LEI 466/2016
27 de Junho de 2016
LEI Nº 466/2016
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao time de futebol de salão da cidade de Alto Paraguai denominado Vila Nova,para participar da Copa Estadual de Futebol de Salão Centro América e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Senhor Adair José Alves Moreira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Considerando a necessidade de incentivar o esporte no município como prática sadia de lazer e entretenimento;
Considerando a publicidade para o Município proporcionada pela participação do time da cidade na Copa Estadual, cujos jogos são transmitidos pela TV Centro América, afiliada da Rede Globo;
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um auxílio financeiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil) reais para o time de futebol de salão do município para a participação na Copa Centro América de Futsal.
Art.2º. Fica ainda por esta Lei o time de futebol de salão Vila Nova autorizado a cobrar ingresso no ginásio municipal para auferir renda para custeio de despesas com a participação na Copa Centro América de Futsal.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ratificando eventual iniciativas do Poder Executivo já realizadas no cumprimento do que autoriza a presente Lei.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, aos 24 de junho de 2016.
ADAIR JOSE ALVES MOREIRA
Prefeito Municipal