DE 21 DE AGOSTO DE 2025

“Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.218 de 11 de junho de 2025 e dá Outras Providências.”

João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vila Rica aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica alterado o caput do artigo 2º da Lei nº 2.218 de 11 de junho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º  Fica reestimada a receita corrente para o exercício 2025 em R$ 130.803.620,82 (cento e trinta milhões, oitocentos e três mil, seiscentos e vinte reais, e oitenta e dois centavos) e um valor de R$ 142.276.037,22 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, e trinta e sete reais, e vinte e dois centavos) para os exercícios financeiros de 2026 à 2029.

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 21 de agosto de 2025.

João Salomão Pimenta

Prefeito Municipal

Gestão 2025-2028