PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024

Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa CONFECÇÕES MCB LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.381.449/0001-02, Inscrição Estadual nº 90681448-06, com sede na Rod. BR 376, KM 214, s/nº, Bairro Parque Ind. Domingos Massa, na cidade de Jandaia do Sul/PR, CEP 86.900-000, Telefone (43) 3432-4905, e-mail licitamcb@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LUIZ CARLOS MORALES, inscrito no CPF sob o nº xxx.672.139-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato a AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES, UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, UNIFORMES ESPORTIVOS, UNIFORMES PARA SERVIDORES, TECIDOS, AVIAMENTOS, ROUPARIA HOSPITALAR, CAMISAS, CAMISETAS, AVIAMENTOS, PRODUTOS PARA ARTESANATO, KITS DE NATALIDADE, ENTRE OUTROS ITENS DO SEGMENTO EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitações das Secretarias de Educação, através da C.I. 537/2025, Educação/Transporte Escolar, através da C.I. 203/2025,Industria e Comércio, através da C.I. 059/2025/SMICTCL, Administração, através da C.I. 31/2025, o saldo do empenho não será utilizado, o contrato foi encerrado dia 16/06/2025:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
16/04/2025	5112/2025	R$6.927,96	Secretaria de Administração
16/04/2025	5113/2025	R$1.822,14	Secretaria de Educação
16/04/2025	5114/2025	R$2.728,04	Secretaria de Educação
16/04/2025	5115/2025	R$300,00	Secretaria de Industria e Comércio
16/04/2025	5116/2025	R$680,00	Secretaria de Industria e Comércio

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 20 de agosto de 2025.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal