Contratante: Município de Conquista D’Oeste, com CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

Contratada: EGA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, com CNPJ n.º 24.327.852/0001-56.

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência e recomposição do saldo, com aplicação de reajuste anual pelo IPCA de 5,22% sobre o valor global do contrato. O vencimento do contrato passa a ser 26/08/2026.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Processo Administrativo: N.º 248/2024.

Data de Assinatura: 19 de agosto de 2025.

Assinam: Odair José Vargas, Prefeito Municipal, e Edipo Gladston Amancio da Silveira, Sócio Administrador da Contratada.