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Pref. Nova Olímpia

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO E GRUPO DE TRABALHO, PARA FINS DE CONFERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRISTÓVAO MASSON, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria, resolvendo e ainda,

CONSIDERANDO o previsto no artigo 12, § 2º da Lei Complementar Municipal 013 de 27 de março de 2008, e artigo12, § 2º da Lei Complementar 014 de 27 de março de 2008 combinados com os artigos 48 e 47 das respectivas leis;

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo descritos para constituir a COMISSÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA CONFERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que faz jus à progressão a partir de abril/2016.

- Claudia Maria Brandão Rodrigues – Coordenadora Geral

- Ari Felippi – Séc. Mun. de Saúde

- Adilson Alves Pessoa – Séc. Municipal de Finanças.

Art. 2º - Serão enquadrados os servidores regidos pela Lei nº 013 de 27/03/2008, Lei nº 014 de 27/03/2008, considerando o cumprimento de interstício e pré-requisitos legais de Nível e Classe das leis mencionadas;

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia-MT, 07 de Junho de 2016.

CRISTOVAO MASSON

Prefeito Municipal