CREDENCIAMENTO Nº 005/2024

Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM AMORIM LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 12.141.988/0001-98, com sede na Rua Aquidauana, nº 100, Quadra 37, Lote 200, Sala 1, Bairro Novo Diamantino, na Cidade de Diamantino/MT, CEP 78.400-000, Telefone (65) 9 9203-3143, e-mail jorgeborgesamorim@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JORGE BORGES AMORIM, inscrito no CPF nº xxx.989.911-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMINHÃO BASCULANTE NO MÍNIMO 12 M³, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Agricultura, através da C.I. nº 169/2025, o saldo do empenho não será utilizado, o contrato foi encerrado dia 10/08/2025:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
10/06/2025	7955/2025	R$17.374,02	Secretaria de Agricultura

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 20 de agosto de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal