam a existência de gemas, ou onde seja mais fácil e promissor.

Foi assim que, a partir de 1918, foi se desenhando o quadro histórico de Ribeirãozinho, com famílias vindas dos Estados de Minas Gerais e Goiás. A descoberta de ouro e diamante nos garimpos de região permitiu a fixação dessa população, que, posteriormente, instalou pequenas propriedades rurais e comerciais.

Grande parte dos imigrantes enxergou a qualidade da terra, sua fertilidade e curvou-se diante de tanta promessa. Não tiveram dúvidas, deitaram no chão as sementes da esperança. E assim aconteceu com muita gente, que iniciou a derrubada do cerrado e da mata, entregando-se ao cultivo da terra. Ao mesmo tempo desenvolvia a criação de gado nas extensas pastagens naturais, de onde brotava rios e riachos aos cântaros, fator indispensável ao bom desempenho da pecuária.

O povoado foi se firmando. Na divisão Territorial de Mato Grosso, datada de 31 de dezembro de 1937, Ribeirãozinho aparecia como distrito do município de Santa Rita do Araguaia, juntamente com Lajeado, Alcantilado, Bonito, Cassununga, Itiquira e Tesouro.

Na divisão Territorial Administrativa e Jurídica do Estado de Mato Grosso, para o quinquênio 1944-1948, fixada pelo decreto nº 545, de 31 de dezembro de 1943, apareceu como distrito de Alto Araguaia o vilarejo de Ponte Branca, não constando Ribeirãozinho.

A condição de distrito deu-se com a lei federal nº 1.170, de 21 de novembro de 1958, com território jurisdicionado ao município de Ponte Branca, recém-criado.

A partir da década de setenta, com a implantação da nova fronteira agrícola brasileira - Mato Grosso - é que Ribeirãozinho despertou para a consolidação de sua comunidade.

Registrou-se então forte fluxo migratório na região. Eram novas famílias que se juntavam às pioneiras do lugar. Os novos moradores aplicavam investimentos na agricultura, proporcionando maior desenvolvimento econômico e social ao distrito. Com o aumento de contingente populacional, da força de trabalho e determinação pelo crescimento, nasceu o sonho e ideia de emancipação política.

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de Ribeirãozinho (ex-povoado), pela lei estadual nº 1170, de 21-11- 1958, subordinado ao município de Ponte Branca.Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o distrito de Ribeirãozinho figura no município de Ponte Branca.Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1988.Elevado á categoria de município com a denominação de Ribeirãozinho, pela lei estadual nº 5910, de 20-12-1991, desmembrado do município de Ponte Branca. Sede no antigo distrito de Ribeirãozinho. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1993.Em divisão territorial datada de 1995, o município é constituído do distrito sede.Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios

IBGE dados básicos

2.1 Ações desenvolvidas pelo CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, órgão superior de deliberação colegiada, instituído pela Lei nº 060/1996 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, de 07 de dezembro de 1993, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à estrutura do Ministério das Cidades.

Compete ao Conselho Municipal de Ribeirãozinho _ MT, articular, aprovar as normas, funcionamento, constituição organizadora e regimento interno do conselho, audiências públicas de assistência social e conferencias municipais de assistência social .

2.2. Informações sobre o FMAS

Número da Lei de criação: lei nº 059/1996

Data da criação do FMAS: 03/06/1996

2.3- Informações sobre os recursos financeiros para a área da Assistência Social

Recurso financeiros financiados par a área de assistência Social em 2014:650.000,00

II – CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA - ANALISE HISTÓRICA CONJUNTURAL

DADOS ESTATISTICOS DO MUNICÍPIO

O Município de Ribeirãozinho - MT, inscrito no CNPJ n° 159.434.343.0001/00 , Código 410.7198 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE , em Gestão Básica no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, ocupa uma área de 626 Km², representando 0.069% do Estado, 0.039% da Região e 0.0073% de todo o território brasileiro e possui uma população de 2.199 habitantes, sendo que:18 % da população têm menos que 15 anos, e uma população com idade acima de 60 anos de 11 % segundo IBGE.

Ribeirãozinho é um município brasileiro do estado de Mato Grosso. Localiza-se a uma latitude 16º29'07" sul e a uma longitude 52º41'32" oeste, estando a uma altitude de 477 metros. Sua população estimada em 2004 era de 2 263 habitantes

Em 2022, a população era de 2.593 habitantes e a densidade demográfica era de 4,15 habitantes por quilômetro quadrado. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 133 e 42 de 142. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava nas posições 5246 e 5036 de 5570.

Localização de Ribeirãozinho no Brasil
16° 29' 06" S 52° 41' 31" O16° 29' 06" S 52° 41' 31" O
Unidade federativa	Mato Grosso
Mesorregião	Sudeste Mato-Grossense IBGE/2008 ^[1]
Microrregião	Tesouro IBGE/2008 ^[1]
Distância até a capital	Não disponível
Características geográficas
Área	623,453 km² ^[2]
População	2,233 hab. Censo IBGE/2012^[3]
Densidade	0 hab./km²
Altitude	477 m
Clima	Não disponível
Fuso horário	UTC−4
Indicadores
IDH	0,73 médio PNUD/2000 ^[4]
PIB	R$ 32 024,690 mil IBGE/2008^[5]
PIB per capita	R$ 14 717,23 IBGE/2008^[5]

Leitura social e econômica (focada em 2025) a partir dos relatórios encontrados

Resumo numérico rápido (dados oficiais disponíveis / 2025)

• Beneficiários do Programa Bolsa Família (abr/2025): 166 famílias em Ribeirãozinho — total pago naquele mês: R$ 112.698,00. (fonte: Informe PBF abr/2025).

• Cadastro Único (plataformas MDS/CECAD/VIS DATA): dados nacionais e estaduais atualizados até 07/2025; os painéis apresentam número de famílias cadastradas e famílias atualizadas, mas a extração municipal detalhada precisa da seleção no visor ou do download das planilhas UF → município. (posso extrair para Ribeirãozinho se desejar).

O que esses números indicam socialmente

1. Presença relevante de transferência de renda: 166 famílias beneficiárias numa população estimada (2022) de 2.593 pessoas indica que uma parcela expressiva de lares do município depende de transferência federal. Em termos práticos, isso traduz-se em:

• proteção básica de renda para famílias em situação de vulnerabilidade;

• impacto positivo sobre consumo local e redução imediata de privação material;

• papel importante do CRAS e da gestão municipal para manter cadastros atualizados e elegibilidade correta.

2. Padrão provável do perfil socioeconômico local (com base também em dados IBGE e estrutura local):

• economia municipal concentrada em agropecuária (alto PIB per capita puxado por atividade primária) — renda média pode ser heterogênea: alguns domicílios com receita elevada da produção agropecuária e muitos domicílios com baixa renda monetária que compõem o público-alvo do CadÚnico/Bolsa Família. (conforme dados econômicos municipais já vistos).

• alto grau de dependência de benefícios quando a renda monetária familiar é insuficiente ou sazonal (safras, informalidade).

3. Impactos e riscos observáveis:

• Vulnerabilidade econômica estacional: famílias vinculadas ao setor agrícola podem ter renda variável; transferências como Bolsa Família funcionam como estabilizador.

• Risco de exclusão por cadastro desatualizado: com a implantação do novo sistema CadÚnico (março/2025), famílias precisam ter os dados atualizados para não perder benefícios. Municípios com baixa capacidade de atualização correm risco de perda temporária de proteção.

• Necessidade de convergência entre serviços: saúde, educação e assistência social precisam atuar em conjunto (vacina, condicionalidades escolares e de saúde, buscas ativas).

4. O que sugerem os relatórios nacionais sobre 2025 que impactam Ribeirãozinho:

• o novo sistema CadÚnico busca maior integração e atualização (positivo), mas demanda capacitação dos operadores municipais.

• os informes mensais do PBF mostram fluxo de recursos e o tamanho do público; se o saldo mensal é estável (ex.: 166 famílias) isso indica regime de transferência consolidado — importante monitorar se houve queda/alta mês a mês.

3 — Recomendações práticas e operacionais (para o Conselho / CRAS / Secretaria)

1. Atualização imediata do CadÚnico

• organizar mutirão de atualização cadastral (com prioridade para famílias em dúvida sobre elegibilidade), especialmente após a migração para o novo sistema (março/2025). Isso evita perdas de benefício por inconsistências.

2. Monitoramento mensal dos informes do PBF (download UF → município)

• extraia as planilhas do MDS (XLSX por UF) para ter série temporal (meses de 2024–2025) — isso permite ver se o número de famílias beneficiárias sobe, cai ou estabiliza. Posso fazer esse download e organizar numa tabela pra vocês.

3. Articulação intersetorial (CRAS / Saúde / Educação)

• vincular ações de busca ativa (CRAS) com escola e saúde para garantir condicionalidades (escolaridade, vacinação, acompanhamento nutricional), reduzindo evasão e melhorando indicadores de bem-estar infantil.

4. Mapear vulnerabilidades internas

• usar dados do CadÚnico para mapear: famílias com renda < 1/2 SM, gestantes, crianças em idade escolar, idosos isolados; priorizar atendimentos, benefícios temporários e encaminhamentos.

5. Capacitação técnica

• solicitar ao Estado/SETACS apoio técnico para a nova plataforma do CadÚnico; garantir que operadores locais dominem o fluxo de atualização e extração de relatórios.

6. Transparência local

• publicar relatório municipal simples (mensal/trimestral) com nº de famílias no CadÚnico, nº beneficiários do PBF, nº de atualizações realizadas e principais ações de busca ativa — isso ajuda o Conselho a fiscalizar e propor melhorias.

A fonte primária para informações demográficas do município de Ribeirãozinho, Mato Grosso, é o IBGE. O último censo (2022) registrou uma população de 2.593 habitantes no município. A área do município é de 624,997 km². O município possui uma densidade demográfica de 4,15 hab/km².

Informações adicionais:

· População: O IBGE informa que a população de Ribeirãozinho em 2022 era de 2.593 habitantes.

· Área: O município possui uma área de 624,997 km².

· Densidade Demográfica: A densidade demográfica é de 4,15 habitantes por quilômetro quadrado.

· IDH: O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,73.

· Localização: Ribeirãozinho está localizado na latitude sul 16º29'07" e longitude oeste 52º41'32", com altitude de 477 metros acima do nível do mar, segundo a Wikipédia.

Brasil — evolução do Gini (2010 → 2022) e valor em 202

• O Brasil registrou variações ao longo da década: redução em parte da série (anos anteriores), oscilações com aumento em alguns períodos e fortes efeitos em 2020–2022 por causa do auxílio emergencial e da recuperação do mercado de trabalho. Fontes oficiais e séries (PNAD/IBGE e World Bank) mostram essas flutuações.

• Valor mais citado para 2022 (rendimento domiciliar per capita, PNAD/Síntese do IBGE): ~0,518 (ou 51.8 em escala 0–100). O próprio IBGE destaca que a existência dos programas sociais reduziu o Gini em 2022 (se não existissem, o Gini teria sido cerca de 5,5% maior).

• Outra fonte internacional (World Bank / séries compiladas) registra cerca de 0,52 (52,0) para 2022 — valores compatíveis e próximos entre as bases internacionais e o IBGE.

Resumindo: Brasil ≈ 0,52 em 2022 (queda em relação ao pico de anos anteriores, com impacto importante de transferências sociais em 2020–2022).

2) Ribeirãozinho (MT) — valores locais e disponibilidade de dado 2010/2022

• Valor municipal (Censo 2010): nas tabelas do Censo/IBGE (publicadas em tabulações como as do DATASUS/TabNet), aparece um coeficiente de Gini para Ribeirãozinho na faixa de ≈ 0,476 (0,4759) em 2010 — ou seja, um nível de desigualdade municipal moderado/menor do que muitos municípios maiores. (Fonte: tabulações do Censo/TabNet / agregados municipais; também encontrado em bases locais).

• Gini municipal 2022: o IBGE não liberou (de forma padronizada e pública) Gini por município para 2022 em todas as tabelas instantaneamente — muitos indicadores municipais 2022 ainda estão sendo consolidados e/ou não aparecem nas mesmas séries decenais. Por isso não há um Gini municipal 2022 oficialmente publicizado (ou ao menos disponível na forma comparável igual à de 2010) para Ribeirãozinho nas fontes públicas acessíveis até agora.

3) Por que o Gini nacional e municipal mudam (causas principais)

• Políticas de transferência de renda (ex.: auxílio emergencial, benefícios sociais) reduzem desigualdade temporariamente — o IBGE mostra impacto claro disso em 2020–2022.

• Mudanças no mercado de trabalho (desemprego, salários, informalidade) aumentam ou reduzem a concentração de renda.

• Migração (entrada/saída de trabalhadores com rendimentos mais altos/baixos) altera a média e a dispersão local — em municípios pequenos, a migração de poucas famílias pode modificar bastante o Gini.

• Crescimento econômico mais concentrado (alguns setores/empregos de alto salário) tende a elevar Gini; expansão de empregos de baixa remuneração tende a não reduzir o Gini sem políticas redistributivas.

(sobre esses efeitos: análise do IBGE, IPEA e estudos internacionais).

5) Igualdade mínima e máxima TEÓRICAS para Ribeirãozinho (explicando com números)

• Desigualdade mínima (teórica): Gini = 0 — todos com a mesma renda (situação de igualdade perfeita).

• Desigualdade máxima (teórica, discreta): se considerarmos uma população com n indivíduos, a situação extrema (uma pessoa com toda a renda e os outros com renda zero) produz um Gini teórico igual a (n−1)/n.

• Para a população de Ribeirãozinho ≈ 2.593 pessoas (Censo 2022: 2.593) a desigualdade máxima teórica seria:

cálculo: (n−1)/n = (2593 − 1) / 2593 = 2592 / 2593 ≈ 0,9996143.

• Ou seja, teoricamente dá para chegar muito perto de 1 num município pequeno — ≈ 0,9996 — se todo rendimento ficasse concentrado em uma pessoa e o resto tivessem renda zero. (Cálculo exato mostrado acima.)

Importante: esse valor máximo é teórico — na prática, por questões de mercado, transferências sociais, salários mínimos, aposentadorias etc., um Gini tão próximo de 1 é extremamente improvável. O valor municipal real (medido) reflete a realidade econômica local (mercado, estrutura produtiva, políticas públicas).

6) Interpretação prática para Ribeirãozinho (com base nos dados que temos)

• 2010 Gini ≈ 0,476: indica desigualdade, mas menor que a média nacional alta de décadas anteriores. Municípios pequenos e rurais às vezes apresentam Gini menor por distribuição de renda mais homogênea entre famílias (ou por diferenças metodológicas do Censo).

• Sem Gini municipal 2022 disponível: não é possível afirmar com números exatos se a desigualdade municipal caiu ou subiu entre 2010 e 2022. Porém:

• nacionalmente o Gini da renda domiciliar per capita caiu para ~0,518 em 2022 (efeito de programas sociais em 2020–2022); se a dinâmica local acompanhou o nacional (transferências, emprego), Ribeirãozinho pode ter visto redução semelhante;

• por outro lado, pequenas variações locais de migração ou perda/ganho de empregos formais podem produzir movimentos distintos do agregado nacional.

Ribeirãozinho (MT) — valores locais e disponibilidade de dado 2010/2022

Interpretação prática para Ribeirãozinho (com base nos dados que temos)

• Sem Gini municipal 2022 disponível: não é possível afirmar com números exatos se a desigualdade municipal caiu ou subiu entre 2010 e 2022. Porém:

• por outro lado, pequenas variações locais de migração ou perda/ganho de empregos formais podem produzir movimentos distintos do agregado nacional.

Principais fontes usadas (para checar):

• IBGE — Síntese de Indicadores Sociais e nota sobre Gini em 2022 (Gini ≈ 0,518; impacto dos programas sociais).

• World Bank / FRED — série Gini do Brasil (2022 ≈ 52.0 em escala 0–100).

• Tabulações do Censo 2010 / DATASUS (Gini municipal 2010 — Ribeirãozinho ≈ 0,4759).

• Página IBGE / Cidades — população de Ribeirãozinho (2.593 em 2022).

• Ipeadata / PNAD séries e síntese do IBGE para tendências (contexto 2012–2022).

Em 2022, cerca de 12,6 milhões de brasileiros estavam em situação de extrema pobreza, o que representa 5,9% da população, segundo o IBGE. Em 2023, este número caiu para 9,5 milhões, atingindo o menor nível desde 2012.

A extrema pobreza é definida pelo Banco Mundial como indivíduos com renda inferior a US$2,15 por dia, ou aproximadamente R$209 mensais, segundo o IBGE.

A redução da extrema pobreza em 2023 foi atribuída a diversos fatores, como:

· Melhora do mercado de trabalho: Uma maior oferta de empregos e aumento da renda disponível.

· Programas sociais: O aumento do valor e abrangência de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil (atualmente, Bolsa Família), também contribuíram para a queda.

· Expansão de programas sociais: Em 2023, cerca de 51% das pessoas em áreas rurais viviam em domicílios beneficiados por programas sociais, segundo o IBGE.

É importante ressaltar que a redução da extrema pobreza não significa que o problema foi completamente erradicado, e que muitos brasileiros ainda vivem em condições de vulnerabilidade.

· Em 2023, pobreza no país cai ao menor nível desde 2012

4 de dez. de 2024 — De 2022 a 2023, cerca de 3,1 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza, no país. A população na extrema pobreza...

· De 2022 para 2023, esse contingente recuou de 5,9% para 4,4%, a menor proporção desde 2012. Pela primeira vez na história esse indicador ficou abaixo dos 5%. Em números absolutos, a população na extrema pobreza recuou de 12,6 milhões para 9,5 milhões de pessoas, também o menor contingente desde 2012.

· Pobreza e extrema pobreza atingem menores níveis da história em 2023 4 de dez. de 2024 — De 2022 para 2023, esse contingente recuou de 5,9% para 4,4%, a menor proporção desde 2012.

Segundo as últimas estatísticas, disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística– IBGE, referentes a 2007, o Produto Interno Bruto – PIB, de Ribeirãozinho, R$ 32 024,690 mil; o que corresponde a uma renda per capita anual de R$ 14.717,23 segundo IBGE /2008. Esse diferencial indica claramente que, em termos de riqueza, Ribeirãozinho é um Município privilegiado, não só pelo vigor de seus indicadores agregados, mas também pelos dados referentes ao seu crescimento econômico.

O presente relatório apresenta o diagnóstico inicial da situação social do município de Ribeirãozinho/MT no ano de 2025, com base em dados do Plano Municipal de Assistência Social (2022–2025), do IBGE e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse diagnóstico é um instrumento estratégico e fundamental para o planejamento, a formulação e a execução de políticas públicas, possibilitando a compreensão das necessidades sociais, das vulnerabilidades do território e da capacidade de resposta da rede socioassistencial.

Comparação da Pirâmide Etária — Ribeirãozinho (2010 → 2022)

Fontes: IBGE — Pirâmide etária 2010 (municipal) e resultados do Censo 2022 (municipal e panorama nacional).

1) Visão geral (mudança estrutural)

• Tendência nacional (confirmada pelo Censo 2022): envelhecimento populacional — redução da proporção de crianças (0–14 anos) e aumento relativo das faixas idosas (60+ / 65+). A mediana de idade do Brasil subiu de 29 (2010) para 35 (2022).

• Ribeirãozinho (situação esperada): comparando a pirâmide municipal de 2010 (base moderada e predominância de adultos nos 25–49) com os indicadores 2022 (população total e padrões estaduais), o município também segue a direção nacional: diminuição relativa da base (crianças), maior peso dos adultos em idade produtiva e crescimento relativo das faixas idosas. Em termos práticos: a pirâmide “afunila” um pouco na base e ganha proporção em idades médias e superiores.

2) Onde houve mais mudança (faixas etárias com maior variação)

Com base na leitura das pirâmides/relatórios:

• Redução relativa entre 0–14 anos:

— Justificativa: queda da fecundidade observada em todo o Brasil entre 2010 e 2022; por isso a participação percentual de crianças tende a cair. Para Ribeirãozinho isso significa menos crianças como proporção do total em 2022 do que em 2010.

• Aumento (ou estabilidade relativa) das faixas adultas (25–49 anos):

— Possível explicação: permanência ou atração de população em idade ativa (ligada a atividades agropecuárias e empregos locais); migrantes jovens-adultos também influenciam. Essa faixa costuma manter ou aumentar peso relativo em municípios com economia produtiva.

• Crescimento proporcional das faixas 60+ / 65+:

— Explicação: envelhecimento demográfico nacional e melhora da sobrevivência; mesmo que o número absoluto de idosos em municípios pequenos seja baixo, a proporção deve ter subido entre 2010 e 2022.

3) Por que essas mudanças aconteceram — fatores explicativos

• Queda das taxas de fecundidade (menos nascimentos por mulher) — fenômeno estrutural nacional que impacta também municípios pequenos.

• Melhora da sobrevivência e envelhecimento (queda de mortalidade nas idades adultas e longevidade aumentada).

• Migração interna: movimentos de ida e volta de trabalhadores (no Centro-Oeste isso pode significar chegada de adultos em idade produtiva ligados ao agronegócio) — altera a composição etária local.

• Impactos da pandemia (2020–2022): efeitos temporários sobre mortalidade e fecundidade que podem ter acelerado certas mudanças demográficas; além disso, interrupções nas migrações e no mercado de trabalho influenciam a estrutura etária.

4) Consequências sociais locais (o que muda para políticas públicas)

• Educação: com redução relativa de crianças pequenas, a demanda por matrículas nos primeiros anos pode declinar no médio prazo — mas a escolarização de 6–14 anos estava em 100% (2022), então é preciso manter estrutura e atenção para qualidade e permanência.

• Saúde: mais atenção a políticas de saúde para adultos e envelhecimento (atenção primária, prevenção de doenças crônicas, cuidado domiciliar e eventual infraestrutura geriátrica).

• Mercado de trabalho e renda: se a participação dos adultos (25–49) cresce, há demanda por emprego formal, qualificação profissional e oportunidades locais; se não houver, pode aumentar migração de saída.

• Assistência Social: mutirões de atualização do CadÚnico, monitoramento de famílias em situação de vulnerabilidade e proteção social focalizada (Bolsa Família/Auxílio) continuam necessários.

• Planejamento urbano e serviços: adaptar equipamentos e atendimento (transporte, lazer, espaços públicos) ao novo perfil etário.

Programa Bolsa Família e Cadastro Único no seu Município

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Secretaria Nacional de Renda e Cidadania Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único

1. Benefícios

O Programa Bolsa Família é um programa social do Governo Federal, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023.

Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família contribui para o resgate da dignidade e da cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares, por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.

No mês de julho de 2025, o município de RIBEIRÃOZINHO/MT teve 168 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, com 467 pessoas beneficiadas, e totalizando um investimento de R$ 112.974,00 e um benefício médio de R$ 676,49.

Quantidade de benefícios do Bolsa Família, por tipo, em julho de 2025 no município de RIBEIRÃOZINHO/MT:

· 465 Benefícios de Renda de Cidadania (BRC): no valor de R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) por integrante, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

· 144 Benefícios Complementares (BC): destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família cuja soma dos valores relativos aos benefícios financeiros de que trata o inciso I deste parágrafo seja inferior a R$ 600,00 (seiscentos reais), calculado pela diferença entre este valor e a referida soma.

· 93 Benefícios Primeira Infância (BPI): no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por criança, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre 0 (zero) e 7 (sete) anos incompletos.

· 0 Benefícios Variáveis Familiares (BVF): no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição:

a) gestantes;

b) nutrizes;

c) crianças com idade entre 7 (sete) anos e 12 (doze) anos incompletos; ou

d) adolescentes, com idade entre 12 (doze) anos e 18 (dezoito) anos incompletos;

· 0 Benefícios Extraordinários de Transição (BET): aplicado em circunstâncias específicas até maio de 2025, com o propósito de assegurar que nenhum beneficiário receba quantia inferior à concedida no programa anterior (Auxílio Brasil).

Programa Auxílio Gás dos Brasileiros

É um auxílio financeiro destinado às famílias de baixa renda, com o objetivo de reduzir o efeito do aumento do preço do gás de cozinha sobre o orçamento doméstico. Foi instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021.

Nas parcelas de agosto, outubro e dezembro de 2022, as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros receberam o valor do benefício em dobro, conforme a Emenda Constitucional nº 123/2022.

A partir de fevereiro de 2023, e nos meses pares seguintes, as famílias beneficiárias do Programa seguem recebendo o valor do benefício em dobro, conforme a Medida Provisória nº 1.155 de 1º de janeiro de 2023. Com isso, o Programa atualmente paga um benefício no valor médio de R$ 110,00 (cento e dez reais).

Essa parcela dobrada (Adicional Complementar) possui caráter temporário, sendo paga até que novo programa venha a substituir o Programa.

O município de RIBEIRÃOZINHO/MT teve 49 famílias beneficiadas pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, totalizando um investimento de R$ 5.292,00.

1.1. Gestão das condicionalidades e o acesso aos serviços de educação, saúde e assistência social

Quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem compromissos para reforçar o acesso de crianças, adolescentes, jovens e gestantes à saúde e à educação. Esses compromissos são conhecidos como condicionalidades, quais sejam:

Condicionalidades de Saúde:

· realização de pré-natal;

· cumprimento do calendário nacional de vacinação;

· acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos.

Condicionalidades de Educação:

Frequência escolar mínima:

· 60% para os beneficiários de 4 a 6 anos de idade incompletos;

· 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos de idade incompletos, que não tenham concluído a educação básica.

1.1.1. Educação

O acompanhamento das condicionalidades de educação voltou a ser obrigatório desde o terceiro período de 2022, nos meses de junho e julho. Devido à pandemia de Covid-19, que originou a interrupção das atividades escolares e, por consequência, o descontinuamento do acompanhamento das condicionalidades da educação, foi necessário retomar com redobradas energias as atividades de gestão de condicionalidades, objetivando recuperar os índices de acompanhamento anteriores à pandemia e, posteriormente, procurar alcançar novos patamares.

Com a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o novo Programa Bolsa Família, não haverá mais o acompanhamento na educação dos jovens de 18 a 21 anos. As demais faixas etárias e respectivas frequências mensais mínimas permanecem inalteradas.

Em março de 2025, 188 beneficiários(as) de 4 a 18 anos incompletos de idade tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação.

O município de RIBEIRÃOZINHO/MT conseguiu acompanhar 155 beneficiários(as) entre 4 e 18 anos incompletos de idade, o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 82,5% na educação. O resultado nacional de acompanhamento foi de 81,7%.

O município possui, portanto, um acompanhamento da frequência escolar acima do resultado nacional. Assim, é importante que o município continue trabalhando, no sentido de manter e, na medida do possível, melhorar, ainda mais, o acompanhamento da frequência escolar no seu município. Nesse contexto, é fundamental que o gestor municipal do PBF conheça e se articule com o coordenador municipal do PBF na Educação, que é o responsável técnico por esse acompanhamento na Secretaria Municipal de Educação. A partir disso, devem focar nos beneficiários que estejam sem informação de acompanhamento ou com informação desatualizada sobre a escola em que estudam (“não localizados”), realizando ações de orientação às famílias para que informem nas escolas que suas crianças e jovens são beneficiários do PBF e para que atualizem também o Cadastro Único quando houver mudança de escola, ou ainda realizando a busca ativa de beneficiários que estejam fora da escola. Também é importante tentar identificar e registrar adequadamente os motivos que levam os alunos com baixa frequência a não cumprirem a condicionalidade, para que o poder público possa atuar no sentido de auxiliar a família a superar possíveis situações de agravamento de vulnerabilidades e identificar demandas e direitos sociais não atendidos no território.

Usando as respectivas taxas nacionais como referência, o município deve se atentar também para as suas taxas de acompanhamento (cobertura) e de cumprimento por faixa etária, de modo a identificar eventuais lacunas de cobertura de acompanhamento:

EDUCAÇÃO	Crianças (4 a 5 anos)	Crianças e adolescentes (6 a 15 anos)	Adolescentes e jovens (16 a 17 anos)
Público para acompanhamento	29	144	15
Pessoas acompanhadas	18	124	13
Taxa de acompanhamento em RIBEIRÃOZINHO/MT	62,1%	86,1%	86,7%
Taxa de acompanhamento no BRASIL	68,0%	84,9%	79,9%
Pessoas que cumpriram a condicionalidade (com frequência acima da exigida)	18	122	9
Taxa de cumprimento em RIBEIRÃOZINHO/MT	100,0%	98,4%	69,2%
Taxa de cumprimento no BRASIL	94,7%	95,1%	86,0%

1.1.2. Saúde

O acompanhamento das condicionalidades de saúde não foi suspenso durante a pandemia do Covid-19, mas o registro das informações foi fortemente impactado, uma vez que a coleta das informações permaneceu como não obrigatória da 1ª vigência de 2020 até à 1ª vigência de 2021. Desde a 2ª vigência de 2021, o Ministério da Saúde decidiu retomar a obrigatoriedade do registro do acompanhamento das condicionalidades de saúde e, por consequência, temos observado uma recuperação dos níveis de acompanhamento, mas ainda muito aquém dos níveis observados antes da pandemia.

Em dezembro de 2024, 297 beneficiários(as) tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de saúde. Compõem o público para acompanhamento das condicionalidades de saúde as crianças menores de 7 anos e as mulheres.

O município de RIBEIRÃOZINHO/MT conseguiu acompanhar275 beneficiários(as), o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 92,6% na saúde. O resultado nacional de acompanhamento foi de 80,8%.

Assim, o município possui um acompanhamento da agenda de saúde muito bom. No entanto, é importante que o município continue trabalhando, no sentido de manter o acompanhamento da saúde no seu município em patamar elevado. Nesse contexto, o gestor municipal do PBF deve continuar orientando as famílias para que informem que são beneficiárias do PBF quando forem atendidas na rede de saúde e para que atualizem o Cadastro Único quando mudarem de endereço, bem como ações periódicas de busca ativa de famílias não acompanhadas pela saúde. Também é importante se organizar para registrar mensalmente as informações sobre as gestantes identificadas, as quais são elegíveis ao Benefício Variável Vinculado à Gestante (BVG). As informações sobre o não cumprimento das condicionalidades de saúde e de situação nutricional devem servir de base para a articulação intersetorial entre educação, assistência social e saúde, para que atuem de forma integrada na superação de eventuais situações de agravamento de vulnerabilidades enfrentadas pelas famílias e na identificação de demandas e direitos sociais no território.

Usando as respectivas taxas nacionais como referência, o município deve prestar atenção também aos resultados de acompanhamento da agenda da saúde relativos às crianças e às mulheres, separadamente, de modo a identificar possíveis lacunas de cobertura de acompanhamento:

SAÚDE	Crianças (menores de 7 anos)	Mulheres
Público para acompanhamento	84	213
Pessoas acompanhadas	67	208
Taxa de acompanhamento em RIBEIRÃOZINHO/MT	79,8%	97,7%
Taxa de acompanhamento no BRASIL	61,2%	88,1%
Pessoas que cumpriram a condicionalidade	67	-
Taxa de cumprimento em RIBEIRÃOZINHO/MT	100,0%	-
Taxa de cumprimento no BRASIL	97,9%	-

1.1.3. Atendimento/Acompanhamento pela Assistência Social das famílias que descumpriram as condicionalidades

As famílias em situação de não cumprimento de condicionalidades podem receber efeitos gradativos, que vão desde uma advertência, depois bloqueio e, ainda, a suspensão do benefício, podendo chegar ao cancelamento em casos específicos (esse processo de aplicação de efeitos é chamado de repercussão). Esses efeitos devem ser considerados como indícios de possíveis situações de agravamento de vulnerabilidades que as famílias podem estar vivenciando, pois indicam que alguma situação está impedindo ou prejudicando o acesso à saúde e à educação. Nesses casos, é necessário que o poder público atue no sentido de auxiliar essas famílias a superar essa situação de vulnerabilidade, permitindo, desse modo, que elas voltem a acessar regularmente esses serviços, retornando a cumprir as condicionalidades. Por isso, as famílias em situação de não cumprimento de condicionalidades, em especial, aquelas que estão em fase de suspensão, são prioritárias no atendimento/ acompanhamento pela assistência social no município.

Devido à implementação do novo Programa Bolsa Família em março de 2023, as repercussões por não cumprimento de condicionalidades foram interrompidas, tendo sido retomadas em julho de 2023, com a aplicação do efeito de advertência às famílias em situação de não cumprimento no período de acompanhamento de abril/maio de 2023. Nas próximas repercussões voltarão a ser aplicadas, junto com o efeito de advertência, também os efeitos de bloqueio e suspensão e cancelamento.

2. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

O Cadastro Único é uma tecnologia social de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda domiciliadas no território brasileiro, que são aquelas que possuem renda mensal de até ½ salário mínimo por pessoa.

O Governo Federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder benefícios e serviços de programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF), entre outros. Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o planejamento das ações e a seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo estado ou município.

O município de RIBEIRÃOZINHO/MT já vem realizando as atividades de cadastramento e atualmente (julho de 2025) tem:

· 643 famílias inseridas no Cadastro Único;

· 560 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;

· 335 famílias com renda até ½ salário mínimo; e

· 314 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado.

A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município, em julho de 2025, é de 93,7%, enquanto a média nacional é de 88,3%. A TAC é calculada pela divisão do número de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo com cadastro atualizado pelo total de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo, multiplicado por cem.

Para o ano de 2024, conforme os critérios da Resolução CNAS/MDS Nº 152 de 23 de abril de 2024, o município de RIBEIRÃOZINHO/MT recebeu R$ 0,00 de repasse do PROCAD-SUAS.

O Município de RIBEIRÃOZINHO/MT possui a seguinte situação em relação aos critérios de elegibilidade do PROCAD-SUAS/2024:

· Utilizou 80% ou mais dos recursos PROCAD-SUAS/2023: Sim

· Teve redução de 15% ou mais de famílias unipessoais no Cadastro Único até ½ salário-mínimo entre o período de mar/2023 a dez/2024): Não

· Regularizou a situação de recebimento de recurso conforme Portaria nº 109/2020: Não se aplica

· Município sem custo por não possuir referência de público P3 e P4: Sim

*Consulte os critérios de repasse estabelecidos pela Resolução CNAS/MDS nº 152, de 23 de abril de 2024, ou Portaria MDS nº 995, de 18 de junho de 2024.

O município pode obter mais informações sobre a gestão do Cadastro Único no site http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico.

3. Índice de Gestão Descentralizada

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família e Cadastro Único é um indicador que mede os resultados obtidos pela gestão municipal ou estadual nas atividades relacionadas ao Bolsa Família e Cadastro Único obtidos em um mês. Cada vez que se desenvolvem ações integradas do Programa e do Cadastro, os estados e municípios alcançam IGD mais elevado. Ele também associa a gestão por resultados aos recursos financeiros a serem transferidos para estados e municípios, que devem ser utilizados para melhoria da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. A finalidade dessa regra é melhorar a qualidade dos serviços prestados às famílias beneficiárias.

Com base nesse Índice, que varia de 0 (zero) a 1 (um), são calculados os repasses financeiros que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome realiza aos municípios para ajudar na gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família.

O cálculo do IGD é composto por 4 fatores:

1. Taxa de atualização cadastral e taxas de acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação;

2. Adesão ao Sistema Único de Assistência Social (Suas);

3. Prestação de contas pelos Fundos de Assistência Social; e

4. Parecer dos Conselhos de Assistência Social das contas do uso dos recursos.

O índice pode melhorar com a atualização dos dados da gestão no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) e com o acompanhamento das famílias em fase de suspensão na repercussão de condicionalidades.

Somente estados e municípios que assinarem o Termo de Adesão ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único se tornarão elegíveis ao recebimento de recursos financeiros para apoio à gestão descentralizada.

O repasse desses recursos é realizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Se o IGD-M do município alcançasse o máximo, ou seja, fosse igual a 1 (um), o município receberia R$ 0,00 mensalmente, mais o valor dos incentivos.

O último repasse realizado para o município de RIBEIRÃOZINHO/MT foi de R$ 3.360,00, com base no índice 0,90 do IGD-M referente ao mês de junho de 2025.

Os valores financeiros calculados com base no IGD-M e repassados ao município em 2023 somam o montante de R$ 29.000,00. Em junho de 2025, havia em conta corrente do município (BL GBF FNAS) o total de R$ 9.929,82.

IMPORTANTE

Os recursos recebidos devem ser aplicados em melhorias da gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família e, por isso, planejar bem as ações, eleger as prioridades e decidir sobre como e onde devem ser aplicados os recursos provenientes do IGD-M dentro da gestão

do Cadastro Único e do Bolsa Família são tarefas sistemáticas que a gestão local desempenha em conjunto com os responsáveis pela área orçamentária e financeira e pelas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

A participação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) também é vital durante todo o processo, desde o planejamento até a aprovação regular das contas. Esse relacionamento demonstra transparência e garante a continuidade do recebimento dos recursos

Acompanhamento da Atualização Cadastral		Acompanhamento das condicionalidades de Educação		Acompanhamento das condicionalidades de Saúde		Fator de operação
Nacional	Município	Nacional	Município	Nacional	Município	Nacional	Município
86,4%	92,8%	81,7%	82,5%	80,8%	92,6%	83,8%	90,1%

A Coordenação Estadual é um importante parceiro do Governo Federal para o sucesso da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Por isso, a aproximação entre as gestões municipais e estaduais e a integração de ações são fundamentais. A coordenação do estado dispõe de informações sobre as capacitações oferecidas e outros temas, que irão contribuir, ainda mais, para a evolução da gestão do Programa no município. Ela recebe recursos financeiros com base no Índice de Gestão Descentralizada dos Estados (IGD-E) e também possui acesso aos dados do IGD-M de cada município.

Quadro síntese (referência: junho de 2025)

(Relatório gerado em 12/08/2025)

REDE DE SERVIÇOS

PÚBLICOS :

5.3.12. SAÚDE:

Ø PSF ; 01

Ø Farmácia Popular : 01

Ø Clínica Odontológica :01

5.3.1.3 EDUCAÇÃO

Ø Escola Municipal : 01

Ø Escola Estadual : 01

Ø Biblioteca Pública : 01

CULTURA

Ø Quadra esportiva : 03

Ø Capo de futebol:01

Ø Ginásio de esporte :01

Ø Centro cultural :01

PRIVADOS:

Saúde :

Ø Farmácia : 03Laboratório de exames clinicas :01

Atendimento bancário:

Ø Banco do Brasil: 0

Ø Auto atendimento Bancário ( caixa eletrônico 02)

Ø Posto da Caixa Econômica Federal : 01

Ø Sicredi 01

Assistência Social

Ø Atendimento a criança e ao adolescente,

Ø Atendimento ao Idoso,

Ø Atendimento a Mulher,

Ø Atendimento a pessoa portadora de deficiência

Ø Atendimento a família

SEGURANÇA JUSTIÇA, PROTEÇÃO E GARANTIA D DIREITOS:

Ø Posto da Polícia Civil

MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL :

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Conselho Tutelar,

Conselho Municipal do Idoso

Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal da Saúde

III – DIAGNÓSTICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO – MT

No período de 2005 a 2009, foi implementado no Município o Sistema Único de Assistência Social – SUAS de acordo com o que preconiza a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e a Norma Operacional Básica de Assistência Social – NOB/SUAS, tendo sido implantado 01 Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, localizados no território de maior vulnerabilidade e risco social de Ribeirãozinho – MT, de acordo com o diagnóstico levantado à época a partir dos dados referências do pelo IBGE, IPEA, DATA SUS,SAGI/MDS.

Ribeirãozinho – MT

TRABALHO E RENDIMENTO

Em 2018, o salário médio mensal era de 2.4 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 12.7%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 53 de 141 e 87 de 141, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 787 de 5570 e 2713 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 35% da população nessas condições, o que o colocava na posição 103 de 141 dentre as cidades do estado e na posição 3571 de 5570 dentre as cidades do Brasil.

Salário médio mensal dos trabalhadores formais [2022]	2,4 salários mínimos

	Pessoal ocupado [2022]	373 pessoas

	População ocupada [2022]	14,38 %

	Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo [2010]	35 %

EDUCAÇÃO

Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade [2010]	95,9 %

	IDEB – Anos iniciais do ensino fundamental (Rede pública) [2017]	7,3

	IDEB – Anos finais do ensino fundamental (Rede pública) [2017]	4,9

	Matrículas no ensino fundamental [2018]	316 matrículas

	Matrículas no ensino médio [2018]	114 matrículas

	Docentes no ensino fundamental [2018]	25 docentes

	Docentes no ensino médio [2018]	12 docentes

	Número de estabelecimentos de ensino fundamental [2018]	2 escolas

	Número de estabelecimentos de ensino médio [2018]	1 escolas

Em 2022, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade era de 100%. Na comparação com outros municípios do estado, ficava na posição 1 de 142. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava na posição 1 de 5570. Em relação ao IDEB, no ano de 2023, o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública era 6,1 e para os anos finais, de 5,4. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 23 e 3 de 142. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava nas posições 2111 e 920 de 5570.

ECONOMIA DO MUNICÍPIO

PIB per capita [2021]	R$ 77.486,61

	Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) [2010]	0,692

	Total de receitas brutas realizadas [2024]	R$ 45.349.054,32

	Transferências correntes (Percentual em relação às receitas correntes brutas realizadas) [2024]	%90,16

	Total de despesas brutas empenhadas [2024]	R$ 48.189.822,52

SAÚDE

Mortalidade Infantil [2023]	45,45 óbitos por mil nascidos vivos

	Internações por diarreia pelo SUS [2024]	37,1 internações por 100 mil habitantes

	Estabelecimentos de Saúde SUS [2009]	4 estabelecimentos

A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 45,45 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 37,1 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 7 de 142 e 55 de 142, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 125 de 5570 e 1469 de 5570, respectivamente.

MEIO AMBIENTE

Área urbanizada [2019]	1,25 km²

	Esgotamento sanitário por rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede [2022]	39,23 %

	Arborização de vias públicas [2022]	91,56 %

	Urbanização de vias públicas [2010]	0 %

	População exposta ao risco [2010]	Sem dados

	Bioma predominante [2024]	Cerrado

	Sistema Costeiro-Marinho [2019]	Não pertence

Apresenta 39,23% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 91,56% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 0% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 11 de 142, 14 de 142 e 110 de 142, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 2475 de 5570, 779 de 5570 e 4835 de 5570, respectivamente.

TERRITÓRIO

Área da unidade territorial [2024]

624,997 km²

Hierarquia urbana [2018]

Centro Local (5)

Região de Influência [2018]

Arranjo Populacional de Barra do Garças...

Região intermediária [2024]

Barra do Garças

Região imediata [2024]

Barra do Garças

Mesorregião [2022]

Sudeste Mato-grossense

Microrregião [2022]

Tesouro

IV. OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃOZINHO

4.1- OBJETIVO GERAL

✓ Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Ribeirãozinho-MT, assegurando a efetivação dos direitos dos usuários da política de assistência social nos diferentes níveis de proteção, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS) e pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93). Visa-se ainda fortalecer uma gestão descentralizada, participativa e com financiamento regular, garantindo a continuidade do mínimo constitucional de5% do orçamento municipal alocado no Fundo Municipal de Assistência Social, pormeio de repasse fundo a fundo.

4.2- OBJETIVOS ESPECÍFICOS

✓ Aprimorar as ações e serviços de proteção social básica e de média complexidade no município, com base na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais do SUAS;

✓ Fortalecer a integração e a complementaridade das ações da Assistência Social com as demais políticas públicas, promovendo uma gestão descentralizada, participativa e intersetorial;

✓ Garantir o acesso da população usuária aos direitos sociais, bens e serviços

ofertados pela Política de Assistência Social;

✓ Promover a capacitação sistemática e continuada dos profissionais, conselheiros e

demais atores envolvidos na Política Municipal de Assistência Social, visando à

qualificação da gestão, do controle social, do monitoramento e da avaliação;

✓ Realizar audiências públicas periódicas para divulgação e prestação de contas da

aplicação dos recursos e dos resultados alcançados pela Política Municipal de

Assistência Social;

✓ Apoiar e fortalecer a rede socioassistencial não governamental por meio de

celebração de convênios, assessoramento técnico e financiamento de suas ações,

assegurando o atendimento qualificado ao público-alvo;

✓ Ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município, garantindo cobertura

adequada às demandas identificadas no diagnóstico socioterritorial, por meio da

expansão e reordenamento dos serviços, programas e projetos;

✓ Implementar ações sistemáticas de monitoramento e avaliação das políticas,

serviços, programas e projetos de assistência social, visando à melhoria contínua da

oferta e dos resultados.

4.3 ORGANOGRAMA MUNICIPAL

Organograma da Secretaria Municipal de Assistência social descreve a estrutura e organização dos serviços e programas que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Ribeirãozinho-MT.( nos anexos)

COMPOSIÇÃO ORGÃO GESTOR

NOME	FUNÇAO	ESCOLARIDADE/FORMAÇÃO	SERVIÇO
DIVINA JOSINA FERREIRA DE MACEDO	SECRETÁRIA MUNICIPAL	ENSINO MEDIO	GESTÃO
CLEIDE BATISTA NERY	TÉCNICA ASSISTENTE SOCIAL	SERVIÇO SOCIAL	GESTÃO
JAELY THENDARA PARREIRA RIBEIRO	TRABALAHDORA DE ENSINO MÉDIO	ENSINO MÉDIO	GESTÃO

5.4 GESTÃO

A gestão na Secretaria Municipal de Assistência Social desempenha um papel essencial na promoção do bem-estar social e na garantia dos direitos fundamentais da população emsituação de vulnerabilidade. Sua atuação está pautada nos princípios da equidade, dadignidade humana, da universalização do acesso e da articulação entre políticas públicas.

Uma gestão eficiente deve ser planejada, transparente, participativa e voltada pararesultados. Isso envolve o desenvolvimento de estratégias de curto, médio e longo prazo,baseadas em diagnósticos sociais atualizados, escuta ativa da comunidade e articulaçãocom diferentes setores do poder público e da sociedade civil.

Entre as principais responsabilidades da gestão na Assistência Social, destacam-se:

✓ Coordenação e supervisão dos serviços socioassistenciais, sendo no município

a Vigilância Socioassistencial, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS),

a Proteção Social Especial e a Secretaria de Conselhos da Assistência.

✓ Planejamento orçamentário e financeiro, assegurando o uso eficaz dos recursos públicos e Prestações de Contas no âmbito Federal, Estadual, Municipal e aos Conselhos;

✓ Capacitação contínua das equipes técnicas, fortalecendo a qualidade do

atendimento e aprimoramento dos serviços prestados;

✓ Monitoramento e avaliação das políticas e programas sociais, promovendo a

melhoria contínua dos serviços;

✓ Articulação intersetorial, promovendo a integração com áreas como saúde,

educação, cultura e trabalho;

✓ Promoção da cidadania e do controle social, incentivando a participação dos

usuários e dos conselhos de direitos.

A gestão deve ainda enfrentar desafios como a escassez de recursos, a crescente demanda por serviços, a necessidade de atualização das normativas e a superação de desigualdades estruturais. Para isso, é fundamental investir em inovação, tecnologia e parcerias

estratégicas que ampliem o alcance e a efetividade das ações da Assistência Social.

Sendo uma gestão comprometida com a justiça social e a dignidade humana contribui diretamente para a construção de uma sociedade mais inclusiva, solidária e democrática

4.5-Papel da Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social

A gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social tem desempenhado um papel essencial na promoção do bem-estar social e na garantia dos direitos fundamentais da população em situação de vulnerabilidade. Sua atuação se fundamenta nos princípios da equidade, da dignidade humana, da universalização do acesso aos serviços e na articulação entre as políticas públicas, promovendo ações integradas que respeitam as especificidades do território e das famílias atendidas.

Uma gestão eficiente deve ser planejada, transparente, participativa e orientada para resultados. Para isso, é necessário desenvolver estratégias de curto, médio e longo prazo, fundamentadas em diagnósticos sociais atualizados, na escuta qualificada da comunidade, na interlocução entre os entes públicos e na mobilização da sociedade civil.

Entre os principais eixos da gestão municipal, destacam-se:

• A segurança social e a oferta contínua de serviços assistenciais essenciais, como:

• O CRAS – Centro de Referência da Assistência Social

• O Cadastro Único

• Os benefícios assistenciais e previdenciários

• Os Conselhos Municipais de Assistência Social e de Direitos

• A elaboração e execução de um planejamento estratégico com orçamento financeiro compatível, que garanta a otimização e multiplicação dos recursos disponíveis.

• A capacitação contínua das equipes técnicas, com foco na qualidade do atendimento, no acolhimento humanizado e na efetividade das ações.

• A implantação de sistemas de monitoramento e avaliação das políticas públicas, assegurando transparência, efetividade e controle social.

• A promoção da cidadania como eixo transversal da assistência social, por meio da inclusão, da escuta ativa, do fortalecimento dos vínculos comunitários e do respeito à diversidade.

• A valorização da contabilidade social, enquanto instrumento de gestão responsável e comprometida com os resultados, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com clareza, equidade e retorno social mensurável.

A gestão municipal deve ainda reforçar seu compromisso com a prestação de contas à sociedade, respeitando o mandato público, os tratados internacionais de direitos humanos e os princípios constitucionais que norteiam a política de assistência social no Brasil.

4.6- SOCIOASSISTENCIAL

A Vigilância Socioassistencial é uma das funções essenciais da Política de AssistênciaSocial, prevista na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS). No âmbito municipal, ela é fundamental para oplanejamento, gestão e execução das ações socioassistenciais com base em evidências e no conhecimento da realidade local.

A Vigilância tem uma função estratégica da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que tem como objetivo:

✓ Produzir, sistematizar e analisar dados e informações sobre as situações de

vulnerabilidade e risco social dos indivíduos, famílias e territórios;

✓ Monitorar a oferta e a qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social;

✓ Apoiar o planejamento, a tomada de decisão e a alocação de recursos, orientando a gestão e os serviços com base em evidências.

4.7 - A atuação da Vigilância Socioassistencial no município contempla:

1º. Relatórios e Diagnósticos Socioterritorial

• Levantar e analisar informações sobre as condições de vida da população, como renda, habitação, acesso a serviços públicos, violência, entre outros;

• Identificar territórios com maior incidência de vulnerabilidades, auxiliando na definição de prioridades para a atuação da assistência social.

2º. Mapeamento municipal

• Acompanhar a oferta de serviços do SUAS, como CRAS, Proteção Especial,[ serviços de convivência, acolhimentos, entre outros;

• Verificar se há cobertura adequada e qualidade nos atendimentos prestados à população.

3º. Organização e Padronização das Informações

• Elaborar boletins informativos e diagnósticos periódicos sobre a situação social do município;

• Compartilhar essas informações com gestores, conselhos, equipes técnicas e a comunidade

Composição da Equipe Técnica

Nome
NOME	FUNÇAO	ESCOLARIDADE/FORMAÇÃO	SERVIÇO
CLEIDE BATISTA NERY	TÉCNICA ASSISTENTE SOCIAL	SERVIÇO SOCIAL	Gestão

V – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Na Política Nacional de Assistência Social 2004, são considerados Serviços de Proteção Básica de Assistência Social que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e ao acolhimento em famílias cujos vínculos familiares e comunitários foram rompidos. A mesma estruturou a Assistência Social em níveis de proteção social com a perspectiva socioterritorial que considera assim, diversidades locais e regionais, tendo como base de referência a família e socialização primárias. Podemos observar que a PNAS têm como objetivos, prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial para famílias e indivíduos que deles precisarem, auxiliar na inclusão e equidade de usuários e grupos ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, tanto em área urbana e rural, garantir que as ações da Assistência Social tenham sua centralidade na família e garantam a convivência familiar e comunitária. Sendo assim, os programas, projetos, benefícios, inclusões e ações que possuam sua centralidade na família, tem por embasamento os objetivos já mencionados, o principal foco da PNAS/2004 é a família que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social, ou seja, que estão passando por conflitos familiares e comunitários; desemprego, insegurança alimentar, etc.

O CRAS atende pessoas com deficiência, idosos(as), crianças e adolescentes, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. A Proteção Social Básica (PSB) tem por objetivo prevenir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e também por meio de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. É destinada à população que vive em situação de vulnerabilidade social devido à pobreza, privação de renda ou falta de acesso a serviços públicos, bem como fragilização de vínculos afetivos, sendo esses relacionais, ou de pertencimento social – discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, bem como outras. (PNAS/2004).

5.1- CRAS

Proteção Social Básica tem como porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. Que vem a ser um órgão público de Assistência Social, com base municipal, integrante do SUAS, localizado nas áreas que possuem maiores índices de vulnerabilidade e risco social, e destina-se a prestar serviços e programas socioassistenciais de Proteção Social Básica às famílias articulando esses serviços no território de abrangência do mesmo, bem como potencializar a Proteção Social e atuar na perspectiva de intersetorialidade. (MDS, 2008). Em se falando de Lei de Tipificação (2009) se destacam a prestação de serviços como de Proteção e de Atendimento Integral á Família (PAIF), de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiências e idosas.

5.2- Coordenação

A coordenação do CRAS se da por meio de um conjunto de atividades e responsabilidades que visam a organização e gestão do serviço de assistência social prestado à população em situação de vulnerabilidade. O coordenador do CRAS é responsável por liderar a equipe, planejar e executar as ações do centro, além de articular a rede socioassistencial local. Dentre as principais atribuições do coordenador do CRAS esta

Planejamento e execução de ações:

Elaborar e implementar o plano de trabalho anual do CRAS, definindo metas e objetivos para o serviço de proteção social básica

Gestão da equipe: Coordenar a equipe técnica, distribuindo tarefas, acompanhando o desempenho e promovendo o desenvolvimento profissional. Acompanhamento e monitoramento: Acompanhar o fluxo de atendimento, monitorar os prazos e alimentar os sistemas de informação, garantindo a qualidade e eficiência do serviço.

Articulação da rede socioassistencial: Promover a articulação com outros serviços, programas e projetos da rede socioassistencial, estabelecendo parcerias e referências. Gestão local da rede: Mapear, articular e potencializar a rede socioassistencial no território de abrangência do CRAS, buscando soluções conjuntas para as demandas da população.

Participação e controle social: Promover a participação da comunidade e dos usuários nos serviços do CRAS, garantindo o controle social e a transparência das ações.

Formação e capacitação: Promover a formação continuada da equipe, buscando a atualização profissional e a melhoria da qualidade dos serviços.

A coordenação do CRAS desempenha um papel fundamental na garantia da efetividade do serviço de assistência social, contribuindo para a proteção e promoção dos direitos sociais da população atendida. Na perspectiva de potencializar a proteção social a qual prestam os seguintes serviços ao público atendido:

5.3- Cadastro Único Caracteriza-se como um instrumento governamental brasileiro de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. Diversos programas e benefícios sociais do governo federal utilizam o cadastro único como base para seleção das famílias e os estados e municípios também utilizam os dados do mesmo para seus programas sociais, tais como: Programa Bolsa Família; Programa Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; Isenção de taxas de vestibular; Carteira do Idoso; Programa Minha Casa Minha Vida; Benefício de Prestação Continuada – BPC; Programa Identidade Jovem - ID JOVEM; Leite das crianças; Programa Federal Pé de Meia.

VI – SERVIÇOS SÓCIO ASSISTÊNCIAIS OFERTADOS PELO SUAS

6.1 Serviço de Proteção e Atenção Integral a Família – PAIF

O (PAIF), tem por objetivo a prestação de serviços socioassistênciais no âmbito continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, através de trabalho social com famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e assim prevenindo o rompimento de vínculos familiares e violência no âmbito de suas relações para garantir o direito a convivência familiar e comunitária. Sendo prioritários no atendimento os usuários que atendem aos critérios de participação de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de fragilidade. A busca ativa é uma estratégia fundamental dentro do PAIF, buscando identificar famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, além de promover o acesso aos serviços, benefícios, programas e projetos da assistência social.

As principais ações incluem acolhimento, estudo social, visitas domiciliares, acompanhamento familiar, oficinas com famílias, ações comunitárias, ações particularizadas e encaminhamentos necessários.

Dentre os serviços e ações do PAIF estão:

Acolhida: Sendo o primeiro contato com a família, onde são ouvidas suas demandas e necessidades. Estudo Social: Uma análise mais aprofundada da situação da família, identificando suas vulnerabilidades e potencialidades. Visitas Domiciliares: Visitas realizadas na residência da família para conhecer a realidade e oferecer suporte no próprio contexto familiar.

Acompanhamento Familiar: Um trabalho continuado com a família, buscando fortalecer os vínculos familiares, promover a autonomia e prevenir situações de risco.

Oficinas com Famílias: Atividades em grupo, com temas relevantes para o fortalecimento familiar e comunitário.

Ações Comunitárias: Iniciativas que visam fortalecer a relação da família com a comunidade e promover o acesso a serviços e equipamentos sociais.

Ações Particularizadas: Ações que buscam atender as necessidades específicas de cada família, de acordo com sua realidade.

Encaminhamentos: Direcionamento da família para outros serviços e políticas públicas, quando necessário. Grupos de Conversa e Troca de Experiências: Espaços para que as famílias compartilhem suas experiências e aprendam umas com as outras.

6.2 Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas: Tem a finalidade de prevenir os agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais.

6.3 Benefícios Eventual

Os benefícios configuram-se num instrumento protetor, de responsabilidade do Estado, articulados com os serviços prestados no âmbito da Política Pública de Assistência Social. A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) em seu Capítulo IV dispõe sobre Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social. Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a públicos específicos: os Benefícios Eventuais e o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Os benefícios eventuais estão previstos no art. 22 da LOAS, Constituem-se em parcela de direito de cidadania em modalidade não contributiva como medida estratégica provisões assistenciais, a fim de suprir fragilidades provocadas por contingências sociais, caracterizadas pelas eventualidades de sua ocorrência possível, mas não previsíveis e pela urgência de seu atendimento no enfrentamento de tais situações em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária, desastre e ou calamidade pública. No município de Atalaia, os benefícios eventuais estão garantidos conforme Lei 883 Municipal 883/2023,de 07 de dezembro de 2023 e Resolução CMAS n.07/2023 de 21 de dezembro de 2023, que define, normatiza e regulamenta a concessão dos mesmos no âmbito da Política de Assistência Social no Município, sendo classificados nas seguintes modalidades:

✓ Auxilio natalidade;

✓ Auxilio funeral;

✓ Auxilio em situação de vulnerabilidade temporária;

✓ Auxilio em situação de desastre e calamidade pública;

✓ Auxílio Aluguel Social;

✓ Auxílio Hospedagem;

O benefício eventual, na modalidade do auxílio-natalidade, constitui-se em uma prestação pontual, não contributiva da Assistência Social em bens de consumo, para reduzir vulnerabilidade provocada por nascimento de membros da família. Dentre os critérios o benefício eventual auxilio natalidade, deverá atender as famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social, cuja renda familiar per capta seja até meio salário mínimo nacional. Dos documentos, os beneficiários do auxílio natalidade serão cadastrados no Cadastro Único, onde apresentarão documentos de identificação e comprovação dos critérios para percepção do auxílio. O benefício eventual, na modalidade do auxílio funeral, constitui-se em uma prestação pontual, não contributiva da Assistência Social, se coloca como apoio às situações de vulnerabilidades sociais provocadas por decorrência de morte de um dos membros da família. Contempla a concessão de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para aquisição de uma urna funerária. Dentre os critérios o benefício eventual auxilio funeral, será assegurado ás famílias que comprovem residir no município de Atalaia há no mínimo 6 (seis meses); Famílias com renda per capta de até meio salário mínimo nacional; Pessoas em situação de rua, bem como usuários da Assistência Social, em passagem por Atalaia, vierem a óbito no município; Dos documentos, as famílias beneficiárias e demais requerentes dos benefícios deverão apresentar os seguintes documentos: Documento de identificação do falecido se houver; Carteira de identidade, CPF, ou documentação equivalente do requerente; Comprovante de renda da família do falecido, se houver; Comprovante 20 de residência; Certidão de Óbito.

6.4-SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV: Conforme a descrição da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistênciais de maneira geral o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é realizado através de grupos, com a perspectiva a garantir aquisições progressivas a seus usuários, e de acordo com seu ciclo de vida, de forma a estimular e orientar os usuários, devolvendo-os o sentimento de pertencimento e identidade, fortalecendo os vínculos familiares e incentivando a socialização e a convivência. Possuindo um caráter preventivo e proativo, em defesa e afirmação dos direitos e desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com alternativas para o alcance da emancipação, como também a busca ao enfrentamento das vulnerabilidades sociais. Todos os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos organizam-se em torno do (PAIF), sendo a ele articulados.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistencias institui na Proteção Básica, quatro serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; eles são organizados por faixa etária e têm como objetivo prevenir possíveis situações de risco da população em geral, visando à melhoria da qualidade de vida. Dentre os principais objetivos gerais da Tipificação, está o desenvolvimento de trabalhos com a família, com o objetivo de prevenir situações de risco social, fortalecendo o convívio familiar e comunitário e a institucionalização em especial a idosos. Como também, promover acessos a benefícios socioassistenciais e serviços setoriais, em especial de educação, saúde, cultura, lazer e esporte e a informação sobre direito e participação como cidadão, assim desenvolvendo seu protagonismo, possibilitando acesso a novas experienciais e manifestações artísticas e culturais, a fim de desenvolver novas sociabilidades e atividades intergeracionais propiciando trocas de experienciais e vivenciais. No que diz respeito aos objetivos específicos para os idosos, estes são caracterizados de forma que os idosos possam ter um envelhecimento ativo, saudável e com espaços de encontro para promover a sua convivência familiar e comunitária, assim podemos detectar suas necessidades e motivações, como também suas capacidades e potencialidades, valorizando suas experiências e estimulando sua capacidade de escolha e decisão, para que haja um desenvolvimento de sua autonomia e protagonismo social. Em relação aos idosos, segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistênciais (Resolução CNAS nº 109/2009, p.11): O Serviço de Fortalecimento de Vínculos para Idosos é um serviço da proteção social básica, que tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de desenvolvimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.

A intervenção deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que as vivências em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas privilegiada de expressão, interação e proteção social. De acordo com (MDS, 2014) o público alvo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos são: Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada; Idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda; Idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço e para participar do serviço, os idosos devem procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). O SCFV, de caráter preventivo e proativo, realizado em grupos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida. Destina-se, a crianças, adolescentes, adultos e pessoas com deficiência e idosos.

VII –

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tem a função de dar suporte administrativo e operacional aos conselhos, garantindo que eles possam desempenhar suas funções de forma eficaz. Isso inclui atividades como organizar reuniões, elaborar atas, expedir documentos, manter registros e manter as estruturas dos conselho.

VIII _ CONSELHOS

7.1 CMAS

Conselho Municipal de Assistência Social, LEI de criação n. 603/2016 de 15/12/2002 e alterada em 7/12/2023 Lei n. 883/2023 é o órgão responsável por orientar, fiscalizar e formular a política pública de Assistência Social nos municípios. Seu objetivo é zelar pela ampliação e qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios da rede socioassistencial.

7.2 - CMDPI

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, LEI Nº 378/82009 em 21 de setembro de 2009, tem por objetivo zelar pela implementação e defesa dos direitos da pessoa idosa, além de propor, formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O CMDPI atua como um órgão colegiado, com funções consultivas, deliberativas, controladoras e fiscalizadoras.

7.3 - CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lei Nº 557/2015 em 18/05/2015 sofrendo várias altercações com a lei 797/2023 . Tem como objetivo principal formular, deliberar e controlar as políticas públicas municipais voltadaspara crianças e adolescentes, garantindo a proteção, promoção e defesa de seus direitos. Ele age como um órgão deliberativo e controlador, buscando assegurar que as ações do governo e da sociedade civil estejam alinhadas com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

7-4 - Conselho Tutelar

Conselho Tutelar, Lei Nº 797/2023, A finalidade do Conselho Tutelar é zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, garantindo que eles sejam protegidos contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração e violência. O Conselho Tutelar age como um órgão municipal que busca garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos as- segurados, seja pela família, pela sociedade ou pelo poder público.

PROPSOTAS DOS EIXOS DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZADA AOS 24/07/2024

Eixo 1: Universalização do Acesso com Equidade e Respeito à Diversidade no SUAS

Município de Pequeno Porte I – Conferência Municipal de Assistência Social 2025

Esfera de Governo	Proposta
Município	1-Implantar equipes volantes intersetoriais nas zonas rurais e comunidades tradicionais, garantindo acesso com respeito à diversidade territorial e cultural. 2-Criar canais acessíveis de escuta social, como ouvidoria cidadã, rodas de diálogo e fóruns territoriais com participação de usuários diversos. 4-Mapear e divulgar a rede socioassistencial local com linguagem acessível, incluindo materiais em braile, libras e linguagem simples. 5- Qualificar o atendimento às populações LGBTQIA+, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, com capacitações permanentes para equipes do SUAS
Estado	1-Desenvolver programas estaduais de formação continuada com foco em equidade, combate ao racismo e respeito à diversidade. 2-Ampliar o cofinanciamento estadual aos municípios de pequeno porte com maior vulnerabilidade, assegurando estrutura mínima para atendimento universal. 3-Criar incentivos técnicos e financeiros para ações locais de equidade no SUAS, com prioridade para territórios vulnerabilizados
Governo Federal	1-Garantir conectividade e acesso digital gratuito nos serviços do SUAS, especialmente em municípios pequenos e comunidades tradicionais. 2-Estabelecer políticas nacionais de regionalização da proteção social, com estratégias específicas para territórios de difícil acesso e populações diversas.

Propostas - Eixo 2: Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS, Inovações, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional

Esfera de Governo	Proposta
Município	2-Elaborar planos de capacitação continuada e obrigatória para todos os trabalhadores do SUAS, com foco em inovação e atualização técnica. 2- Criar uma política nacional de valorização dos trabalhadores do SUAS, com piso salarial unificado e plano de carreira. 3- Modernizar os equipamentos do SUAS com internet de qualidade, computadores e sistemas integrados de informação 4- Garantir a participação de trabalhadores e usuários na construção e avaliação dos planos municipais de Assistência Social. 5- Instituir comissões municipais permanentes para acompanhamento da execução orçamentária da Assistência Social, com participação do CMAS.
Estado	1-Garantir apoio técnico e supervisão sistemática aos municípios de pequeno porte para qualificar a gestão descentralizada do SUAS. 2-Ampliar o repasse de recursos para investimentos em tecnologia e inovação na gestão dos serviços socioassistenciais. 3- Implantar núcleos regionais de apoio à gestão municipal do SUAS, com foco na pactuação e execução dos recursos descentralizados. 4- Estabelecer incentivos para municípios que apresentem boas práticas de gestão, inovação e valorização profissional no SUAS.
Governo Federal	1-Desenvolver uma plataforma única e integrada de gestão do SUAS, conectando dados de serviços, benefícios e vigilância socioassistencial. 2- Criar uma política nacional de valorização dos trabalhadores do SUAS, com piso salarial unificado e plano de carreira.

Propostas - Eixo 3: Integração dos Benefícios e Serviços Assistenciais, Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e Inclusão nos SUAS

Esfera de Governo	Proposta
Município	1-Garantir a busca ativa das famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo a integração entre serviços e benefícios para proteção social efetiva. 2- Instituir comissões locais para monitoramento da integração entre os benefícios eventuais e os serviços socioassistenciais. 3- Ampliar a oferta de benefícios eventuais de forma articulada com os serviços, garantindo respostas rápidas e eficazes em situações de risco 4- Criar protocolos de atendimento integrado entre Assistência Social, Saúde e Educação para acompanhamento de famílias beneficiárias.
Estado	1-Apoiar tecnicamente os municípios na elaboração de diagnósticos socioterritoriais para articulação entre benefícios e serviços do SUAS. 2- Criar estratégias de articulação entre os serviços do CRAS, CREAS e programas de inclusão produtiva, promovendo autonomia das famílias. 3- Cofinanciar ações municipais de inclusão produtiva e economia solidária integradas aos serviços de Proteção Social Básica. 4- Desenvolver sistemas estaduais de monitoramento da integração entre benefícios e serviços socioassistenciais nos municípios.
Município
Governo Federal	1-Regulamentar a articulação entre o Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e serviços do SUAS, garantindo fluxos integrados e acompanhamento familiar. 2- Instituir piso nacional para financiamento dos benefícios eventuais, considerando a realidade dos pequenos municípios.

Propostas - Eixo 4: Gestão Democrática, Informação e Comunicação no SUAS, Fortalecendo a Participação Social

Esfera de Governo	Proposta
Município	1-Ampliar e fortalecer os espaços de escuta e participação da população usuária nos serviços do SUAS, com escutas comunitárias e assembleias populares. 2- Criar canais permanentes de comunicação com os usuários do SUAS, como redes sociais, rádios comunitárias e murais informativos nos equipamentos públicos.
Estado	Apoiar tecnicamente e financeiramente os Conselhos Municipais de Assistência Social, promovendo formação contínua de conselheiros/as. 3- Instituir mecanismos estaduais de escuta dos usuários do SUAS, com relatórios periódicos enviados aos municípios como retorno das demandas coletadas. 4- Garantir a paridade e a rotatividade democrática na composição do CMAS, promovendo inclusão de usuários de todas as regiões do município. 5- Assegurar a realização de audiências públicas para prestação de contas da política de Assistência Social, em linguagem acessível e com ampla divulgação.
Governo Federal	1-Implementar diretrizes nacionais de transparência e acessibilidade dos dados do SUAS, com plataformas públicas e linguagem simples. 2- Garantir financiamento federal para campanhas de mobilização social sobre o papel da Assistência Social e os direitos socioassistenciais. 3- Criar um observatório estadual da participação e controle social no SUAS, com indicadores e apoio à transparência nos municípios. 4- Desenvolver sistema nacional integrado para registro e acompanhamento das deliberações das conferências em todos os níveis.

Propostas - Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento dos SUAS

Esfera de Governo	Proposta
Município	1-Elaborar plano municipal de aplicação de recursos do SUAS com critérios de equidade e participação social na definição de prioridades. 2-Garantir contrapartida municipal adequada para manter a qualidade dos serviços socioassistenciais, inclusive com recursos próprios.
Estado	1-Garantir repasses regulares e automáticos do cofinanciamento estadual, com critérios transparentes e proporcionais à vulnerabilidade social dos municípios. 2. Capacitar gestores municipais sobre planejamento orçamentário, captação de recursos e uso eficiente do fundo da assistência social. 3-Criar mecanismos de monitoramento e controle social dos recursos estaduais destinados à assistência social.
Governo Federal	1-Aprovar lei que assegure orçamento mínimo anual para o SUAS, desvinculando-o de contingenciamentos e cortes discricionários. 2- Criar mecanismos de monitoramento e controle social dos recursos estaduais destinados à assistência social. 3- Instituir política nacional de cofinanciamento do SUAS com critérios per capita e regionalização, respeitando desigualdades territoriais. 4- Atualizar os valores de referência para repasses federais ao SUAS, considerando inflação e aumento da demanda dos serviços e benefícios.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

GESTÃO DO SUAS

AÇÕES	OBJETIVOS	ESTRATÉGIAS	COFINANCIAMENTO PERÍODO MUN. EST. FED. 2022 2023 2024 2025				PERÍODO
Gestão do SUAS e Vigilância Socioassistencial	- Monitorar ofertados serviços nas unidades da assistência social, produzindo e sistematizando informações que demonstrem a qualidade dos serviços ofertados; -Disponibilizar todos os indicadores e análises que contribuam para efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos danos. -Fortalecer e efetivar o Controle Social	- Elaboração de um banco de dados para o suporte no serviço; - Elaboração de estudos voltados à definição e descrição de fluxo e processos de gestão relativos ao registro e armazenamento de informações,notificação de violência e violação de direitos, dentre outros; - Realização de diagnóstico socioterritorial; - Desenvolver ações que contribuam para a efetivação do Controle Social; - Disseminação de informação sobre a rede socioassistencial entre as demais políticas públicas	MUNI	ESTAD.	MUNIC	20226		20027	2028	20259
Gestão do SUAS e Vigilância Socioassistencial			x	x	x	x		x	x	x

AÇÕES	OBJETIVOS	ESTRATÉGIAS	COFINANCIAMENTO PERÍODO MUN. EST. FED. 2022 2023 2024 2025				PERÍODO
Educação Permanente na Assistência Social	- - Capacitar e qualificar os trabalhadores do SUAS e demais atores estratégicos; Fornecer apoio técnico para os trabalhadores do SUAS.	- - Elaboração e desenvolvimento de Plano de Capacitação, com ações proposta de acordo com a PNA/SUAS; -Publicação de materiais de apoio aos trabalhadores do SUAS.	MUNI	ESTAD.	MUNIC	2026		20027	2028	2029
Educação Permanente na Assistência Social			x	x	x	x		x	x	x

AÇÕES	OBJETIVOS	ESTRATÉGIAS	COFINANCIAMENTO PERÍODO MUN. EST. FED. 2022 2023 2024 2025				PERÍODO
Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS TRABALHO -	Promover a integração dos usuários da Assistência Social no mundo do trabalho, a partir da mobilização e encaminhamento para cursos e ações, de qualificação profissional. -	Identificar as ações e cursos de qualificação profissional disponível no município; - Realizar a articulação e mobilização para encaminhamento do público da Assistência Social, bem como o monitoramento da trajetória de participação dos usuários	MUNI	ESTAD.	MUNIC	2026		2027	2028	2029
			x	x	x	x		x	x	x

Gestão de Serviços Socioassistenciais

Proteção básica

AÇÕES

USUÁRIOS

OBJETIVOS

ESTRATÉGIAS

COFINANCIAMENTO PERÍODO MUN. EST. FED. 2022 2023 2024 2025

PERÍODO

Serviço de atendimento e atenção integral à Família - PAIF. Família em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Família em situação de vulnerabilidade ou risco social

- Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida; - Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações e fragilidade social vivenciadas; -Promover aquisições e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidade; - Promover acesso a benefícios, programas de transferência de rendas e serviços socioassistenciais, das famílias na rede de proteção social de assistência social;

- Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos; - Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivencia familiar-

Acolhida; orientação encaminhamento; estudo social; visita domiciliar; grupos de família e de mulheres; roda de conversa; acompanhamento familiar; atividades comunitárias; campanhas socioeducativas; informação, comunicação e defesa de direitos; acesso a documentação pessoal; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania; conhecimento do território; - cadastramento socioeconômico; elaboração de relatório e/ou prontuários; notificação da ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social; busca ativa

MUN

ESTAD.

MUNIC

2026

2027

2028

2029

AÇÕES

USUÁRIOS

OBJETIVOS

ESTRATÉGIAS

COFINANCIAMENTO PERÍODO MUN. EST. FED.

2022 2023 2024 2025

PERÍODO

Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV). -

Crianças até 6 anos; crianças e adolescentes de 6 a 15 anos; adolescentes e jovens de 15 a 17 anos; adultos de 18ª 59 anos; idosos a partir de 60 anos.

Complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e convivência familiar e comunitária;

- Prevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos em especial, das pessoas com deficiência, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária;

- Promover acesso a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede de proteção social de assistência social nos territórios ,

-Promover acesso a serviços setoriais, em especial das políticas de educação, saúde, cultura esporte e lazer existente no território, contribuindo para o usufruto dos usuários aos demais direitos;

- Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários; - Possibilitar acesso a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;

-Favorecer o desenvolvimento da atividades integeracionais, propiciando trocas de experiências e vivencias, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários.

- Acolhida; roda de conversa; cadastro no prontuário SUAS; grupo de convívio e fortalecimento de vínculos; informação, comunicação e defesa de direitos; fortalecimento da função protetiva da família; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; banco de dados de usuários e organizações; elaboração de relatórios; desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania.

MUNI

ESTAD.

MUN

2026

2027

2028

2029

AÇÕES	USUÁRIOS	OBJETIVOS	ESTRATÉGIAS	COFINANCIAMENTO PERÍODO MUN. EST. FED. 2022 2023 2024 2025				PERÍODO
Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducati va de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). - -; -	Adolescentes de 12 anos completo a 18 anos	- realizar acompanhamento social a adolescentes durante o cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas publicas setoriais; - Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem a ruptura com a pratica de ato infracional; - Estabelecer contratos com o adolescente a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulem o período de - Acolhida; escuta; estudo social; diagnostico socioeconômico; referência e contrareferência; trabalho interdisciplinar;articulação interistitucional com os demais órgãos do sistema; de garantia de direito; produção de orientação técnica e materiais informativos; monitoramento e avaliação do serviços; proteção social proativa; orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais; construção de plano individual e familiar de atendimento, considerando as especificidades da adolescência; orientação sociofamiliar, acesso a Estado de MT Município de PRibeirãozinho Secretaria Municipal de Assistência Social – Gestão 2022/2025 cumprimento da medida socioeducativa; -Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias; - Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências; - Fortalecer a convivência familiar e comunitária; cumprimento da medida socioeducativa; -Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias; - Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências; - Fortalecer a convivência familiar e comunitária	- Acolhida; escuta; estudo social; diagnostico socioeconômico; referência e contrareferência; trabalho interdisciplinar;articulação interistitucional com os demais órgãos do sistema; de garantia de direito; produção de orientação técnica e materiais informativos; monitoramento e avaliação do serviços; proteção social proativa; orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais; construção de plano individual e familiar de atendimento, considerando as especificidades da adolescência; orientação sociofamiliar, acesso adocumentação pessoal; informação, comunicação e defesa de direitos; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com os serviços de políticas publicas setoriais; estimulo ao convívio familiar,grupal e social; mobilização para o exercício de cidadania; desenvolvimento de projetos sociais; elaboração de relatórios e/ou prontuários SUAS.	MUNI	ESTAD.	MUNIC	2026		2027	2028	2029
	Adolescentes de 12 anos completo a 18 anos			x	x	x	x		x	x	x

Gestão dos Programas

.Cadastro Único e Programa Bolsa Família

AÇÕES	OBJETIVOS	ESTRATÉGIAS	COFINANCIAMENTO PERÍODO MUN. EST. FED. 2022 2023 2024 2025				PERÍODO
Gestão do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Único.	Realizar a gestão do PBF e do Cadastro Único, executando com qualidade e eficiência as ações; - Identificar, cadastrar e acompanhar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.	Gestão de condicionalidades, realizada de forma intersetorial, compreendendo as atividades necessárias para registro, sistematização e análise das informações relacionadas à frequência escolar e à agenda de saúde ; - Gestão de benefícios; - Acompanhamento das famílias beneficiarias, em especial daquelas em situação de maior vulnerabilidade social (beneficiário do PBF) realizada de forma articulada entre as áreas de assistência social, saúde e educação; - Identificação e cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados do Cadastro Único referente ao cidadão residentes no território; - Implementação de ações complementares com atuação no apoio ao desenvolvimento das famílias beneficiarias, e na qualificação para o acesso a serviços desenvolvidos de acordo com suas demandas e seu perfil	MUNI	ESTAD.	MUNIC	2026		2027	2028	2029
Gestão do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Único.			x	x	x	x		x	x	x

BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

AÇÕES	USUÁRIOS	OBJETIVOS	ESTRATÉGIAS	COFINANCIAMENTO PERÍODO MUN. EST. FED. 2022 2023 2024 2025				PERÍODO
Beneficio de Prestação Continuada (BPC). Pessoas com deficiências e pessoa idosa acima de 60 anos.	Pessoas com deficiências e pessoa idosa acima de 60 anos.	Orientar o usuário para o requerimento do Beneficio de Prestação Continuada junto ao INSS; -Promover a divulgação do BPCBenefício de Prestação,aos usuários e famílias atendidas pelos serviços e programas de assistência social; - Acompanhar, orientar e informar os beneficiários do BPC. - Identificar as famílias que se encontram nos critérios de elegibilidade do BPC, estabelecidos pelo art.20 da Lei Orgânica de Assistência Social; - Orientação referente a documentação especifica; -	Encaminhamento para o INSS - Acompanhamento dos beneficiários e seus familiares; -Orientação para a inclusão das famílias em programas e serviços socioassistenciais disponibilizados pelo município; - Encaminhamentos para arede socioassistencial e demais políticas publicas	MUNI	ESTAD.	MUNIC	2026		2027	2028	2029
	Pessoas com deficiências e pessoa idosa acima de 60 anos.			x	x	x	x		x	x	x

BENEEFÍCIOS EVENTUAIS (BE)

AÇÕES	USUÁRIOS	OBJETIVOS	ESTRATÉGIAS	COFINANCIAMENTO PERÍODO MUN. EST. FED. 2022 2023 2024 2025				PERÍODO
Benefícios Eventuais	Famílias em situação de vulnerabilidade	- Atender às famílias e cidadãos em situação de vulnerabilidade temporária mediante a concessão de Benefícios, em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade publica	Identificar e orientar as famílias e indivíduos, quanto aos Benefícios Eventuais; - Realizar levantamento socioeconômico; - Estabelecer critérios para a concessão dos benefícios eventuais; - Promover a concessão dos Benefícios Eventuais, para as famílias e indivíduos; - Encaminhar os benefícios para os programas e serviços socioassistenciais, bem como para outras políticas públicas, de acordo com a demanda; - Acompanhar os beneficiários e seus familiares, conforme a necessidades	MUNI	ESTAD.	MUNIC	2026		2027	2028	2029
Benefícios Eventuais	Famílias em situação de vulnerabilidade			x	x	x	x		x	x	x

IX – METAS

9.1.Gestão do SUAS, Benefícios e Programas

Metas	Período
Reestruturar e implementar a Secretaria de Assistência Social com o Reordenamento de áreas essenciais.	2026 - 2029
Implementar e capacitar a Vigilância Socioassistencial.	2026 - 2029
Reordenar e Implementar a Gestão do Trabalho e Educação Permanente para os trabalhadores do SUAS.	2026 - 2029
Completar Equipe técnica conforme dispositivo na NOBRH/SUAS.	2026 - 2029
Adequar a legislação Municipal à legislação do SUAS	2026 - 2029
Reordenar e reativar o Conselho da Pessoa Idosa (CMI)	2026 - 2029
Garantir os Benefícios Eventuais	2026 - 2029
Aprimorar a Gestão do Cadastro Único e BBF /BPC	2026 - 2029

9.2. Serviços

9.2. Proteção Social Básica

Metas	Período
Ampliar o acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários do BPC Aprimorar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).	2026 - 2029
Efetivar o acompanhamento pelo FAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidade	2026 - 2029
Ampliar o cadastramento das famílias beneficiarias do BPC no Cadastro Único	2026 - 2029
Aprimorar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos	2026 - 2029
Ampliar o acompanhamento pelo PAIF/ das famílias referenciadas no cadastro único	2026 - 2029

9.3 Proteção Social Básica:

Serviços / Programas / Projetos	Metas Quantificação, número de famílias/indivíduos em atendimento/acompanhamento considerando a necessidade de ampliação
Serviços / Programas / Projetos	2026	2027	2028		2029
Acompanhar pelo PAIF as famílias com até ½ salário mínimo registradas no Cadastro Único 98 105 110 120 Acompanhar pelo PAIF as famílias com membros integrantes do BPC	x	x	x	x
Acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do PBF	x	x	x	x
Identificar e cadastrar famílias no Cadastro Único com a presença de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e cadastros unipessoais	x	x	x	x
Inserir e acompanhar o público prioritário no Serviço de Convivência em Fortalecimento de Vínculos	x	x	x	x
Pessoas acompanhadas no Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.	x	x	x	x

9.4 Benefícios Eventuais:

Descrição	2026	2027	2028	2029
1. Auxílios Funeral e Natalidade	x	x	x	x
Vulnerabilidade Temporária: Passagem	x	x	x	x
. Calamidade Pública	x	x	x	x
. Vulnerabilidade Temporária: Cesta de Alimentos	x	x	x	x

Metas	Período
Efetivar o Controle Social nas ações socioassistencial.	2026 - 2029
Ampliar a participação dos usuários e trabalhadores do SUAS no Conselho Municipal de Assistência Social	2026 - 2029
Implementar o CMAS como Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família	2026 - 2029

9.6 Controle social

X – RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS:

O Plano de Assistência Social tem como objetivo principal promover a garantia de direitos, a proteção social e a melhoria das condições de vida da população em situação de vulnerabilidade. Dentre os resultados esperados a curto e médio prazo, destaca-se a ampliação do acesso da população aos serviços socioassistenciais, por meio da melhoria na infraestrutura dos equipamentos públicos, bem como da qualificação das equipes técnicas responsáveis pelo atendimento.

Espera-se também o fortalecimento da rede de proteção social, por meio da articulação entre políticas públicas intersetoriais, como saúde, educação, e trabalho, promovendo uma resposta mais efetiva às necessidades dos usuários. A atualização e ampliação do Cadastro Único, bem como o aumento da cobertura de programas e benefícios socioassistenciais, também estão entre os resultados almejados, contribuindo para a superação da extrema pobreza e da insegurança alimentar.

A médio prazo, espera-se uma melhora na capacidade de identificar, acompanhar e proteger famílias em situação de risco social, por meio do desenvolvimento de ações planejadas, acompanhamento técnico e fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares. Também é prevista a valorização dos profissionais da assistência social, com a oferta de capacitações contínuas e melhores condições de trabalho.

No longo prazo, o impacto esperado é a redução das desigualdades sociais, por meio da promoção da inclusão social e produtiva dos usuários, com acesso a oportunidades de qualificação profissional, geração de renda e autonomia. Outro impacto importante é o fortalecimento da cidadania e da participação social, por meio da atuação ativa da população em espaços de controle social, como conselhos e conferências de assistência social. Além disso, espera-se a prevenção de situações de violência, negligência e outras violações de direitos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.

XI. MECANISMOS E FONTES DE FINANCIAMENTO

RECURSOS

10.1.Recursos materiais

Materiais permanentes e materiais de consumo necessários ao desenvolvimento dos serviços; tais como: mobiliário, computadores, gêneros alimentícios, artigos de higiene, materiais pedagógicos, culturais e esportivos, entre outros. Banco de dados de usuários de benefícios e serviços socioassistenciais, Cadastro Único dos Programas Sociais e Cadastro de beneficiários de Benefícios de Prestação Continuada.

Secretaria de Assistência Social	Quantidade
Técnico de Ensino Superior – Administrativo	01
Assistente Social	01
Recepcionista	01
Serviços Gerais	01

CRAS/PAIF/SCFV	Quantidade
Coordenador	01
Assistente Social	01
Psicólogo	01
Aux. Serviço Gerais	01
Orientador Social SCFV	02
Recepcionista	01
Trabalhadores de ensino Médio	02

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA	Quantidade
GESTOR	01
ENTREVISTADOR	01

11 – FINANCIAMENTO

Os dados a seguir, referem-se ás metas financeiras contidas no Plano Plurianual - PPA 2022 – 2025 do Município de Ribeirãozinho/MT, especificamente da área de Assistência Social. As previsões orçamentárias anuais do Fundo Municipal de Assistência Social obedecerão ao previsto no PPA.

2026	2027	2028	2029
1.276.500,00	1.464.500,00	1.606.500,00	1.691.500,00

11.1.Recursos Financeiros previstos para o financiamento da Assistência Social

Detalhamento	Fonte de Recursos				VALOR ESTIMADO (R$) Receitas
	F	E	M		2026	2027	2028	2029
RECEITAS CORRENTES
Transferências de Recursos do Fundo de Assistência Social - Bloco de gestão – IGD-M BF- IGD- SUAS - Serviços – Bloco de Proteção social básica – Piso Básico fixo- variável III	x			133.770,00		140.458,50	147.481,42	154.855,50
Cofinanciamento de programas, projetos e benefícios socioassistencial fundo Estadual		x		90.300,00		94.815,00	99.555,75	100.533,54
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social , demais serviços, programas e/ou ações			x	940.000,00		969.000,00	1.011.000,00	1.061.550,00

Total de Receitas				1.164.070,00		1.204.273,50	1.258.037,17	1.316.939,04

ANO	Planejamento Orçamentário do Município (em reais)	Orçamento da Assistência Social (em reais)	Percentual da Assistência Social em Relação ao Orçamento do Município
2026	35.754.000,00	1.276.500,00	3,57%
2027	37.569,300,00	1.464.500,00	3,90%
2028	39.490.755,00	1.606.500,00	4,07%
2029	41.520.224,00	1.691.500,00	4,09%

Planejamento Orçamentário da Assistência Social (Com base no PPA no 2026-2029

Planejamento Orçamentário da Assistência Social

Planejamento Orçamentário ( em reais) Secretaria Municipal de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
Fonte (Municipal, Estadual e Federal)	2026	2027	2028	2029
TOTAL GERAL	1.480.920,00	1.554.966,00	1.632.714,30	1.714.350,01
DESPESAS DE CAPITAL
Fonte (Municipal, Estadual e Federal)	70.350,00	73.867,50	77.560,88	81.438,92
TOTAL GERAL	1.551.270,00	1.628.833,50	1.710.275,18	1.795.788,93

Orçamento do Governo Federal destinado ao Município.

IN CENTIVO	AÇÃO ORÇAMENTARIA	MENSAL	TETO FINANCEIRO ANUAL
Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	R$ 1.430,00	40.950,00

Bloco da Proteção Social Básica - PSB

VALOR MENSAL

VALOR ANUAL

Bloco da Proteção Social Básica - PSB PAIF

PAIF

SCVF

73.557,06

Bloco da Proteção Social Básica - PSB SCFV

INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

NIVEL DE PROTEÇÃO	INSTRUEMNTOS	PERIODICIDADE
GESTÃO	Análise técnica com análise dos cumprimentos da NOB/RH	SEMESTRALMENTE
	- Levantamento das aquisições realizadas	SEMESTRALMENTE
	- Análise técnica quanto aos cumprimentos das ações e objetivos do plano com relação às metas de gestão;	SEMESTRALMENTE
PROTEÇÃOSOCIAL BÁSICA	Análise da equipe que compõe a PSB quanto aos cumprimentos das ações e objetivos do plano com relação às metas de PSB;	SEMESTRALMENTE

XII – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), o monitoramento e a avaliação são considerados instrumentos estruturantes de uma gestão, visto que se torna essencial a construção de estudos, pesquisas e diagnósticos acerca dos resultados alcançados pelos serviços, de modo a otimizar os recursos disponíveis para a referida política, bem como subsidiar o Órgão Gestor para o planejamento e tomada de decisões no processo de melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, contribuindo para o aumento da responsabilização, eficiência, eficácia e efetividade das Políticas Sociais.

Sendo assim, o monitoramento é o acompanhamento contínuo e periódico de um serviço, programa, projeto e/ou benefício, ou política pública com a finalidade de verificar se o desenvolvimento de sua implementação está de acordo com os padrões esperados. E, Avaliação é a investigação de um serviço, programa, projeto e/ou benefício, finalizado ou em curso, que verifica se resultados esperados foram alcançados ou não, fornecendo informações para a tomada de decisões e possíveis modificações em seu curso. (MDS, 2013)

O processo de monitoramento e avaliação, orienta-se pelo aperfeiçoamento contínuo das ações e de seus resultados, a ser utilizada para a consolidação da PNAS e do SUAS no município, por meio de uma construção coletiva e participativa.

Desta forma, o monitoramento e avaliação se darão mensalmente por ações da vigilância socioassistencial e por meio de reuniões entre o gestor da política e a equipe do Departamento de Assistência Social e com as coordenações dos serviços. Também serão elaborados relatórios parciais a cada semestre, que constituirão o Relatório Anual de Gestão.

A partir do exposto, o monitoramento e a avaliação estabelecerão um modo de acompanhar, orientar e melhorar a qualidade das ações executadas pela rede socioassistencial, a fim de propor estratégias de ações de melhoria e avanços na Política Municipal de Assistência Social.

XIII – Considerações Finais:

O Plano Municipal de Assistência Social para o período de 2026 a 2029 consolida o compromisso do Município com a efetivação dos direitos socioassistenciais, em consonância com os princípios, diretrizes e normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este documento foi construído a partir de diagnósticos, indicadores e participação social, visando assegurar a proteção social, a prevenção de riscos e a promoção da cidadania para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.

O planejamento proposto reforça a importância da intersetorialidade, do fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares, e da ampliação do acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, observando as especificidades territoriais e culturais da população.

Ao longo do quadriênio, a gestão municipal se compromete a:

• Garantir a continuidade e a qualificação da rede socioassistencial, pública e privada, parceira do SUAS;

• Assegurar a oferta de serviços de forma descentralizada, equitativa e com qualidade;

• Ampliar os mecanismos de participação e controle social, fortalecendo o papel do Conselho Municipal de Assistência Social;

• Otimizar os recursos humanos, financeiros e tecnológicos para a melhoria da gestão e da execução dos serviços;

• Monitorar e avaliar sistematicamente as ações, de modo a adequá-las às demandas emergentes e às transformações sociais.

Este Plano representa não apenas um instrumento técnico e normativo, mas um compromisso político e ético com a população de Ribeirãozinho, reafirmando que a Assistência Social é política pública de Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Com base nos princípios da universalidade, integralidade, equidade e participação social, a gestão 2026-2029 se propõe a avançar na consolidação do SUAS no município, promovendo a dignidade humana, a inclusão social e a redução das desigualdades.

Ribeirãozinho-MT, 11 de agosto de 2025

_______________________________

DIVINA JOSIANE FERREIRA DE MACEDO

Secretária M. de Assistência Social

XIV - APROVAÇÃO DO CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social de Ribeirãozinho/MT, no uso de suas atribuições, fundamentadas na Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações através da Lei nº 12.435/2011, conferidas pela Lei Municipal nº 833 , de 07 de novembro de 2023 E REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20 DE AGOSTO DE 2025

Considerando:

- As diretrizes dispostas através da Lei 12.435/2011 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social, que complementa a Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8.742/1993;

− A NOB/SUAS-2012: Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, no que se refere à composição e atribuições dos Conselhos de Assistência Social;

− A NOB/RH- Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social;

− As deliberações da última conferência municipal de assistência social; − As diretrizes nacionais referentes a política de assistência social RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA VIGÊNCIA DE 2026 A 2029

Art.2 ª - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ata da Assembleia de deliberação nº. 274/CMAS/RBZ/2025 de 20/08/2026

Número da Resolução 07/CMAS/RBZ/2025

Nome do Presidente

Maraandreza Gomes Ribeiro

Assinatura:

XV- BIBLIOGRAFIA

Lei orgânica de Assistência Social: Lei 8.742,de 7 de dezembro de 1993.

COSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Resolução nº 018 de 15 de julho de 2013.

Disponível em: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE,Banco de Dados – Cidades. Disponível em: MDS, CIT Prioridades e metas municipais para o período de 2014-2017.

Disponível em: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – Secretaria Nacional de Assistência Social: Política Nacional de Assistência Social. 2004.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – Secretaria Nacional de Assistência Social: Plano Decenal SUAS Plano10. Brasília/DF 2007.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – Secretaria Nacional de Assistência Social: NOB-RH/SUAS: Anotada e Comentada. Brasília/DF 2011 – Reimpresso em 2013.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – Secretaria Nacional de Assistência Social: NOBSUAS. Brasília/DF 2012.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – Secretaria Nacional de Assistência Social: Caderno de Orientações sobre o Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS. Brasília/DF 2012.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, Relatório de Programas e Ações MDS.

Disponível em: SECRETARIA ESTADUAL DE CIDADANIA E TRABALHO DO ESTADO DE GOIÁS, Lista de Beneficiários do Programa Renda Cidadã. Disponível em: Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – Resolução CNAS nº 109 de 11/11/2009. Brasília/DF: CNAS/MDS, 2009, reimpresso em 2013.

Anexos

ANEXO I - PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO - 2026 a 2029

GESTÃO DO SUAS CONTROLE E VIGILANCIA SOCIOASISTENCIAL

SETOR RESPONSÁVEL	PROGRAMA	DIRETRIZES	OBJETIVO	AÇÃO/ ESTRATÉGIA	META - IMPACTO SOCIAL	PERÍODO
SETOR RESPONSÁVEL	PROGRAMA	DIRETRIZES	OBJETIVO	AÇÃO/ ESTRATÉGIA	META - IMPACTO SOCIAL	2026	2027	2028	2029
Administrativo	GESTÃO DO SUAS	Aprimorar e monitorar a gestão dos serviços	Garantir infraestrutura adequada para funcionamento dos serviços	Construção das Unidades proprias de atendeimentos da Rede da Gestão	Ter 100% da SMAS dos equipamentos	X	X	X
			Proporcionar suporte técnico/capacitação à equipe para qualificação e educação permanente	Qualificar os trabalhadores do SUAS	Capacitar 100% das equipes técnicas	X	X	X	X
			Manter a equipe informada quanto as legislações do SUAS, para garantia o serviço de qualidade observada as disposições legais	Criar um grupo de estudos sobre as legislações vigentes do Suas	Manter 100% da equipe informada e atualizada sobre as leis do SUAS	X	X	X	X
			Legalizar o serviço de assistência social no município para otimizar os recursos materiais e humanos, além de possibilitar a prestação dos serviços, benefícios, programas e projetos com melhor qualidade à população.	Criação de novos Cargos, Concurso Publico e atualização da Lei do SUAS	Aprimorar o SUAS no município e Gestão do Trabalho	X	X
			Contribuir para a superação de situações de vulnerabilidades sociais, de forma articulada entre as unidades de atendimento para referência e contra referência, assegurando a eficiência do trabalho em rede e a adequação entre oferta e demanda.	Implantar um sistema de informação com vistas a facilitar o atendimento às exigências da LOAS e do SUAS, bem como atualizar os dados dos programas sociais.	Cadastrar e acompanhar 100% das famílias atendidas pela rede socioassistencial; efetivar o trabalho em rede;	X	X

SETOR RESPONSÁVEL	PROGRAMA	DIRETRIZES	OBJETIVO	AÇÃO/ ESTRATÉGIA	META - IMPACTO SOCIAL	PERÍODO
SETOR RESPONSÁVEL	PROGRAMA	DIRETRIZES	OBJETIVO	AÇÃO/ ESTRATÉGIA	META - IMPACTO SOCIAL	2026	2027	2028	2029
Conselhos	CONTROLE SOCIAL	Participação popular e controle social	Implantar agenda de acompanhamento às ações e serviços pela assistência social do município.	Realização de visitas pelos conselheiros do CMAS.	Realizar visita às 100% AOS SERVIÇOS ofertados pela assistência social	X	X	X	X
			Assegurar processo de capacitação permanente para os Conselheiros, iniciando com as principais atribuições deste órgão.	Contratar cursos de capacitação aos conselheiros.	100% dos conselheiros capacitados	X	X	X	X
			Garantir atualização para que os conselhos sejam mais efetivos conforme legislações que os regem	Revisar e atualizar as legislações vigentes dos conselhos de assistência social	Atualizar 100% das leis e regimentos dos conselhos de assistência social	X	X	X	X
			Estruturar o CMAS	Investir 100% na infra estrutura do Conselhos

SETOR RESPONSÁVEL	PROGRAMA	DIRETRIZES	OBJETIVO	AÇÃO/ ESTRATÉGIA	META IMPACTO SOCIAL	PERÍODO
SETOR RESPONSÁVEL	PROGRAMA	DIRETRIZES	OBJETIVO	AÇÃO/ ESTRATÉGIA	META IMPACTO SOCIAL	2026	2027	2028	2029
Vigilância Socioassistencial	VIGILÂNCIA SOCIO- ASSISTENCIAL	Participação popular e controle social	Ampliar a divulgação dos resultados das conferencias municipal, estadual e federal, criando uma ferramenta própria de mídia de fácil comunicação e acesso, fortalecendo o controle social.	Inserir no site da prefeitura, plataforma de deliberações e resultados das conferências.	Manter a população informada sobre as conferências municipais		X	X	X
			Detectar e compreender as situações de precarização e de agravamento das vulnerabilidades que afetam os territórios e os cidadãos, prejudicando e pondo em risco sua sobrevivência, dignidade, autonomia e socialização, buscando conhecer a realidade específica das famílias e as condições concretas do lugar onde elas vivem.	Efetivar a Vigilância Socioassistencial e regulamentar equipe por meio de decreto	Vigilância e equipe regulamentadas		X
			Articular, promover, planejar e executar ações integradas permanentes, para diagnosticar vulnerabilidades territorialidades	Realizar reuniões trimestrais, entre equipe técnica e comissão da Vigilância Socioassistencial	Vulnerabilidades territorializadas diagnosticadas.		X	X	X
			Estimular à participação e ao protagonismo dos usuários nas instâncias de deliberação da política de assistência social, para viabilizar o exercício do controle social e garantir os direitos socioassistenciais.	Garantir a participação dos usuários nos conselhos e conferências	Participação efetivada	X	X	X	X
			Manter os usuários informados sobre os seus direitos e os serviços socioassistenciais prestados no município e apresentar os resultados dos serviços à sociedade.	Elaboração e distribuição de cartilhas sobre temas de interesses coletivos, os serviços e legalização do cidadão;	Manter a população informada sobre o SUAS no município.	X	X	X	X

SERVIÇOS E PROGRAMAS SOCIAIS

SETOR RESPONSÁVEL	PROGRAMA	DIRETRIZES	OBJETIVO	AÇÃO/ ESTRATÉGIA	META - IMPACTO SOCIAL	PERÍODO
SETOR RESPONSÁVEL	PROGRAMA	DIRETRIZES	OBJETIVO	AÇÃO/ ESTRATÉGIA	META - IMPACTO SOCIAL	2026	2027	2028	2029
O Sistema Nacional de Emprego (SINE)	GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA	Garantir direitos de acesso ao mundo do trabalho.	Promover ações que possibilitam a inserção de indivíduos no mercado de trabalho através de informações e parcerias com as empresas locais, incentivando a primeiro emprego.	Criação do Jovem Aprendiz mediante cursos profissionalizantes, assistência e educação profissional por meio do estágio.	Jovens preparados, encaminhados e acompanhados para a inserção no mercado de trabalho.		X	X	X
Núcleo de Empreendedorismo e inclusão digital	GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA	Garantir direitos de acesso ao mundo do trabalho.	Criar e apoiar mecanismos que capacitem e gerem inserção dos usuários da SMDST no mercado de trabalho, através de ações de educação e qualificação profissional com ênfase na inclusão social, digital e empreendedorismo, em especial as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais.	Implantação do Núcleo de Empreendedorism o e inclusão digital	Inserção de jovens para preparação ao mercado de trabalho por meio da inclusão digital. Redução do número de famílias extremamente pobres inscritas no cadastro único e fomento ao empreendedorismo às famílias em situação de vulnerabilidade.			X
Núcleo de Empreendedorismo e inclusão digital	GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA	Garantir direitos de acesso ao mundo do trabalho.	Proporcionar aos usuários em situação de vulnerabilidade econômica e social o acesso a informações sobre o trabalho como direito, e a iniciativas de inclusão produtiva, a fim de possibilitar sua inserção formal ou informal na produção de bens e serviços.	Trabalhar o Programa AcesSuas Trabalho	Ingresso do público prioritário em cursos de qualificação profissional; criação e aprimoramento de estratégias de monitoramento da trajetória dos usuários e de posterior inclusão ao mundo trabalho.			X	X
Serviço Municipal de Assistência Jurídica	ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA	Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos	Identificar as famílias que não possuem condições para arcar com despesa para atendimento jurídico e priorizar as famílias em vulnerabilidade socioeconômica.	Regulamentar renda per capita como critério para atendimento	Famílias vulneráveis identificadas e atendidas		X

SETORRESPONSAVEL	PROGRAMA	DIRETRIZES	OBJETIVO	AÇÃO/ ESTRATÉGIA	META - IMPACTO SOCIAL	PERÍODO
SETORRESPONSAVEL	PROGRAMA	DIRETRIZES	OBJETIVO	AÇÃO/ ESTRATÉGIA	META - IMPACTO SOCIAL	2026	2027	2028	2029
Cadastro Único para Programas Sociais	CADASTRO ÚNICO	Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos	Articulação intersetorial das ações do Programa Bolsa Família, no que se refere ao planejamento anual das ações, acompanhamento familiar e gestão financeira, de acordo com as demandas e necessidades do município.	Instituir o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Programa bolsa Família e do Cadastro Único	Comitê instituído		X
			Garantia mínima de profissionais no setor do Cadastro Único para melhor atendimento da população, e atualização, especialmente nas comunidades rurais	Contratação de servidores exclusivos para cadastro único	Quatro servidores exclusivos	X	X	X	X
			Manter a equipe do Cadastro Único atualizada, para melhor qualidade nos atendimentos e acompanhamentos, conforme as legislações em vigor.	Capacitação permanente da equipe do Cadastro Único	100% da equipe capacitada.	X	X	X	X
			Identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, retratando a realidade socioeconômica afim de beneficiá-las através dos benefícios ofertados pelo Governo Federal	Realizar maior número de visita domiciliares para inserção/atualização do cadastro familiar.	Redução de irregularidade nas informações prestadas pelos usuários; Inserção famílias de baixa renda	X	X	X	X
Serviço Social	Benefícios Eventuais	Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos	Definir, normatizar e regulamentar procedimentos de concessão, controle e Prestação de contas de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Ribeirãozinho/MT	Elaborar e publicar Instrução Normativa	Instrução Normativa instituída	X

AÇÕES	USUÁRIOS	OBJETIVOS	ESTRATÉGIAS	COFINANCIAMENTO PERÍODO MUN. EST. FED. 2022 2023 2024 2025			PERÍODO
Benefícios Eventuais	Famílias em situação de vulnerabilidade	- Atender às famílias e cidadãos em situação de vulnerabilidade temporária mediante a concessão de Benefícios, em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade publica	Identificar e orientar as famílias e indivíduos, quanto aos Benefícios Eventuais; - Realizar levantamento socioeconômico; - Estabelecer critérios para a concessão dos benefícios eventuais; - Promover a concessão dos Benefícios Eventuais, para as famílias e indivíduos; - Encaminhar os benefícios para os programas e serviços socioassistenciais, bem como para outras políticas públicas, de acordo com a demanda; - Acompanhar os beneficiários e seus familiares, conforme a necessidades	MUN.	ESTAD.	MUNIC		2026	2027	2028	2029
Benefícios Eventuais	Famílias em situação de vulnerabilidade			x	x	x		x	x	x	x

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

SETOR RESPON SÁVEL	PRO GRAMA	DIRETRIZES	OBJETIVO	AÇÃO/ ESTRATÉGIA	META - IMPACTO SOCIAL	PERÍODO
						2026	2027	2028	2029
SMAS	CRAS	Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos	Garantir o convívio familiar com foco as famílias atendidas pelo CRAS com prioridade para os mais vulneráveis, por meio de encontros que promovam a reflexão.	Realizar Encontro de Famílias	Estimulo a socialização e a convivência comunitária de forma autônoma, proativa e emancipatória.	X	X	X	X
		Garantir proteção social básica às famílias em situação de vulnerabilidade social	Acompanhar as famílias em fase de suspensão do Programa Bolsa Família em decorrência do descumprimento de condicionalidades	Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social	Atingir 100% de taxa de acompanhamento das famílias em fase de suspensão do Programa Bolsa Família.	X	X	X	X
			Garantir a execução do Serviço de Atendimento no domicílio para pessoas com deficiência e idosas	Implantar o Serviço de Atendimento no domicílio para pessoas com deficiência e idosas bimestralmente na agenda do CRAS.	Implantar o Serviço de Atendimento no domicílio para pessoas com deficiência e idosas			X	X
				Capacitar os trabalhadores no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência e idosas.
			Prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais por meio de desenvolvimento e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.	Fortalecer os grupos existentes do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Grupo de Idoso; Grupo de Criança (0 a 12 anos); Grupo de Gestantes; Inserir novos grupos no SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Grupo de 12 a 17 anos e Grupo de mulheres	Avanço comportamental das crianças e adolescentes; Redução de conflitos familiares; Fortalecimento do vínculo familiar; Progresso do rendimento escolar; Prevenção quanto as violações de direitos;	X	X	X	X
			Criar novas ações de proteção aos adolescentes minimizando assim o alto índice de uso de drogas	Ofertar oficinas para adolescentes	Reduzir o índice de adolescentes usuários de drogas	X	X	X	X

SETOR RESPONSÁVEL	PROGRAMA	DIRETRIZES	OBJETIVO	AÇÃO/ ESTRATÉGIA	META - IMPACTO SOCIAL	PERÍODO
						2026	2027	2028	2029
SMDST	Programa Criança Feliz	Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos	Executar o Programa Criança Feliz para o município de Confresa, região norte Araguaia de Mato Grosso, de acordo com as diretrizes e princípios nacionais, visando a promoção ao desenvolvimento para crianças de 0 a 72 meses a partir do apoio e acompanhamento da primeira infância mediante visitas domiciliares planejadas e sistemáticas, como metodologia específica para atenção e apoio à família, o fortalecimento de vínculos e o estimulo ao desenvolvimento infantil, priorizando o público prioritário do programa	Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância	Cadastrar 100% das 150 famílias da meta estipulada pelo programa	X	X	X	X
	Inclusão Produtiva da Mulher	Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos	Garantir os benefícios as mulheres do Programa Inclusão Produtiva da Mulher com foco a enfrentamento a pobreza, assegurando a família como centro de atenção social.	Licitar empresa para aquisição de cestas básica	Capacitação, qualificação profissional, auxílio alimentação, benefícios financeiros garantidos às mulheres do Programa Inclusão Produtiva da Mulher	X	X	X	X
				Realizar contratação de novos cursos de qualificação profissional
				Realizar novo edital para contratações de mulheres para o Programa Inclusão Produtiva da Mulher.
				Realizar acompanhamento às mulheres inseridas no programa

SISTEMA DE GARANTIA DE DIRETOS

SETOR RESPONS ÁVEL	PROGRAMA	DIRETRIZES	OBJETIVO	AÇÃO/ ESTRATÉGIA	META - IMPACTO SOCIAL	PERÍODO
SETOR RESPONS ÁVEL	PROGRAMA	DIRETRIZES	OBJETIVO	AÇÃO/ ESTRATÉGIA	META - IMPACTO SOCIAL	2026	2027	2028	2029
Conselho Tutelar	ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCE NTE	Assegurar os direitos da criança e do adolescente na sociedade	Estimular o desenvolvimento integral das crianças e maior afetividade e interação entre as crianças com os Conselheiros Tutelares.	Compras de equipamentos/ objetos/ materiais para criação de espaço lúdico para atendimento às crianças na sede do Conselho Tutelar.	Equipamentos/objet os/materiais comprados e espaço lúdico criado		X
			Aprimorar técnicas necessárias para o pleno exercício da função de conselheiro tutelar, sobre seus conhecimentos, suas atribuições e competências, contribuindo para mudanças efetivas no atendimento à infância e juventude no município.	Capacitar os conselheiros tutelares	Garantir capacitação a 100% dos conselheiros tutelares	X	X	X	X
			Garantir a plena efetivação e proteção integral da criança e adolescente e suas famílias, promovendo a equidade e inclusão social	Realizar campanhas educativas de prevenção nas escolas	Realizar no mínimo 5 campanhas preventivas anuais nas escolas		X	X	X
			Zelar pela garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos.	Realizar eleição para escolha dos conselheiros tutelares	5 conselheiros tutelares eleitos		X
Acolhime nto Institucio nal	ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCE NTE	Assegurar os direitos da criança e do adolescente na sociedade	Acompanhamento técnico e monitoramento dos serviços de acolhimento institucional e familiar	Instituir a comissão de Prestação de Contas da Casa de Acolhimento	Comissão Instituída	X
			Conhecer a realidade das crianças e adolescentes em situação de acolhimento	Realizar estudo diagnóstico da situação de acolhimento	Estudo diagnóstico da situação de acolhimento realizado	X	X	X	X
			Realizar ações com as famílias das crianças e adolescentes em situação de acolhimento com intuito de reinseri- los ao convívio familiar e evitar a destituição e posterior adoção.	Realizar acompanhamento familiar das crianças e adolescentes em situação de acolhimento	100% das famílias em situação de acolhimento acompanhadas	X	X	X	X
			Garantir direitos sociais e humanos e preservar os vínculos familiares e comunitários	Cofinanciar serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade para acolhimento institucional	Serviço de acolhimento cofinanciado	X	X	X	X

SETOR RESPONSÁVEL	PROGRAMA	DIRETRIZES	OBJETIVO	AÇÃO/ ESTRATÉGIA	META - IMPACTO SOCIAL	PERÍODO
SETOR RESPONSÁVEL	PROGRAMA	DIRETRIZES	OBJETIVO	AÇÃO/ ESTRATÉGIA	META - IMPACTO SOCIAL	2026	2027	2028	2029
CMDPI	Assistência a Pessoa Idosa	Assegurar os direitos sociais da pessoa idosa e pessoas com deficiência	Potencializar o Fundo Municipal do Idoso através das campanhas de conscientização sobre as possibilidades de doação	Divulgação e confecção de materiais para campanhas informativas sobre o fundo do idoso	Divulgar o Fundo Municipal do Idoso em 100% das ações vinculadas a esse público	X	X	X	X
			Facilitar a captação, o repasse e a aplicação dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento a pessoa idosa	Realizar campanhas de captação de recursos	Campanhas realizadas	X	X	X	X
				Realizar chamamento público	Chamamento público realizado	X	X	X	X
				Instituir comissões para prestação de contas dos recursos repassados	Comissões instituídas	X	X	X	X
CMDPI	Assistência a Pessoa com Deficiência		Garantir os serviços socioassistenciais à pessoa com deficiência	Realizar chamamento público para realização de repasses	Chamamento público realizado	X	X	X	X
CMDPI	Assistência a Pessoa com Deficiência			Instituir a comissão de acompanhamento, monitoramento e prestação de contas às organizações da sociedade civil	Comissão Instituída		X	X	X

HABITAÇÃO POPULAR E DEFESA CIVIL

SETOR RESPONS ÁVEL	PROGRA MA	DIRETRIZ ES	2	AÇÃO/ ESTRATÉGIA	META - IMPACTO SOCIAL ESPERADO	PERÍODO
						2026	2027	2028	2029
Habitação	PLHIS	Promover o direito à moradia digna.	Centralizar e gerenciar recursos orçamentários, destinados a implementar políticas habitacionais destinados às famílias em situação de vulnerabilidade temporária	Criar a conta do Fundo de Habitação	Fundo de habitação criado	X	X
	Habitação Popular	Promover o direito à moradia digna.	Reformular os atendimentos da habitação, devido a demanda superior à que o município pode atender, visando uma ação estratégica para acompanhamento dos beneficiários e utilização dos materiais, de forma mais rápida de modo que as situações emergenciais possam ser atendidas efetivamente.	Criar programa que tem por finalidade a concessão de subvenção econômica por meio de cartão para aquisição de materiais de construção, destinada à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais dos grupos familiares em situação de vulnerabilidade social.	Garantir agilidade no atendimento às famílias	X	X	X	X
					Reduzir o déficit habitacional
					Priorizar o atendimento às famílias mais necessitadas
			Instituir instrumento de referência para a articulação da política habitacional e controle dos resultados, partindo do diagnóstico das necessidades habitacionais atuais no Município, e de estimativas quanto à sua evolução, identificando os instrumentos, os recursos e os órgãos diretamente envolvidos no atendimento dessas necessidades, sistematizando um leque de programas adequados à especificidade da demanda e coerentes com as diretrizes da política habitacional aprovadas pelo Plano Diretor Estratégico	Elaborar o Plano Municipal de Habitação	Plano Municipal de Habitação elaborado	X	X

ANEXO II - QUADRO ORGANIZACIONAL DA SMAS PROPOSTO

XII - QUADRO ORGANIZACIONAL DA SMAS PROPOSTO

FLUXOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Equipe de trabalhadores

Trabalhadores de Nível Superior

Trabalhadores de Ensino Médio

Trabalhadores de Ensino Fundamental

SECRETARIA

GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

COORDENADORIA

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Equipe de trabalhadores

Equipe Técnica de Referencia do CRAS Assistente Social

Psicóloga

Advogado

Orientadora Social SCFV Criança Adolescente e Idosos

CRAS

PAIF

XII- ORGANOGRAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

PAIF

ASSESSORIAS

TÉCNICA

CONTROLE SOCIAL

CMAS , CMI, CMPBF

CMDCA , CONSELHO TUTELAR

CRAS

GESTAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

GESTÃO BOLSA FAMILIA

HABITAÇAO

INCLUSAO DIGITAL

PROJETOS

COORDENADORIA SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROGRAMAS

CURSOS

PROJETOS

BENEFICIO

SERVIÇOS

PRONATEC

SENAI

SENAR

SEBRAE

SCFV COM CRIANÇAS , ADOLESCENTES E IDOSOS

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA /BPC

RENDA CIDADÃ

INCLSUÃO PRODUTIVA

Anexo III – COBERTURA DA REDE SOCIASSISTENCIAL

REDE SOCIOASSISTENCIAL

NOME

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEGURANÇA PÚBLICA – POLICIA MILITAR

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – ESCOLA E. ALEXANDRE LEITE

COSNELHO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COSNELHO MUNCIPAL DO IDOSO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

CONSELHO TUTELAR

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PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃOZINHO/MT 2026-2029

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃOZINHO/MT 2026-2029

Eixo 1: Universalização do Acesso com Equidade e Respeito à Diversidade no SUAS

Propostas - Eixo 2: Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS, Inovações, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional

Propostas - Eixo 3: Integração dos Benefícios e Serviços Assistenciais, Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e Inclusão nos SUAS

Propostas - Eixo 4: Gestão Democrática, Informação e Comunicação no SUAS, Fortalecendo a Participação Social

Propostas - Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento dos SUAS

2026 - 2029