Portaria de Fiscal de Obra
22 de Agosto de 2025
PORTARIA N° 21/2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO Nº 049-2025 CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT.
OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Artigo 1º. DESIGNAR o servidor para atuar como Fiscal de Obras do contrato abaixo especificado:
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CONTRATO/ EMPRESA |
OBJETO |
FISCAL/SERVIDOR |
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Nº: 049/2025 EMPRESA: TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-EPP Data Início: 13/05/2025 Data Final: 13/05/2026 |
“REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS/ESTRADAS E VIAS URBANAS NÃO PAVIMENTADAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT.” Refere-se as Estradas Vicinais: Estrada Vicinal PA Quilombo (21,00 KM) Estrada Vicinal Pedra Grande (30,30 KM) Estrada Vicinal Água Limpa (15,90 KM) Estrada Vicinal Caiana (12,00 KM) Estrada Vicinal Lagoinha de Baixo (29,70 KM) Estrada Vicinal Marabá (27,30 KM) Estrada Vicinal Mamed (8,45 KM) Estrada Vicinal Jangada (16,75 KM) Estrada Vicinal Baronesa (10,80) Estrada Vicinal Sucuri (20,20 KM) Estrada Vicinal Monjolo (12,70 KM) Refere-se aos Bairros: Aclimação (3,51 KM) Adolfo Koberstain (1,95 KM) Aldeia Velha (3,77 KM) Altos da Chapada (2,14 KM) Altos do Mirante (2,10 KM) Bom Clima (13,74 KM) Dom Aquino (3,69 KM) Florada da Serra (14,52 KM) Jardim Bucair (2,43 KM) Por do Sol (5,84 KM) Vista Alegre/Bela Vista (2,40 KM) |
Sr. LUIZ CARLOS FERREIRA CREA MT 02945-D Cargo: Engenheiro Civil |
Artigo 2º. Cabe a fiscal cumprir as disposições legais inerentes à fiscalização de obras, bem como às demais determinações institucionais previstas no Decreto nº. 036/2021, de 19 de março de 2021.
Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 15/05/2025.
Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 5º. PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.
Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 21 de agosto de 2025.
OSMAR FRONER DE MELLO
Prefeito Municipal