TERMO DE RESCISÃO

CONTRATO N.º 080/2025

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o (a) Sr ( a) lado NAIR PEREIRA DOS SANTOS, portador (a) do RG 17767431 SSP/MT E CPF 172.693.931.68 , residente e domiciliado na RUA DOS JANBEIROSUIABA, CASA 03, LT 03, BAIRRO JARDIM ALVORADA EM DIAMANTINO - MT, RESOLVE celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO , segundo as clausulas e condições seguintes:

CLÀUSULA PRIMEIRA DO OBJETO DA RESCISÃO.

1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão do Contrato n° 035/2023, a partir da data do dia 12/08/2025, conforme ofício n. 644/2025 datado de 19/08/2025, protocolo 6778 emitido pelo DRH e seus anexos.

CLÁUSULA 2ª. DO DISTRATO.

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de n.º 080/2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

CLAUSULA 3ª. DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.

CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 21 de agosto de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA		NAIR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal		Contratada

__________________________________ ______________________________________

1ª. Testemunha 2ª. Testemunha