Designa fiscais de contrato.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir desta data, a servidora abaixo relacionada da função de acompanhamento e fiscalização de obra/serviços constantes do Contrato n. 018/2025 - ALESSANDRA GOMES RAMOS, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Empresa ALESSANDRA GOMES RAMOS, CPF: 035.666.461-99, que tem por objeto a locação de imóveis para a instalação da sede e da unidade auxiliar da Subprefeitura/Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão do Distrito de Santa Clara do Monte Cristo.

I – Fiscal titular: ANGELA GEREMIAS DE OLIVEIRA FINOTTO, matricula nº 4498;

Art. 2º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização do Contrato nº 018/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e ALESSANDRA GOMES RAMOS, inscrita no CPF: 035.666.461-99, que tem por objeto a locação de imóveis para a instalação da sede e da unidade auxiliar da Subprefeitura/Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão do Distrito de Santa Clara do Monte Cristo.

I – Fiscal titular: EUDES DA MATA ALMEIDA, matricula nº 1086;

II – Fiscal suplente: KENIA LURIÂ DE ALMEIDA FERNANDES, matricula nº 4576;

Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art. 4º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 5º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL