PORTARIA MUNICIPAL Nº. 081 DE 07 DE JUNHO DE 2016.
27 de Junho de 2016
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO E GRUPO DE TRABALHO, PARA FINS DE CONFERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CRISTÓVAO MASSON, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria, resolvendo e ainda,
CONSIDERANDO o previsto no artigo 12, § 2º da Lei Complementar Municipal 013 de 27 de março de 2008, e artigo12, § 2º da Lei Complementar 014 de 27 de março de 2008 combinados com os artigos 48 e 47 das respectivas leis;
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo descritos para constituir a COMISSÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA CONFERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que faz jus à progressão a partir de abril/2016.
- Claudia Maria Brandão Rodrigues – Coordenadora Geral
- Ari Felippi – Séc. Mun. de Saúde
- Adilson Alves Pessoa – Séc. Municipal de Finanças.
Art. 2º - Serão enquadrados os servidores regidos pela Lei nº 013 de 27/03/2008, Lei nº 014 de 27/03/2008, considerando o cumprimento de interstício e pré-requisitos legais de Nível e Classe das leis mencionadas;
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia-MT, 07 de Junho de 2016.
CRISTOVAO MASSON
Prefeito Municipal