O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei 179/1997 e Parecer nº 006/2016 da Procuradoria Geral deste Município.

R E S O L V E

Art. 1º Incorporar ao salário de CLAUDEMIRO DA SILVA ALBUQUERQUE, funcionário efetivo desta Prefeitura, a remuneração do Cargo Comissionado de Assessor - DGA 2, nos termos do Artigo 171 da Lei 179/97 – Estatuto do Servidor Publico Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Barão de Melgaço, 13 de Junhode 2016

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal