RESOLUÇÃO Nº 09/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO BRANCO - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere pela Lei Municipal de Criação LEI MUNICIPAL Nº 448, amparada pela Lei Orgânica de Assistência Social de nº 8.724 de 1993.

A Deliberação da reunião extraordinária deste Conselho realizada no dia 08 de agosto de 2025, registrada na ATA 010/2025, às 08h 30min.

RESOLVE APROVAR,

Artigo 1º: - Plano de aplicação de recursos acumulados no período de 1 ano, do bloco de Proteção Social Especial/ Conta: 188530, Agencia:25364, visando ser executado para as ações para redução de saldos, até outubro no exercício de 2025.

Artigo. 2º: Esta Resolução entrará em vigor a partir da data do dia 20 de agosto de 2025.

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Abelma Guilherme da Silva Agastão

Presidente do CMAS