RESOLUÇÃO N° 19/2025 DE 15 DE AGOSTO DE 2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA-MT.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA REGIÃO CENTRO NORTE MATOGROSSENSE 2025 – 2027.

O Conselho Municipal de saúde criado pela lei federal de n° 8.689/93 e lei municipal de nº 188/2010 situado na rua presidente dutra, nº 1655, novo horizonte, Nortelândia –MT.

CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 3° da Lei N° 188/2010 que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os documentos e as justificativas apresentados e analisados por este colegiado;

CONSIDERANDO o entendimento democrático e livre nas decisões de cada conselheiro e na manifestação do Usuário do SUS que participou dessa reunião, onde foi explanado a necessidade de leitura e aprovação do conselho, após entendimento, e este foram unânimes em aprovação;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o plano de ação regional da rede de cuidados à pessoa com deficiência da região centro norte matogrossense 2025 – 2027.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Nortelândia – MT, 15 de agosto de 2025.

Eva Benedita da Costa Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo: Thais Oliveira de Almeida Souza

 

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico